DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art 2° Dispensar do encargo de Coordenadora substituta da Procuradoria do Trabalho no Município de Cabo Frio a Procuradora do Trabalho ERIKA GARCIA TREVIZO FELIPELLI. Art 3° Designar para o encargo de Coordenadora titular da Procuradoria do Trabalho no Município de Cabo Frio a Procuradora do Trabalho ERIKA GARCIA TREVIZO FELIPELLI. FABIO GOULART VILLELA PORTARIA Nº 421, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 91, XXI e 92, II da Lei Complementar n° 75/93 e no artigo 1°,§2°, inciso XXIII da Portaria PGT n° 1728/2017, resolve: Art. 1° Dispensar do encargo de segundo substituto do Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Niterói, a Procuradora do Trabalho ERICA BONFANTE DE ALMEIDA TESSAROLLO, a contar de 16 de abril de 2025. FABIO GOULART VILLELA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 465, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria MPT/PRT 2ª Região n.º 421, de 22.10.2025, publicada no DOU n.º 203, de 23.10.2025, Seção 2. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS R E T I F I C AÇ ÃO No Art. 1º da Portaria MPT/PRT 2ª Região n.º 436, de 28.10.2025, publicada no DOU nº 206, de 29.10.2025, Seção 2, ONDE SE LÊ: "...no período de 14.11 a 28.11.2025..." LEIA-SE: "...no período de 29.11 a 14.12.2025..." PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO PORTARIA PRT-3 Nº 298, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, §2º, III e VI, e §4º da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017; Considerando a Portaria PGT n° 1627, de 8 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2025, que removeu os(as) Procuradores e Procuradoras Regionais do Trabalho inscritos(as) no concurso de remoção objeto do Edital n° 86, de 02 de outubro de 2025, publicado na Seção 2 do DOU de 03 de outubro de 2025, que trata da remoção da Procuradora Regional do Trabalho DINAMAR CELY HOFFMANN para a Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª região; Considerando a Portaria PGT n° 1832.2025 que fixa, no que couber, o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 11 de novembro de 2025, para a entrada em exercício nas respectivas Procuradorias Regionais do Trabalho, dos Procuradores e Procuradoras Regionais do Trabalho removidos(as) pela Portaria n° 1627, de 8 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2025; Considerando autorização dada pelo Procurador-Geral do Trabalho, na Decisão Administrativa nº 2439 de 15 de outubro de 2025, exarada no PGEA 20.02.0300.0001583/2025-07, em resposta ao OFÍCIO N° 1132/2025/GAB/PRT3/MPT, subscrito pelo Procurador-Chefe da PRT da 3ª Região, que solicita "autorização para postergar a distribuição do Ofício instalado pela Portaria PGT n° 1587.2025", considerando que sua futura titular, Procuradora Regional do Trabalho DINAMAR CELY HOFFMANN, removida para aquela Unidade nos termos da Portaria PGT n° 1627.2025, exerce o encargo de Secretária Jurídica deste Gabinete, com prejuízo das atribuições ordinárias", pelo que o Ofício ora provido permanece em situação de designação suspensa e a redistribuição, resolve: Art. 1º Alterar a situação do 20º Ofício Geral da Sede, que passa a ser provido pela Dra. DINAMAR CELY HOFFMANN, Procuradora Regional do Trabalho, redistribuído, com designação suspensa, a contar de 12 de novembro de 2025. Art. 2º A situação e a titularidade de todos os Ofícios Gerais da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, a partir de 12 de novembro de 2025, seguem dispostas no anexo desta Portaria. Art. 3º Revogar a Portaria PRT-3 nº 297, de 11 de novembro de 2025. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data. Cientifiquem-se, publique-se e cumpra-se. MAX EMILIANO DA SILVA SENA ANEXO . .Ofício .Natureza .Designação .Membro Titular .Cargo .At u a ç ã o . 1º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vigente Eduardo Maia Botelho Procurador Regional do Trabalho 2º grau . 2º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vigente Ana Cláudia Nascimento Gomes Procurador Regional do Trabalho 2º grau . 3º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vigente Júnia Castelar Savaget Procurador Regional do Trabalho 2º grau . 4º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vigente Luciana Marques Coutinho Procurador Regional do Trabalho 2º grau . 5º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Suspensa Genderson Silveira Lisboa Procurador Regional do Trabalho 2º grau . 6º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vigente Lutiana Nacur Lorentz Procurador Regional do Trabalho 2º grau . 7º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Suspensa Arlélio de Carvalho Lage Procurador Regional do Trabalho 2º grau . 8º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vigente Maria Helena da Silva Guthier Procurador Regional do Trabalho 2º grau . 9º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vigente Maisa Gonçalves Ribeiro Procurador do Trabalho 1º grau . 10º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vigente Italvar Filipe de Paiva Medina Procurador do Trabalho 1º grau . 11º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vigente Helder Santos Amorim Procurador Regional do Trabalho 2º grau . 12º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vigente Vitor Bauer Ferreira de Souza Procurador do Trabalho 1º grau . 13º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vigente Geraldo Emediato de Souza Procurador do Trabalho 1º grau . 14º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vigente Dennis Borges Santana Procurador Regional do Trabalho 2º grau . 15º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vigente Aurélio Agostinho Verdade Vieito Procurador do Trabalho 1º grau . 16º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vago Procurador do Trabalho 1º grau . 17º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vigente Andréa Ferreira Bastos Procurador do Trabalho 1º grau . 18º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vigente Silvia Domingues Bernardes Procurador do Trabalho 1º grau . 19º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vigente Fernanda Pessamilio Freitas Ferreira Procurador do Trabalho 1º grau . 20º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Suspensa Dinamar Cely Hoffmann Procurador Regional do Trabalho 2º grau . 21º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vago Procurador do Trabalho 1º grau . 22º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Suspensa Max Emiliano da Silva Sena Procurador do Trabalho 1º grau . 23º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vago Procurador do Trabalho 1º grau . 24º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vigente Sônia Toledo Goncalves Procurador do Trabalho 1º grau . 25º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vago Procurador do Trabalho 1º grau . 26º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vigente Rafael Albernaz Carvalho Procurador do Trabalho 1º grau . 27º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Suspensa Hudson Machado Guimarães Procurador do Trabalho 1º grau . 28º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vigente Victório Álvaro Coutinho Rettori Procurador do Trabalho 1º grau . 29º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vigente Aloísio Alves Procurador do Trabalho 1º grau . 30º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vigente Priscila Boaroto Procurador do Trabalho 1º grau . 31º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vigente Florença Dumont Oliveira Procurador do Trabalho 1º grau . 32º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vigente Roberto Gomes de Souza Procurador do Trabalho 1º grau . 33º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte Provido Vigente Antonio Carlos Oliveira Pereira Procurador Regional do Trabalho 2º grau . .34º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte .Provido .Vigente .Antônio Augusto Rocha .Procurador Regional do Trabalho .2º grau . 1º Ofício Geral da PTM de Uberlândia Provido Vigente Eliaquim Queiroz Procurador do Trabalho 1º grau . 2º Ofício Geral da PTM de Uberlândia Provido Vigente Luiza Prado Lima Santiago Rios Brito Procurador do Trabalho 1º grau . 3º Ofício Geral da PTM de Uberlândia Provido Vigente Paulo Gonçalves Veloso Procurador do Trabalho 1º grau . 4º Ofício Geral da PTM de Uberlândia Provido Vigente Sarah Bonaccorsi Golgher Procurador do Trabalho 1º grau . .5º Ofício Geral da PTM de Uberlândia .Provido .Vigente .Amanda Fanini Gomes Alcantara .Procurador do Trabalho .1º grau . 1º Ofício Geral da PTM de Juiz de Fora Provido Vigente Olaf Schyra Procurador do Trabalho 1º grau . 2º Ofício Geral da PTM de Juiz de Fora Provido Vago Procurador do Trabalho 1º grau . 3º Ofício Geral da PTM de Juiz de Fora Provido Vigente Wagner Gomes do Amaral Procurador do Trabalho 1º grau . .4º Ofício Geral da PTM de Juiz de Fora .Provido .Vigente .Fabrício Borela Pena .Procurador do Trabalho .1º grau . 1º Ofício Geral da PTM de Varginha Provido Vigente Melina de Sousa Fiorini e Schulze Procurador do Trabalho 1º grau . 2º Ofício Geral da PTM de Varginha Provido Vigente Mariana Lamego de Magalhaes Pinto Procurador do Trabalho 1º grau . .3º Ofício Geral da PTM de Varginha .Provido .Vigente .Letícia Moura Passos Soares .Procurador do Trabalho .1º grau PORTARIA Nº 464, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º - Designar o servidor DANIEL LONGHI GUIMARAES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7690-9, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 14.11 a 28.11.2025, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS