DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 1º Fica aprovada a seguinte alteração no Anexo I da Instrução Normativa - IN n° 285, de 7 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 49, de 12 de março de 2024, Seção 1, pág. 110: Parágrafo único. Inclusão do produto omeprazol, cápsula dura e cápsula dura de liberação retardada, 20 mg. Art. 2º O Anexo I da Instrução Normativa - IN n° 285, de 7 de março de 2024, passa a vigorar conforme Anexo I desta Instrução Normativa. Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor 7 (sete) dias após a data de sua publicação. LEANDRO PINHEIRO SAFATLE Diretor-Presidente ANEXOS ANEXO I LISTA DE MEDICAMENTOS ISENTOS DE PRESCRIÇÃO (LMIP) Medicamentos Sintéticos, Específicos e Biológicos . .Fá r m a c o .Subgrupo terapêutico ou farmacológico .Forma farmacêutica .Concentração máxima .Indicação terapêutica simplificada . .Aceclofenaco .M02A - Produtos para dor articular e muscular de uso local .Creme dermatológico .15 mg/g .Dor e inflamação do sistema musculoesquelético. . .Acetato de hidrocortisona .D07A - Corticosteroides (isolados) de uso local .Creme dermatológico, pomada dermatológica .10 mg/g .Dermatites, eczemas, eritema solar, queimadura de primeiro grau e picadas de inseto. . .Acetilcisteína .R05C - Expectorantes, excluindo associações com antitussígenos .Comprimido efervescente, granulado .600 mg .Secreções mucosas densas e viscosas nas vias respiratórias, decorrentes ou associadas a doenças broncopulmonares. . .Acetilcisteína .R01A - Descongestionantes e outras preparações nasais de uso local .Solução nasal .11,5 mg/mL .Congestão nasal associada a rinites ou após procedimentos cirúrgicos no nariz. . .Acetilcisteína .R05C - Expectorantes, excluindo associações com antitussígenos .Solução oral .40 mg/mL .Secreções mucosas densas e viscosas nas vias respiratórias, decorrentes ou associadas a doenças broncopulmonares. . .Acetilracemetionina + citrato de colina + betaína .A05B - Terapia biliar, lipotrópicos .Solução oral .40 + 53 + 50 mg/mL .Auxiliar no tratamento dos distúrbios do fígado . .Ácido acetilsalicílico .N02B - Analgésicos e antipiréticos .Comprimido .500 mg .Febre. Dores leves a moderadas, incluindo as associadas com cólicas menstruais e a gripes e resfriados comuns. . .Ácido acetilsalicílico .N02B - Analgésicos e antipiréticos .Comprimido revestido de liberação prolongada .500 mg .Febre. Dores leves a moderadas, incluindo as associadas com cólicas menstruais e a gripes e resfriados comuns. . .Ácido acetilsalicílico + ácido ascórbico (Vit. C) .N02B - Analgésicos e antipiréticos .Comprimido .400 + 200 mg .Sintomas da gripe e resfriado comuns, como febre e cefaleia. . .Ácido acetilsalicílico + ácido ascórbico (Vit. C) .N02B - Analgésicos e antipiréticos .Comprimido efervescente .400 + 240 mg .Sintomas da gripe e resfriado comuns, como febre e cefaleia. . .Ácido acetilsalicílico + cafeína .N02B - Analgésicos e antipiréticos .Comprimido .650 + 65 mg .Dores moderadas a fortes. . .Ácido acetilsalicílico + maleato de clorfeniramina + cafeína .N02B - Analgésicos e antipiréticos .Cápsula dura .324 + 2 + 32,4 mg .Sintomas da gripe e resfriado comuns, como febre, dor, coriza e congestão nasal. . .Ácido acetilsalicílico + maleato de dexclorfeniramina + cloridrato de fenilefrina + cafeína .N02B - Analgésicos e antipiréticos .Comprimido .400 + 1 + 10 + 30 mg .Sintomas da gripe e resfriado comuns, como febre, dor, coriza e congestão nasal. . .Ácido acetilsalicílico + paracetamol + cafeína .N02B - Analgésicos e antipiréticos .Comprimido revestido .250 + 250 + 65 mg .Dores leves a moderadas, incluindo as associadas com cólicas menstruais e a gripes e resfriados comuns. . .Ácido azeláico .D10A - Preparações antiacne de uso local .Creme dermatológico .200 mg/g .Acne vulgar. . .Ácido azeláico .D10A - Preparações antiacne de uso local .Gel dermatológico .150 mg/g .Acne vulgar. Rosácea papulopustulosa. . .Ácido benzóico + ácido salicílico + iodo metálico .D01A - Antifúngicos de uso local .Solução dermatológica .20 + 20 + 2,5 mg/mL .Micoses superficiais da pele. . .Ácido bórico + ácido salicílico + enxofre + óxido de zinco .D01A - Antifúngicos de uso local .Pó dermatológico .3,0 + 0,352 + 17,602 + 11,735 g .Dermatite de fraldas. Brotoeja. Desodorante e antiperspirante de pés e axilas. Prevenção de frieiras e pruridos na pele. . .Ácido salicílico .D11A - Outras preparações dermatológicas .Gel dermatológico .270 mg/g .Tratamento e remoção das verrugas comuns. . .Ácido undecilênico + undecilenato de sódio + ácido propiônico + propionato de sódio + hexilresorcinol .D01A - Antifúngicos de uso local .Solução dermatológica .40 + 150 + 30 + 50 + 0,5 mg/mL .Micoses superficiais de pele e unha. . .Ácido undecilênico + undecilenato de zinco + propionato de cálcio + hexilresorcinol .D01A - Antifúngicos de uso local .Pó dermatológico .2 + 150 + 60 + 0,5 mg/g .Micoses de pele, frieira, de unha, vulvar e peniana, dermatite seborreica, pitiríase versicolor. . .Alantoína + triclosana + óxido de zinco .D01A - Antifúngicos de uso local .Pó dermatológico .5 + 1 + 100 mg/g .Dermatite de fraldas. Eczemas, brotoejas, queimaduras e outras irritações superficiais da pele. . .Álcool polivinílico .S01X - Outros produtos oftalmológicos .Solução oftálmica .14 mg/mL .Lubrificante oftálmico / lágrima artificial. . .Alfaestradiol .G03C - estrógenos .Solução capilar .0,25 mg/ml .Tratamento e prevenção da alopecia androgenética. . .Alginato de sódio + bicarbonato de potássio .A02A - Antiácidos .Suspensão oral .100 + 20 mg/mL .Alívio da regurgitação ácida, azia e dor de estômago devido à má digestão. . .Alginato de sódio + bicarbonato de sódio + carbonato de cálcio .A02A - Antiácidos .Comprimido mastigável .250 + 106,5 + 187,5 mg .Alívio da azia, dor de estômago devido à má digestão, enjoo e vômito. . .Alginato de sódio + bicarbonato de sódio + carbonato de cálcio .A02A - Antiácidos .Suspensão oral .50 + 21,3 + 32,5 mg/mL .Alívio da azia, dor de estômago devido à má digestão, enjoo e vômito. . .Bacillus cereus .A07F - Microrganismos antidiarreicos .Suspensão oral .1 X 10^6 end/mL .Coadjuvante no tratamento da diarreia; coadjuvante em enterocolites crônicas e agudas. . .Bicarbonato de sódio + carbonato de magnésio + carbonato de cálcio + carbonato básico de bismuto .A02A - Antiácidos .Granulado .586,742 + 134,34 + 134,34 + 32,495 mg/g .Alívio da azia e dor de estômago devido à má digestão. . .Bicarbonato de sódio + carbonato de magnésio + carbonato de cálcio + carbonato básico de bismuto .A02A - Antiácidos .Pastilha .63,7 + 67 + 521 + 3,3 mg .Alívio da azia e dor de estômago devido à má digestão. . .Bicarbonato de sódio + carbonato de magnésio + carbonato de cálcio + carbonato básico de bismuto .A02A - Antiácidos .Pó para solução oral .649 + 146,67 + 146,67 + 35,8 mg/g .Alívio da azia e dor de estômago devido à má digestão. . .Bicarbonato de sódio + carbonato de sódio .A02A - Antiácidos .Granulado efervescente .462 + 90 mg/g .Alívio da azia e dor de estômago devido à má digestão. . .Bicarbonato de sódio + carbonato de sódio + ácido acetilsalicílico + ácido cítrico .A02A - Antiácidos .Comprimido efervescente .1854 + 400 + 325 + 1413 mg .Alívio da azia, dor de estômago e cefaleia devido à má digestão. . .Bicarbonato de sódio + carbonato de sódio + ácido cítrico .A02A - Antiácidos .Granulado efervescente, pó efervescente .462,15 + 100 + 440 mg/g .Alívio da azia e dor de estômago devido à má digestão.