DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Na hipótese de que trata o caput, a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do Brasil pode suspender as importações de flores de corte frescas de anigozanthos até a revisão da Análise de Risco de Pragas - ARP correspondente. Art. 5º O envio não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta Portaria. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS GOULART PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.452, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de estacas de coroa-de-cristo (Eu p h o r b i a milii) produzidas no Reino da Dinamarca. O S EC R E T Á R I O DE D E F ES A AGROPECUÁRIA , DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23 e art. 48, do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Portaria MAPA nº 65, de 30 de março de 2021, na Instrução Normativa MAPA nº 25, de 7 de abril de 2020, e o que consta do Processo nº 21000.003066/2023-26, resolve: Art. 1º Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários para a importação de estacas (Categoria 4) de coroa-de-cristo (Eu p h o r b i a milii) produzidas no Reino da Dinamarca. Art. 2º O envio, composto de estacas de coroa-de-cristo, deve estar acompanhado de Certificado Fitossanitário, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF da Dinamarca, sem declaração adicional. Art. 3º O envio está sujeito à inspeção fitossanitária no ponto de ingresso no país, bem como à coleta de amostras para análise fitossanitária em laboratórios oficiais ou credenciados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. § 1º Os custos de remessa das amostras e de análise fitossanitária devem ser arcados pelo interessado. § 2º A critério da fiscalização, o interessado pode ficar como depositário do restante do envio até a conclusão do processo pela fiscalização. Art. 4º No caso de interceptação de praga quarentenária ou de praga que apresente potencial quarentenário para o Brasil, o envio será destruído ou devolvido ao exterior e a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF da Dinamarca será notificada. Parágrafo único. Na hipótese de que trata o caput, a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do Brasil pode suspender as importações de estacas de coroa-de-cristo até a revisão da Análise de Risco de Pragas - ARP correspondente. Art. 5º O envio não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta Portaria. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS GOULART PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.453, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de mudas in vitro de Pteris spp. produzidas no Reino dos Países Baixos. O SECRETÁRIO DE D E F ES A AGROPECUÁRIA , DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem art. 23 e art. 48, do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Portaria MAPA nº 65, de 30 de março de 2021, na Instrução Normativa MAPA nº 25, de 7 de abril de 2020, e o que consta do Processo nº 21000.115562/2022-41, resolve: Art. 1º Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários para a importação de mudas in vitro (Categoria 4) de Pteris spp. produzidas no Reino dos Países Baixos. Art. 2º O envio, composto de mudas in vitro de Pteris spp., deve estar acompanhado de Certificado Fitossanitário, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF dos Países Baixos, sem declaração adicional. Art. 3º O envio está sujeito à inspeção fitossanitária no ponto de ingresso no país, bem como à coleta de amostras para análise fitossanitária em laboratórios oficiais ou credenciados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. § 1º Os custos de remessa das amostras e de análise fitossanitária devem ser arcados pelo interessado. § 2º A critério da fiscalização, o interessado pode ficar como depositário do restante do envio até a conclusão do processo pela fiscalização. Art. 4º No caso de interceptação de praga quarentenária ou de praga que apresente potencial quarentenário para o Brasil, o envio será destruído ou devolvido ao exterior e a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF dos Países Baixos será notificada. Parágrafo único. Na hipótese de que trata o caput, a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do Brasil pode suspender as importações de mudas in vitro de Pteris spp. até a revisão da Análise de Risco de Pragas - ARP correspondente. Art. 5º O envio não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta Portaria. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS GOULART PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.458, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de frutos com e sem casca de pistache (Pistacia vera) produzidos na República Federal da Alemanha. O S EC R E T Á R I O DE D E F ES A AGROPECUÁRIA , DO MINISTÉRIO DA AG R I C U LT U R A E PECUÁRIA , no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23 e art. 48, do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025 e tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Portaria MAPA nº 65, de 30 de março de 2021, na Instrução Normativa MAPA nº 25, de 7 de abril de 2020, e o que consta no Processo nº 21000.116085/2022-31, resolve: Art. 1º Ficam atualizados os requisitos fitossanitários para a importação de frutos com e sem casca (Categoria 3) de pistache (Pistacia vera) produzidos na República Federal da Alemanha. Art. 2º O envio, composto de frutos de pistache com ou sem casca, deve estar acompanhado de Certificado Fitossanitário - CF, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF da Alemanha. Parágrafo único. O Certificado Fitossanitário deve conter a seguinte declaração adicional: I - "O envio foi inspecionado e se encontra livre de Apomyelois ceratoniae.". Art. 3º O envio está sujeito à inspeção fitossanitária no ponto de ingresso no país, bem como à coleta de amostras para análise fitossanitária em laboratórios oficiais ou credenciados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. § 1º Os custos de remessa das amostras e de análise fitossanitária devem ser arcados pelo interessado. § 2º A critério da fiscalização, o interessado pode ficar como depositário do restante do envio até a conclusão do processo pela fiscalização. Art. 4º No caso de interceptação de praga quarentenária ou de praga que apresente potencial quarentenário para o Brasil, o envio será destruído ou devolvido ao exterior e a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF da Alemanha será notificada. Parágrafo único. Na hipótese de que trata o caput, a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do Brasil pode suspender as importações de frutos de pistache até a revisão da Análise de Risco de Pragas - ARP correspondente. Art. 5º O envio não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta Portaria. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS GOULART DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS ATO Nº 54, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins no uso das suas atribuições legais resolve dar publicidade ao resumo dos registros de produtos técnicos e pré-misturas concedidos, conforme previsto no Artigo 14 do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002. 1-a. Titular do registro: BIORISK - Assessoria e Comércio de Produtos Agrícolas Ltda. - Porto Alegre / RS. b. Marca comercial: AZOXISTROBIN TÉCNICO GSP c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nº TC23125 conforme processo nº 21000.014204/2020-50 protocolado em 26/02/2025. d. Fabricante: Nome: GSP Crop Science Private Limited. - Endereço: Plot N° 1, G.I.D.C., Nandesari Ind. Estate - Dist. 391340 - Vadodara, Gujarat, Índia. e. Nome químico: methyl (E)-2-[[6-(2-cyanophenoxy)-4-pyrimidinyl]oxy]-a - (methoxymethylene)benzeneacetate f. Nome comum: Azoxistrobina g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica. h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico. i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência. j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe II - Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente. 2-a. Titular do registro: Syncrom Assessoria e Comércio de Produtos Agropecuários Ltda. - São Paulo / SP. b. Marca comercial: TRIFLOXYSTROBIN TÉCNICO HH c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nº TC23225 conforme processo nº 21000.025716/2019-16 protocolado em 25/04 2025. d. Fabricante: Nome: Yancheng Huihuang Chemical Co., Ltd. - Endereço: Zhongshan Road (North), Binhai Economic Development Zone, Coastal Industrial Park 224555 Jiangsu - China. e. Nome químico: Methyl (E)-methoxyimino-{(E)-a-[1-(a,a,a-trifluoro-m-tolyl) ethylideneaminooxy]otolyl}acetate f. Nome comum: Trifloxistrobina g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica. h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico. i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência. j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe II - Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente. 3-a. Titular do registro: Nortox S.A. - Arapongas / PR. b. Marca comercial: S-METOLACLORO TÉCNICO NORTOX II c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nº TC23325 conforme processo nº 21000.032338/2017-57 protocolado em 21/07 2025. d. Fabricante: Nome: Jiangsu Changqing Agrochemical Nantong Co., Ltd. - Endereço: No 3, Haibin Road, Chemical Industrial Zone, Open Coastal Economic Zone, Rudong County Nantong, Jiangsu, China. e. Nome químico: mixture of 80-100% 2-chloro-6′-ethyl-N-[(1S)-2-methoxy-1- methylethyl]acet-otoluidide and 20-0% 2-chloro-6′-ethyl-N-[(1R)-2-methoxy-1- methylethyl]acet-o-toluidide f. Nome comum: S-Metolacloro g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica. h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico. i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência. j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe II - Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente. 4-a. Titular do registro: Agroallianz S.A. - Campinas / SP. b. Marca comercial: TEFLUBENZURON TÉCNICO FB c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nº TC23425 conforme processo nº 21000.043969/2018-82 protocolado em. d. Fabricante: Nome: Huaian Glory Chemical Co., Ltd. - Endereço: No. 2 Yannan Avenue, Huauan Industrial Park Huaian City, Jiangsu Province - China. e. Nome químico: 1-(3,5-dichloro-2,4-difluorophenyl)-3-(2,6- difluorobenzoyl)urea f. Nome comum: Teflubenzuron g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica. h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico. i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência. j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe III - Produto Perigoso ao Meio Ambiente. 5-a. Titular do registro: Perterra Insumos Agropecuários S.A. - São Paulo / SP. b. Marca comercial: PROTIOCONAZOLE W TÉCNICO PERTERRA c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nº TC23525 conforme processo nº 21000.112102/2022-61 protocolado em 11/11/2022. d. Fabricante: Nome: Ningxia Wynca Technology Co. Ltd. - Endereço: Plot n. 3204, GIDC, Industrial Estate 753414 -Taisha Industrial Park Pingluo, Ningxia, China. e. Nome químico: (RS)-2-[2-(1-chlorocyclopropyl)-3-(2-chlorophenyl)-2- hydroxypropyl]-2,4-dihydro1,2,4-triazole-3-thione f. Nome comum: Protioconazol g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica. h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico. i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência. j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe III - Produto Perigoso ao Meio Ambiente. 6-a. Titular do registro: Agroallianz S.A. - Campinas / SP. b. Marca comercial: TEFLUBENZURON TÉCNICO FB c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nº conforme processo nº protocolado em. d. Fabricante: Nome: Huaian Glory Chemical Co., Ltd. - Endereço: No. 2 Yannan Avenue, Huauan Industrial Park Huaian City, Jiangsu Province - China.