DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025111300060 60 Nº 217, quinta-feira, 13 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AC R E SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 80, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O Chefe do Serviço de Gestão Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Acre, nomeado pela Portaria/MS/n.º 1.143, publicada no D.O.U. n.º 110, de 13 de junho de 2023, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS n.º 1.804, de 01/10/2013, publicada no D.O.U. n.º 192, de 03/10/2013, resolve: Art. 1º. Incluir na Portaria nº 23, de 28 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.U. n.º 43, de 01 de março de 2019, Seção 2, p. 140, alterada pela Portaria nº 3, de 19 de janeiro de 2022, Seção 2, p. 58, no interesse de FRANCISCO SALOMÃO SÁ DE OLIVEIRA , matrícula SIAPE n º 0512280, o artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713/88, com redação dada pela Lei nº 8.541/92 e alterada pela Lei nº 11.052/04, a partir de 01 de novembro de 2025, conforme ação nº 1014418-05.2025.4.01.3000. (Processo n. º 25011.000097/2019-71). Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIO JOSE COSTA DA SILVA PORTARIA Nº 81, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O Chefe do Serviço de Gestão Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Acre, nomeado pela Portaria/MS/n.º 1.143, publicada no D.O.U. n.º 110, de 13 de junho de 2023, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS n.º 1.804, de 01/10/2013, publicada no D.O.U. n.º 192, de 03/10/2013, resolve: Art. 1º. Incluir na Portaria nº 71, de 8 de outubro de 2025, publicada no D.O.U. n.º 208, de 31 de outubro de 2025, Seção 2, p. 69, no interesse de JOSE BARBOSA DE LIMA, matrícula SIAPE n º 0515331, o artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713/88, com redação dada pela Lei nº 8.541/92 e alterada pela Lei nº 11.052/04, a partir de 31 de outubro de 2025, data da aposentadoria. (Processo n. º 25011.000277/2025-09). Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIO JOSE COSTA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.276, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.001739/2025-16, resolve: Conceder pensão a RODRIGO DE BRITO, na condição de FILHO MAIOR INVÁLIDO, tendo como base o disposto nos artigos 217, inciso IV, alínea "b" , 218 e 222, inciso III, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015 em face do falecimento ocorrido em 07/12/2017 ex-servidor MAURICIO DE BRITO, Matrícula SIAPE nº 630.039, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do parágrafo 2º do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/2, a contar da data da publicação dessa portaria. Por força do despacho pericial /que subsidiou esta concessão, fica o pensionista isento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), na forma do inciso XIV do artigo 6º, da Lei nº 7.713/88, na redação dada pela Lei nº 8541/92, alterada pelo artigo 1º, da Lei nº 11.052/de 29/12/2004. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.277, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.008000/2025-35, resolve: RETIFICAR a PORTARIA SEGEP/RJ nº 993, de 05 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União Nº 171, de 09/09/2025, Seção 02, Página 57, que concedeu Pensão à HELENA ASEVEDO DE ANDRADE. ONDE SE LÊ: "[...] devendo ainda ser aplicado o redutor legal de que trata o § 2º do Art. 24 da EC 103/2019, no benefício ora concedido por este Ministério." LEIA-SE: "[...] não sendo necessária a aplicação do redutor legal de que trata o § 2º do Artigo 24 da EC 103/2019, por tratar-se de acúmulo de benefício do mesmo Regime de Previdência Social (RPPS)." LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.278, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, Seção 2, página 68 e tendo em vista o que consta no Processo nº 00737.009500/2025-69, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a AILTON DA SILVA, Matrícula SIAPE 0.501.479, Agente de Saúde Pública, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no SUS/Municipal-RJ, com fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 21% (Vinte e um por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) e a Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (GACEN), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparado no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo, a contar de 17.06.2019, em conformidade com a sentença exarada nos autos da ação judicial nº 5006129-29.2021.4.02.5101/RJ, 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, tornando-se sem efeito a Portaria COAD/RJ nº 1.169, de 28.10.2021, com publicação no D.O.U. nº 205 de 29.10.2021. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.279, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.009905/2025-22, resolve: Conceder Pensão ao Cônjuge ADRIANA ROSENBERG, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 28/08/2025, do ex-servidor SERGIO IDAL ROSENBERG, Matrícula SIAPE nº 651.668, Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO PORTARIA HFB Nº 634, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 90, DE 6 DE novembro DE 2025, publicada no DOU nº 213, de 07 de novembro de 2025, resolve: Conceder Pensão vitalícia a MARIA LUCIA DE FATIMA NASCIMENTO, na qualidade de companheira, com base no artigo 3º, Inciso IV, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24/05/2022 c/c os artigos 215, 217, inciso III, 219, I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8112/90, e no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988. A base para cálculo do benefício, conforme artigos 23 e 24 da EC 103/2019, será 60% (sessenta por cento) do último provento do servidor CLEUDIR TEIXEIRA DA SILVA, em sua Matrícula SIAPE nº 0610901, tendo falecido em 26/09/2025, como aposentado no cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "II", com efeitos financeiros a partir do óbito. (Processo nº 33374.171024/2025-10) PAULA LEMOS FERREIRA DOS SANTOS GLIELMO HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO PORTARIA HFSE Nº 722, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N. º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Em cumprimento à Decisão Judicial do TRF da 2ª Região- transitada em julgado - proferida nos autos da Ação Ordinária nº 5079197-80.2019.4.02.5101/RJ, conceder pensão, a partir de 13/12/2018, a Márcia de Oliveira Guimarães, na qualidade de filha inválida da servidora Nilda de Oliveira Guimarães, Matrícula SIAPE nº 0.634.192, Datilógrafo, nível intermediário, Classe "S", padrão III, aposentada, com fundamento nos artigos 215 e 217- inciso IV, alínea b, da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015. (Processo SEI nº 33433.220568/2018-41) PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER PORTARIA INCA/MS Nº 829, DE 10 DE NOVEMBRO O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve: Conceder pensão por morte, a partir de 22/10/2025, a ISABEL JUDITH CORREIA JUREMA, na qualidade de cônjuge, derivada do valor dos proventos de aposentadoria do ex-servidor WALBER MATOS JUREMA, Tecnologista, matrícula SIAPE nº 241983, com fundamento no artigo 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como obedecido o disposto no artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 (processo SEI nº 25410.018537/2025-91). ROBERTO DE ALMEIDA GIL PORTARIA INCA/MS Nº 832, DE 11 DE NOVEMBRO O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a ALEXANDRE CRUZ GONCALVES, matrícula SIAPE nº 6238867, ocupante do cargo de Técnico, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Declarar vago o cargo de código 406/003 - Técnico (processo SEI nº 25410.018657/2025-99). ROBERTO DE ALMEIDA GIL SECRETARIA DE INFORMAÇÃO E SAÚDE DIGITAL PORTARIA DE PESSOAL SEIDIGI/MS Nº 10, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 A Secretária de Informação e Saúde Digital, do Ministério da Saúde, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS, Matrícula SIAPE 480257, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.04, Código 40.0062, da Coordenação-Geral de Gestão à Implantação de Sistemas de Informação em Saúde, do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde, da Secretaria de Informação e Saúde Digital. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA ESTELA HADDAD PORTARIA DE PESSOAL SEIDIGI/MS Nº 11, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 A Secretária de Informação e Saúde Digital, do Ministério da Saúde, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar MARCELO FERREIRA DA CRUZ, Matrícula SIAPE 480563, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.03, Código 40.0047, da Coordenação-Geral de Gestão à Implantação de Sistemas de Informação em Saúde, do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde, da Secretaria de Informação e Saúde Digital. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA ESTELA HADDAD