DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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N° 280 - Designar o servidor MANOEL DE RIBAMAR CARDOSO BARROSO, Matrícula SIAPE nº XX430XX, para o encargo de substituto eventual do Coordenador de Compras e Contratos - COCCT, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa - CGCAP, da Diretoria de Desenvolvimento Institucional - DIDES, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular. PEDRO CARVALHO DE MIRANDA Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 287, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da Portaria n.º 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo administrativo n.º 50020.006995/2025-19, resolve: Designar RICARDO CHAVES DE MELO ROCHA, CPF n.º .348.661-*, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria Nacional de Aviação Civil, do Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais do titular ou na vacância da função.. TOME FRANCA PORTARIA DE PESSOAL Nº 291, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo administrativo SEI nº 50020.006842/2025-71, resolve: Conceder à servidora GABRIELA PAZ HIFALGO, CPF .549.377-, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, Nível Superior, do Sistema de Administração Financeira Federal - SAFF. TOMÉ BARROS MONTEIRO DE FRANCA PORTARIA DE PESSOAL Nº 292, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso II, da Portaria n.º 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo administrativo SEI n.º 50020.006842/2025-71, resolve: Designar GABRIELA PAZ HIDALGO, CPF .019.611-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Arquivo e Almoxarifado, da Coordenação de Documento e Material, da Coordenação-Geral de Logística, da Subsecretaria de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério de Portos e Aeroportos. TOMÉ BARROS MONTEIRO DE FRANCA D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 50020.006768/2025-93, resolve: AUTORIZA o afastamento do país de JÉSSICA PRADO DA SILVA, CPF: .778.041-*, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social, para acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, na Missão Oficial em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, no período de 16 a 22 de novembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus parcial para o Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º. TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2024, resolve: TORNA SEM EFEITO o afastamento do país de KARLA ANDRÉA RODRIGUES DOS SANTOS, CPF .841.991-, Coordenadora-Geral do Departamento de Investimentos da Secretaria Nacional de Aviação Civil - SAC, publicado no D.O.U. Nº 211, Seção 2, pág. 52, no dia 05 de novembro de 2025. Processo Nº 50020.006745/2025-89. TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 50020.006624/2025-37,resolve: AUTORIZAR o afastamento do país de LUCAS NUNES BELTRAME, CPF: .071.370-, Chefe da Assessoria Internacional, para acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, na Missão Oficial em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, no período de 16 a 22 de novembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus parcial para o Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º. TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL PORTARIA DE PESSOAL Nº 648, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhes conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.090345/2025-48, resolve: EXONERAR LUISA GUIMARAES PINTO PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 1628746, do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Outorgas e Estruturação de Contratos, código CCT V, da Gerência de Outorgas de Infraestrutura Aeroportuária, da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos desta Agência, em Brasília (DF). RUI CHAGAS MESQUITA PORTARIA DE PESSOAL Nº 649, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhes conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.090345/2025-48, resolve: NOMEAR CARLA CRISTINA DE CARVALHO BARATELLA, matrícula SIAPE nº 3321259, para exercer o Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Outorgas e Estruturação de Contratos, código CCT V, na Gerência de Outorgas e Infraestrutura Aeroportuária, da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos desta Agência, em Brasília (DF). RUI CHAGAS MESQUITA PORTARIA DE PESSOAL Nº 650, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que consta do processo nº00058.090345/2025-48, resolve: DISPENSAR CARLA CRISTINA DE CARVALHO BARATELLA, matrícula SIAPE nº 3321259, do encargo de primeira substituta eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Outorgas e Estruturação de Contratos, código CCT V, da Gerência de Outorgas de Infraestrutura Aeroportuária, da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos desta Agência. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 651, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.090345/2025-48, resolve: DESIGNAR VITOR SILVA MARTINS COSTA, matrícula SIAPE nº 1803835, para exercer o encargo de primeiro substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Outorgas e Estruturação de Contratos, código CCT V, da Gerência de Outorgas de Infraestrutura Aeroportuária, da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e vacância do cargo MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhes conferem o art.16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Tornar insubsistente a autorização para afastamento do país dos servidores SERGIO ROBERTO FERREIRA MACHADO, matrícula SIAPE nº 1649578, ocupante de cargo comissionado código CCT V, e MARCELO BATISTA SAITO, matrícula SIAPE nº 1649234, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 28 de outubro de 2025, Seção 2, página 62, processo nº 00066.012199/2025-11. RUI CHAGAS MESQUITA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 206/SAF, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SUBSTITUTO, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o disposto no Processo nº 50300.023503/2025-11, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora DANIELA BASTOS DIAS, matrícula SIAPE nº 1122765, do encargo de substituta do titular da Ouvidoria (OUV), código CCE 1.15. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOELSON NEVES MIRANDA PORTARIA DE PESSOAL Nº 207/SAF, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o disposto no Processo nº 50300.023503/2025-11, resolve: Art. 1º Designar a servidora MARIA DE LOURDES GURGEL DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 6839648, para o encargo de substituta da titular da Ouvidoria (OUV), código CCE 1.15. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOELSON NEVES MIRANDA PORTARIA DE PESSOAL Nº 208/SAF, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o disposto no Processo nº 50300.025549/2025-67 e o deliberado na Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada da ANTAQ de nº 598,resolve: Art. 1º Designar o servidor MICHEL BITTENCOURT WEBER, matrícula SIAPE nº 1586275, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Regulação da Navegação, da Superintendência de Regulação, código FCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOELSON NEVES MIRANDA