DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 10380.900835/2016-63 - Recorrente: ADEL COCO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11080.920572/2016-56 - Recorrente: MOCELLIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11020.723488/2014-39 - Recorrente: TRANSPORTES PELLENZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11020.723489/2014-83 - Recorrente: TRANSPORTES PELLENZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 5 - Processo nº: 10665.905853/2018-15 - Recorrente: UNIMED DIVINOPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11020.906981/2018-16 - Recorrente: UNIMED ALTO DA SERRA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICO MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 7 - Processo nº: 13971.903027/2019-39 - Recorrente: FEDERACAO DAS COOPERATIVAS ODONTOLOGICAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13971.905115/2018-94 - Recorrente: FEDERACAO DAS COOPERATIVAS ODONTOLOGICAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 9 - Processo nº: 10925.901735/2016-50 - Recorrente: AVELINO BRAGAGNOLO S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10925.901736/2016-02 - Recorrente: AVELINO BRAGAGNOLO S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10925.901737/2016-49 - Recorrente: AVELINO BRAGAGNOLO S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10925.901738/2016-93 - Recorrente: AVELINO BRAGAGNOLO S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10925.901739/2016-38 - Recorrente: AVELINO BRAGAGNOLO S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10925.901742/2016-51 - Recorrente: AVELINO BRAGAGNOLO S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10925.901744/2016-41 - Recorrente: AVELINO BRAGAGNOLO S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10925.901745/2016-95 - Recorrente: AVELINO BRAGAGNOLO S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10925.901746/2016-30 - Recorrente: AVELINO BRAGAGNOLO S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO REGIS VENTER 18 - Processo nº: 10980.913168/2018-81 - Recorrente: DACAR QUIMICA DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13971.901500/2018-62 - Recorrente: MADEIREIRA ROZENE ROSSINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): PAULO REGIS VENTER 20 - Processo nº: 13603.904824/2018-41 - Recorrente: MULTICOM COMERCIO MULTIPLO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13603.904825/2018-95 - Recorrente: MULTICOM COMERCIO MULTIPLO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13603.904826/2018-30 - Recorrente: MULTICOM COMERCIO MULTIPLO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 13603.904827/2018-84 - Recorrente: MULTICOM COMERCIO MULTIPLO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 24 - Processo nº: 10469.900537/2019-46 - Recorrente: INTERFORT SEGURANCA DE VALORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10830.906052/2020-24 - Recorrente: TCN SUL PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10880.966403/2020-61 - Recorrente: LUANDRE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Novembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): PAULO REGIS VENTER 27 - Processo nº: 10920.900908/2018-24 - Recorrente: MOLDTOOL FERRAMENTARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10920.900909/2018-79 - Recorrente: MOLDTOOL FERRAMENTARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10283.903982/2018-55 - Recorrente: NOVACKI INDUSTRIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10283.903984/2018-44 - Recorrente: NOVACKI INDUSTRIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10480.903780/2020-00 - Recorrente: BCI BRASIL CHINA IMPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10480.903782/2020-91 - Recorrente: BCI BRASIL CHINA IMPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 33 - Processo nº: 10880.984968/2019-96 - Recorrente: GPS CORRETAGENS E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10880.985526/2019-67 - Recorrente: ABRIL COMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL PATRICIA STAHNKE SCHVEITZER Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR05 / 5ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24/11/2025 a 24/11/2025 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 07ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas O B S E R V AÇÕ ES : 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Para mais informações acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer- de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor DIA 24 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS 1 - Processo nº: 10480.906660/2018-31 - Recorrente: PUBLIKIMAGEM PROJETOS E MARKETING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10480.906661/2018-86 - Recorrente: PUBLIKIMAGEM PROJETOS E MARKETING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10480.906662/2018-21 - Recorrente: PUBLIKIMAGEM PROJETOS E MARKETING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10480.906663/2018-75 - Recorrente: PUBLIKIMAGEM PROJETOS E MARKETING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10480.906664/2018-10 - Recorrente: PUBLIKIMAGEM PROJETOS E MARKETING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.912683/2018-72 - Recorrente: CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13839.903815/2018-79 - Recorrente: COOPERATIVA DE CONSUMO COOPERCICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13839.903816/2018-13 - Recorrente: COOPERATIVA DE CONSUMO COOPERCICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13839.903817/2018-68 - Recorrente: COOPERATIVA DE CONSUMO COOPERCICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13839.903818/2018-11 - Recorrente: COOPERATIVA DE CONSUMO COOPERCICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13839.903819/2018-57 - Recorrente: COOPERATIVA DE CONSUMO COOPERCICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13839.903820/2018-81 - Recorrente: COOPERATIVA DE CONSUMO COOPERCICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13839.909796/2018-94 - Recorrente: COOPERATIVA DE CONSUMO COOPERCICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13896.900402/2018-58 - Recorrente: CDF ASSISTENCIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA 15 - Processo nº: 10783.900214/2017-28 - Recorrente: GM MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10783.916336/2016-55 - Recorrente: MD SISTEMAS DE COMPUTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10980.907886/2015-76 - Recorrente: POLISERVICE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR07 / 7ª Turma Recursal R E T I F I C AÇ ÃO Na Pauta de Julgamento da 9ª Turma Recursal, publicada no DOU de 12/11/2025, Seção 1, página 37 Onde se lê: " 9 - Processo nº: 10920.906180/2019-25 - Recorrente: FT SEGURANCA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10920.906182/2019-14 - Recorrente: FT SEGURANCA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10920.906184/2019-11 - Recorrente: FT SEGURANCA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10920.906185/2019-58 - Recorrente: FT SEGURANCA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10920.906186/2019-01 - Recorrente: FT SEGURANCA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10920.906188/2019-91 - Recorrente: FT SEGURANCA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10920.906190/2019-61 - Recorrente: FT SEGURANCA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10920.906193/2019-02 - Recorrente: FT SEGURANCA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10920.906194/2019-49 - Recorrente: FT SEGURANCA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10920.906195/2019-93 - Recorrente: FT SEGURANCA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10920.906196/2019-38 - Recorrente: FT SEGURANCA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10920.906197/2019-82 - Recorrente: FT SEGURANCA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10980.900106/2016-48 - Recorrente: LINHA EMILIA ENERGETICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10980.900107/2016-92 - Recorrente: LINHA EMILIA ENERGETICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL" Leia-se: "9 - Processo nº: 10980.900106/2016-48 - Recorrente: LINHA EMILIA ENERGETICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10980.900107/2016-92 - Recorrente: LINHA EMILIA ENERGETICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10240.901254/2018-13 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS RONDOBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10467.901901/2019-13 - Recorrente: SMARTSPACE SOLUCOES DE COMUNICACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10875.901400/2018-36 - Recorrente: GUARULHOS COMERCIO DE SUCATAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 12448.913588/2017-40 - Recorrente: DINAMICA ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10920.908564/2020-16 - Recorrente: DABLIUVE ADMINISTRADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL." Onde se lê: " 23 - Processo nº: 10166.900761/2019-42 - Recorrente: CONFERE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10166.911086/2019-87 - Recorrente: CONFERE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10166.911151/2018-93 - Recorrente: CONFERE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10469.900771/2021-98 - Recorrente: A&S SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL