DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PAULO GUSTAVO GONET BRANCO Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL ELEITORAL VICE PROCURADOR-GERAL ELEITORAL PORTARIA PGE Nº 58, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 76 e 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Ofício OF/PRE/ES nº 4930/2025, de 11 de novembro de 2025 (PR-ES- 00058934/2025), da Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo, e por necessidade de serviço, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República ALEXANDRE SENRA para, como substituto eventual do Procurador Regional Eleitoral e do Procurador Regional Eleitoral Substituto, oficiar, na falta ou impedimento destes, perante o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, até 31 de outubro de 2027. Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA ESCOLA SUPERIOR PORTARIA Nº 188, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 13, XXVIII, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 49, de 19 de março de 2024, resolve: Art. 1º Designar a servidora NATÁLIA DA SILVA NUNES, ocupante do cargo comissionado de Coordenadora de Projetos de Ensino, matrícula 72614, para exercer o encargo de substituta de Subsecretária de Educação Continuada, CC-4, da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 1.213, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018 e da Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3352.0149221/2025-38, CONSIDERANDO as alterações promovidas na Estrutura Organizacional e no Regimento Interno por meio da Portaria Normativa nº 1.132/PGJ, de 14/08/2025, com efeitos a contar 01/09/2025, resolve: Art. 1º Apostilar, a contar de 01/09/2025, a designação da servidora VÂNIA HELENA GASPAR, matrícula 4785-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Registro e Controle dos Feitos de Entorpecentes, Registros Públicos, Falências e Recuperação de Empresas da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (64001005), para a designação da substituição do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Registro e Controle dos Feitos de Entorpecentes, Falências e Recuperação de Empresas da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (64001005). Art. 2º Apostilar, a contar de 01/09/2025, a designação da servidora ROSANE MENTA DE SOUZA BERNARDO, matrícula 4963-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da substituição da função de confiança de Chefe do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e Controle dos Feitos de Filiação da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (64001053), para a designação da substituição da função de confiança de Chefe do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e Controle dos Feitos da Filiação e Registros Públicos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (64001053). CLAUDIA MARIA RAMOS. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO PORTARIA PRR2-ADM Nº 182, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de maio de 2015) e pela Portaria PGR nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor RENATO DOS SANTOS BARCELLOS, Técnico do MPU/Edificação, matrícula 24138, da função de confiança de Secretário Nível - II, FC- 2, do gabinete da Procuradora Regional da República, Doutora Maria Helena de Carvalho Nogueira de Paula, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região. Art. 2º Designar o servidor RENATO DOS SANTOS BARCELLOS, Técnico do MPU/Edificação, matrícula 24138, para a função de confiança de Chefe da Seção de Estágio, FC-2, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA PR/RS Nº 510, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II de 28/11/2023, resolve: 1. Exonerar, a contar de 05/03/2025, por motivo de nomeação como titular do referido cargo, a servidora INÊS ADELAIDE NODARI, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 9.833, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível IV, código CC-4, GABPRM1-, Gabinete de Procurador da República, da Procuradoria da República no Município de Passo Fundo, no Estado do Rio Grande do Sul. 2. Nomear a servidora JULIANA CECON LEITE COSTELLA, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 22.488, para exercer o encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível IV, código CC-4, GABPRM1-, Gabinete de Procurador da República, da Procuradoria da República no Município de Passo Fundo, no Estado do Rio Grande do Sul. 3. Dê-se ciência. 4. Publique-se. FELIPE DA SILVA MÜLLER PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA PORTARIA Nº 648, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Designar no período de 07 e 10 de novembro de 2025, o servidor MAURO AURELIO GONCALVES, matrícula nº 20051, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto do cargo em comissão de Coordenador de PRM, Nível II, CC-1, da Procuradoria da República no Município de Joinville, por motivo de afastamento da titular e férias do substituto eventual. DANIEL RICKEN MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 690 /DG/SEC/MPM, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 290/PGJM, de 5/12/2013, combinada com a Portaria nº 96/PGJM, de 15/4/2024 e considerando o contido no processo nº 19.03.0000.0004802/2025-92, resolve: Declarar vago, a partir de 7 de novembro de 2025, o cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, Classe "C", Código "AN030109", Padrão "AMPU-C13", outrora ocupado pela Servidora PRISCILA FABIANA PETRY BAUTISTA, matrícula nº 1353-6, com fundamento no artigo 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 1.833, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, em exercício, no uso da atribuição prevista no inciso XXI, do art. 91, da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0006224/2025-47, CONSIDERANDO que o Procurador do Trabalho ULISSES DIAS DE CARVALHO havia sido dispensado do exercício das atribuições legais e regulamentares da Procuradora- Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, nas ausências e afastamentos simultâneos desta e da Vice-Procuradora-Chefe, conforme o artigo 1°, da Portaria PGT n° 350.2025, de 20/03/2025, resolve: Art. 1° Tornar sem efeito o artigo 1°, da Portaria PGT n° 1805.2025. Art. 2° Manter as demais disposições da Portaria referida no artigo 1°. TERESA CRISTINA D'ALMEIDA BASTEIRO PORTARIA Nº 1.836, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no inciso VII do art. 27 da Resolução CSMPT n° 222, de 18 de abril de 2024 e no inciso VIII do art. 2° do Ato Conjunto PGR/CASMPU n° 01/2014, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.1000.0001324/2025-89, resolve: Art. 1° Determinar a alteração do status do Ofício Comum de que é titular a Procuradora Regional do Trabalho Daniela Landim Paes Leme para "Ofício provido com designação suspensa", enquanto perdurar sua designação para os encargos de Coordenadoria Nacional da CONAP e de Secretária Jurídica Adjunta do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, conforme Portarias n° 1429, de 16/09/2025, e Portaria n° 1756, de 29/10/2025. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 1.837, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.1000.0001324/2025-89, resolve: Art. 1° Alterar, a partir de 11 de novembro de 2025, a Portaria PGT n° 1756.2025, que designou a Procuradora Regional do Trabalho DANIELA LANDIM PAES LEME para o encargo de Secretária Jurídica Adjunta da Secretaria Jurídica do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, para fazer constar que as atribuições do referido encargo serão exercidas com prejuízo de suas atribuições no Ofício Comum de que é titular. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 1.839, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.1000.0001324/2025-89, resolve: Art. 1° Alterar, a partir de 11 de novembro de 2025, o artigo 2° da Portaria n° 1429.2025, que designou a Procuradora Regional do Trabalho DANIELA LANDIM PAES LEME para o encargo de Coordenadora Nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública - CONAP, para fazer constar que as atribuições do referido encargo serão exercidas com prejuízo de suas atribuições ordinárias no Ofício Comum de que é titular. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA