DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 1.894, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1039417/2025, resolve: Art. 1º Designar a Bacharela em Direito NELY VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO, matrícula 315.277, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor do Gabinete do Excelentíssimo Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal Antonio Fernandes da Luz, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 1.895, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1040529/2025, resolve: Art. 1º Designar o Bacharel em Direito ELTON BRUNO DA SILVA E MACÊDO, matrícula 319.382, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de São Sebastião, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada ALESSANDRA RAPÔSO DE VASCONCELOS MAIA LEITE, matrícula 316.225, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 1.896, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1040554/2025, resolve: Art. 1º Designar a Bacharela em Direito MARIA KENIA QUEIROZ SILVA, matrícula 315.865, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada MICHELE MÉLO CARNEIRO MOTA, matrícula 317.498, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 1.897, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1000153/2025, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 29 de outubro de 2025, JOSÉ GUALBERTO COSTA DOS SANTOS JUNIOR, matrícula 319.152, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor de Desembargador do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora Maria de Fátima Rafael de Aguiar, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 297, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 56872/2025, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 13/11/2025, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de CÁSSIO DE ALBUQUERQUE, matrícula 145866, em outro cargo público. VALDIR FLORINDO DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DG/SGP Nº 828, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP nº 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta no Proad n. 43380/2021, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria DG/SGP nº 575, de 04 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 08/08/2025. Art. 2º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Marina Carmen Castilho Wermelinger, matrícula nº 69.183, Técnico Judiciário -Área Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, adicionada aos proventos a parcela de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, concedida nos termos do art. 62-A da Lei nº 8112/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.225-45/01, correspondente à fração de 2/5 (dois quintos) da função comissionada de Auxiliar Administrativo II, FC-02 incorporada antes de 08/04/1998, e à fração de 3/5 (três quintos) da função comissionada de Auxiliar Administrativo II, FC-02, incorporada no período de 08/04/1998 a 04/09/2001, sem qualquer absorção, conforme decisão judicial transitada em julgado nos autos da Ação Ordinária n. 2004.34.00.048565-0, ajuizada pela ANAJUSTRA Federal por força do quanto decidido no bojo dos autos do RE 638.115/CE. Art. 3º Os efeitos desta Portaria retroagem a 01 de dezembro de 2017, data da publicação do Ato PR n. 918 de 27 de novembro de 2017. AQUILES JOSÉ MALVEZZI PORTARIA DG/SGP Nº 829, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do At o GP n. 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m"; CONSIDERANDO o quanto determinado pelo Tribunal de Contas da União no Acórdão n. 6462/2023-TCU-Segunda Câmara, que impôs a cessação da vantagem "opção", do artigo 193, da Lei n. 8.112/90 dos proventos de inatividade da servidora Cláudia Munhoz de Lima Castro, matrícula 49.387; CONSIDERANDO que a tutela recursal proferida nos autos do Processo n. 1032823- 73.2022.4.01.0000 (Ação Original: 1042394-58.2019.4.01.3400), proposta pela ANAJUSTRA Federal, da qual a servidora se beneficiava, não se mantém com o improvimento do recurso de apelação interposto pela Associação, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à CLÁUDIA MUNHOZ DE LIMA CASTRO, matrícula 49387, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão TRT.2ª.C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47/2005, adicionada aos proventos a parcela de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, nos termos do disposto no art. 62-A da Lei nº 8.112/90, acrescentado pela Medida Provisória 2.225-45 /2001, correspondente às frações de 1/5 (um quinto) da Função Comissionada de Auxiliar Administrativo II, FC-02 e 2/5 (dois quintos) da Função Comissionada de Assistente de Juiz, FC-03, incorporados antes de 08/04/1998, nos termos do artigo 62-A da Lei nº 8.112 /90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001 I; e 2/5 (dois quintos) da Função Comissionada de Assistente de Juiz, FC-03, incorporados após 08/04/1998 e mantidos por força de sentença judicial transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 2004.34.00.048565-0 movida pela Associação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal - ANAJUSTRA Federal, na qual a servidora consta como beneficiária, em consonância com os termos do Acórdão exarado no bojo dos autos do RE 638.115/CE. Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem a 7/1/2020, data da publicação do Ato PR n. 687, de 18 de dezembro de 2019. AQUILES JOSÉ MALVEZZI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 2.560, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7502/2025, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 6815, de 07-12- 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11-12-2023, que designou a servidora NATACHA WOHLGEMUTH (91944), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, no Gabinete da Exma. Desembargadora Maria da Graça Ribeiro Centeno, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 2.561, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7502/2025, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora ANA PAULA BANDEIRA DE MELLO PFEIFFER (102440), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, do Gabinete da Exma. Desembargadora Maria da Graça Ribeiro Centeno, nos impedimentos legais da titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO TRT5 Nº 529, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº - 15385/2025 PROAD; resolve: DEFERIR a concessão da aposentadoria integral à servidora Núbia Moreira Silva Pita de Souza, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 20, §§ 2º, I, e 3º, I, da EC nº 103/2019 (totalidade da remuneração e paridade), de acordo com as informações fornecidas pela Coordenadoria Administrativa de Pessoas. IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI ATO TRT5 Nº 545, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 18019/2025; resolve: Exonerar a servidora CLAUDIA FREIRE ALVES CERQUEIRA, do Cargo em Comissão de ASSESSOR (CJ-02) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na ASSESSORIA JURÍDICA - GABINETE DES. ELOÍNA MARIA B. MACHADO, com efeitos a contar de 10/11/2025. IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI ATO TRT5 Nº 546, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 18019/2025; resolve: Nomear a servidora TASSIA NAVES LAGO CESTARI, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR (CJ-02) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na ASSESSORIA JURÍDICA - GABINETE DES. ELOÍNA MARIA B. MACHADO, na vaga decorrente da exoneração de CLAUDIA FREIRE ALVES CERQUEIRA. IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI ATO TRT5 Nº 547, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 18017/2025; resolve: Nomear a servidora CLAUDIA FREIRE ALVES CERQUEIRA, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na ASSESSORIA JURÍDICA - GABINETE DES. ELOÍNA MARIA B. MACHADO, na vaga decorrente da exoneração de EDIVALDO LOPES SANTANA . IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI