DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo Naturalizar-se nº 235881.0593089/2025. Interessado: JANO DUVAL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 700.816 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0592899/2025. Interessado: DIMA ABUBACAR DAHABA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 700.670 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0592754/2025. Interessado: VITOR EMANUEL PORTO MARQUES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, Arts. 221 e 246, §1º do Decreto 9.199/2017, do Art. 56 e dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 700.635 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0592723/2025. Interessado: ROCIO MACARENA MARTINEZ CAPPELLATO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 700.377 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0592540/2025. Interessado: RABIH MOHAMAD FADEL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não atende à exigência contida no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, parágrafo 2º do Decreto 9.199/2017, Art. 239, inciso II, Art. 56 da Portaria 623/2020. Código: 700.376 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0592539/2025. Interessado: MOHAMMAD SHAFIQ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 700.122 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0592292/2025. Interessado: ABDIAS SAINT LOUIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 700.048 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0592218/2025. Interessado: NEYMAR FABREGAS DA COSTA FERREIRA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65, inciso I da Lei nº 13.445/2017, Art. 233, inciso I do Decreto n°9.199/2017, Código: 699.840 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0592028/2025. Interessado: CAROLINA ANDREA MORAGA PANTOJA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 699.579 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0591837/2025. Interessado: CARLOS HUGO CORONADO VILLALOBOS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante no Art. 51, Art. 56 e itens 6, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 699.550 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0591809/2025. Interessado: MOHAMMAD HUSSEIN MOHAMMAD ODEH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 699.444 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0591708/2025. Interessado: SANAA MOHAMAD FADLALLAH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Arts. 233, §2º, 234, incisos III, IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º, 51 e dos itens 5, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 699.253 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0591569/2025. Interessado: HUGO RONALD RICALDI TORRICO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, I, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 699.137 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0591492/2025. Interessada: ANGELICA DE LA CARIDAD RODRIGUEZ FRESQUET. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou o documento constante do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 698.973 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0591332/2025. Interessado: JOSE EDWIN ESANTILLAN RUIZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, do art. 246 e art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017 e que o requerente não apresentou o documento constante do item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 698.881 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0591260/2025. Interessado: MODOU AWA DIEYE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 e Art. 234, incisos II e IV do Decreto nº 9.199/2017, art. 7, §2º da Portaria nº 623/2020. Código: 698.724 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0591138/2025. Interessado: PATRICK JOSEPH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art(s). XXX da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 698.400 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0590871/2025. Interessado: ALEKSANDRA NAZAROVA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, Parágrafo único da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, Parágrafo Único, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não possui residência por prazo indeterminado. Código: 698.393 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0590866/2025. Interessado: HITAF SALHAB. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 e 234, incisos III e IV do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º e item 9, Anexo I da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 698.210 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0590731/2025. Interessado: OKEY DOMINIC GWACHAM. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 e 239, inciso III do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º e item 6, Anexo II da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.