DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Relator(a): MIRELLA AKEMI ISHIBASHI COSIMATO 32 - Processo nº: 13884.903642/2020-68 - Recorrente: PONSSE LATIN AMERICA INDUSTRIA DE MAQUINAS FLORESTAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 33 - Processo nº: 13888.901667/2020-97 - Recorrente: UNISER - SOLUCOES EM SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL" Onde se lê: "39 - Processo nº: 10380.903583/2021-91 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10435.901461/2021-88 - Recorrente: MOURA PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10580.904134/2019-90 - Recorrente: SV CONSULTORIA GESTAO CONDOMINIAL E TERCEIRIZACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10630.903113/2021-39 - Recorrente: TV VALE DO ACO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10680.908223/2021-00 - Recorrente: URBA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10680.920022/2021-72 - Recorrente: FRIOMINAS MAQUINAS REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10805.908152/2020-01 - Recorrente: GRIFF MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 11020.906547/2019-17 - Recorrente: LABTRONIX TECNOLOGIA EM AUTOMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 11080.912595/2019-30 - Recorrente: RUDDER SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 12448.917656/2019-10 - Recorrente: KIARGOS SERVICOS E FACILITY LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 13896.903493/2020-06 - Recorrente: SAMHI SANEAMENTO MAO DE OBRA E HIGIENIZACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 13896.905284/2020-99 - Recorrente: COREON SERVICOS DE INFORMATICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL" Leia-se: "34 - Processo nº: 10380.903583/2021-91 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10435.901461/2021-88 - Recorrente: MOURA PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10580.904134/2019-90 - Recorrente: SV CONSULTORIA GESTAO CONDOMINIAL E TERCEIRIZACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10630.903113/2021-39 - Recorrente: TV VALE DO ACO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10680.908223/2021-00 - Recorrente: URBA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10680.920022/2021-72 - Recorrente: FRIOMINAS MAQUINAS REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10805.908152/2020-01 - Recorrente: GRIFF MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 11020.906547/2019-17 - Recorrente: LABTRONIX TECNOLOGIA EM AUTOMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 11080.912595/2019-30 - Recorrente: RUDDER SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 12448.917656/2019-10 - Recorrente: KIARGOS SERVICOS E FACILITY LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 13896.903493/2020-06 - Recorrente: SAMHI SANEAMENTO MAO DE OBRA E HIGIENIZACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 13896.905284/2020-99 - Recorrente: COREON SERVICOS DE INFORMATICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10783.908889/2020-11 - Recorrente: NICCHIO SOBRINHO CAFE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10850.901335/2016-65 - Recorrente: SISTEMA FACIL - TAMBORE 7 VILLAGGIO - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10865.902408/2021-34 - Recorrente: MERCURIO PRESTADORA DE SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10983.909086/2020-27 - Recorrente: DVA - VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL" Onde se lê: "51 - Processo nº: 10730.900657/2018-15 - Recorrente: NOVA OLINDA B SOLAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10730.900658/2018-60 - Recorrente: NOVA OLINDA B SOLAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 13433.900269/2019-68 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO GUARANI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 13433.900284/2019-14 - Recorrente: MOTOESTE MOTORES PECAS E ACESSORIOS OESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 13433.900285/2019-51 - Recorrente: MOTOESTE MOTORES PECAS E ACESSORIOS OESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 13656.900680/2019-19 - Recorrente: SWZ INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 13656.900768/2019-31 - Recorrente: SWZ INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 13839.905046/2020-68 - Recorrente: ETHICS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA WALDEMAR P. LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 13839.905048/2020-57 - Recorrente: ETHICS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA WALDEMAR P. LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 13839.905049/2020-00 - Recorrente: ETHICS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA WALDEMAR P. LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 13839.905050/2020-26 - Recorrente: ETHICS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA WALDEMAR P. LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 13839.905051/2020-71 - Recorrente: ETHICS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA WALDEMAR P. LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 13839.907022/2020-43 - Recorrente: ETHICS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 13839.907023/2020-98 - Recorrente: ETHICS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 13839.907028/2020-11 - Recorrente: ETHICS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 13839.905047/2020-11 - Recorrente: ETHICS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA WALDEMAR P. LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 18470.910634/2017-58 - Recorrente: PREMIO INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 11080.915693/2018-48 - Recorrente: ECOPLAN ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL" Leia-se: "50 - Processo nº: 10730.900657/2018-15 - Recorrente: NOVA OLINDA B SOLAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10730.900658/2018-60 - Recorrente: NOVA OLINDA B SOLAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 13433.900269/2019-68 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO GUARANI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 13433.900284/2019-14 - Recorrente: MOTOESTE MOTORES PECAS E ACESSORIOS OESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 13433.900285/2019-51 - Recorrente: MOTOESTE MOTORES PECAS E ACESSORIOS OESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 13656.900680/2019-19 - Recorrente: SWZ INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 13656.900768/2019-31 - Recorrente: SWZ INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 13839.905046/2020-68 - Recorrente: ETHICS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA WALDEMAR P. LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 13839.905048/2020-57 - Recorrente: ETHICS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA WALDEMAR P. LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 13839.905049/2020-00 - Recorrente: ETHICS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA WALDEMAR P. LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 13839.905050/2020-26 - Recorrente: ETHICS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA WALDEMAR P. LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 13839.905051/2020-71 - Recorrente: ETHICS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA WALDEMAR P. LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 13839.907022/2020-43 - Recorrente: ETHICS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 13839.907023/2020-98 - Recorrente: ETHICS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 13839.907028/2020-11 - Recorrente: ETHICS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 13839.905047/2020-11 - Recorrente: ETHICS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA WALDEMAR P. LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 18470.910634/2017-58 - Recorrente: PREMIO INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 11080.915693/2018-48 - Recorrente: ECOPLAN ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL" SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL PORTARIA SRRF03 Nº 576, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 Altera a Portaria SRRF03 nº 450, de 10 de agosto de 2020, que dispõe sobre as Equipes de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório (Eqrat), no âmbito da 3ª Região Fiscal. O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do artigo 243, o inciso I do artigo 336 e os incisos I e II do artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Alterar a gestão da Equipe Regional de Revisão do Crédito Tributário (EQREV) no âmbito da 3ª Região Fiscal, ficando o anexo único da Portaria RFB nº 450, de 10 de agosto de 2020, substituído pelo anexo único desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA ANEXO ÚNICO Equipes de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório na 3ª Região Fiscal . .D E L EG AC I A .SIGLA .D ES C R I Ç ÃO . D R F/ Fo r t a l e z a .EC OJ .Equipe de Contencioso Judicial . .ECO B .Equipe de Cobrança . .EC A E .Equipe de Cobrança Administrativa Especial . . .EC A D .Equipe de Cadastros . .DRF/São Luís .EQ R E V .Equipe de Revisão do Crédito Tributário . DRF -Teresina .EG A R .Equipe de Garantia do Crédito Tributário . .EQ C R E .Equipe de Execução do Direito Creditório . .EQ AU D .Equipe de Auditoria do Direito Creditório . . .EQ P A R .Equipe de Parcelamento