DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal do Andaraí (HFA/RJ/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 2.635, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 25000.194797/2025-94, resolve: Designar SIMONE VIEIRA LEAL, matrícula SIAPE 1096195, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Apoio à Corregedoria no Rio de Janeiro, FCE 1.09, da Corregedoria do Ministério da Saúde. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 2.636, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 25000.194803/2025-11, resolve: Designar THAIS VENTURA CORTES FIORANI, matrícula SIAPE 1726707, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Admissibilidade, FCE 1.11, da Corregedoria do Ministério da Saúde. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 2.619, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 25000.187990/2025-79, resolve: Designar KARINNA MOURA BOAVIAGEM, matrícula SIAPE 3477493, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral da Assistência Farmacêutica na Atenção Especializada, FCE 1.13, do Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do (a) titular, e na vacância da função. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 2.620, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 25000.187861/2025-81, resolve: Designar ARTUR VILAS BOAS BERNARDO, matrícula SIAPE 1269405, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gestão Técnica e Administrativa, FCE 1.05, do Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do (a) titular, e na vacância da função. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 2.623, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 25000.191074/2025-33, resolve: Designar CLAUDIO LUIZ DE FRANÇA NETO, matrícula SIAPE 1287941, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Atenção às Populações em Situação de Vulnerabilidade, FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Acesso e Equidade na Atenção Primária à Saúde, do Departamento de Saúde da Família, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do (a) titular, e na vacância da função. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 2.624, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 25000.191248/2025-68, resolve: Designar PRISCILA OLIN SILVA, matrícula SIAPE 3479604, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Atenção à Saúde dos Adolescentes e Jovens, FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens, do Departamento de Gestão do Cuidado Integral, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do (a) titular, e na vacância da função. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 2.625, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 25000.191237/2025-88, resolve: Designar PRISCILA OLIN SILVA, matrícula SIAPE 3479604, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens, FCE 1.13, do Departamento de Gestão do Cuidado Integral, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do (a) titular, e na vacância da função. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 2.626, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 25000.191174/2025-60, resolve: Designar NIEDJA DE LIMA SILVA, matrícula SIAPE 1245737, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Atenção à Saúde da População Negra, FCE 1.13, do Departamento de Saúde da Família, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do (a) titular, e na vacância da função. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 2.627, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 25000.191325/2025-80, resolve: Designar CLEUZIELI MORAES DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1016081, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Enfrentamento à Mortalidade Materna, FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Atenção à Saúde das Mulheres, do Departamento de Gestão do Cuidado Integral, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do (a) titular, e na vacância da função. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 2.633, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.188192/2025-64, resolve: Designar REBECA BAIOCCHI VIANNA, matrícula SIAPE 3478251, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Ações Estratégicas de Insumos e Componentes Tecnológicos Críticos, FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Base Química e Biotecnológica, do Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do (a) titular e na vacância da função. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 2.634, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.188192/2025-64, resolve: Designar ANA CAROLINA DE FREITAS LOPES, matrícula SIAPE 2624341, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Gestão Estratégica de Tecnologias em Saúde, CCE 1.13, do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do (a) titular e na vacância da função. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 577, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25003.001645/2025-27, resolve: Tornar pública a RENÚNCIA EXPRESSA formulada por CLAUDIA LUCIA LEMOS DA SILVA LOBO, matrícula SIAPE 01321773, ao benefício de pensão recebido na qualidade de filha maior solteira sem cargo público permanente do ex-servidor deste Ministério, HELIO COSTA LOBO, SIAPE 1031854, com efeitos financeiros a partir de 09/11/2025, nos termos do no Artigo 222, inciso VI, e Artigo 225 da Lei nº 8.112/90. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA P A R A Í BA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 197, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 748, de 10 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2025, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA NOEME MORAIS SOUSA DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MARCOS ANTONIO DA SILVA, ocupante de cargo de Agente de Vigilância, Matrícula Siape nº 0566758, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde/PB, falecido na inatividade em 02/10/2025, com fundamento nos arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em seus arts. 3º, I, 7º, I, II, a, e nos arts. 215 e 217, I, da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito. (NUP: 25018.001770/2025-78) JOSÉ ANTÔNIO GOMES DA FONSECA