DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 06.113.700/0001-79 Número do Processo: 25351.111831/2013-27 Expediente: 0020737/24-3 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1459176/25-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AGRIBIOL - BIOLOGICOS AGRICOLAS LTDA. CNPJ: 46.345.535/0001-03 Número do Processo: 25351.884310/2023-17 Expediente: 1031595/24-4 Área de origem: GGTOX Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1447614/25-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SOUPELLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME CNPJ: 15.224.228/0001-32 Número do Processo: 25351.022178/2019-71 Expediente: 1263560/24-5 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1447019/25-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TCP COMERCIO E LOCAÇÃO DE ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.-EPP CNPJ: 04.291.824/0001-19 Número do Processo: 25351.112750/2025-31 Expediente: 1208807/25-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1432685/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA. CNPJ: 01.645.409/0001-28 Número do Processo: 25351.483274/2014-75 Expediente: 1213190/25-8 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1432002/25-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NZ BRAZIL SPORTS LTDA. CNPJ: 55.824.425/0001-07 Número do Processo: 25351.128391/2025-33 Expediente: 1142097/25-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1485082/25-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NZ BRAZIL SPORTS LTDA. CNPJ: 55.824.425/0001-07 Número do Processo: 25351.128393/2025-22 Expediente: 1142098/25-7 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1485079/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NZ BRAZIL SPORTS LTDA. CNPJ: 55.824.425/0001-07 Número do Processo: 25351.128403/2025-20 Expediente: 1142091/25-2 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1485081/25-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NZ BRAZIL SPORTS LTDA. CNPJ: 55.824.425/0001-07 Número do Processo: 25351.128404/2025-74 Expediente: 1142096/25-4 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1485080/25-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NZ BRAZIL SPORTS LTDA. CNPJ: 55.824.425/0001-07 Número do Processo: 25351.128411/2025-76 Expediente: 1142094/25-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1484778/25-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ICONACY ORTHOPEDIC IMPLANTS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 07.372.557/0001-00 Número do Processo: 25351.357412/2024-45 Expediente: 1202588/25-5 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1482796/25-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GRIFOLS BRASIL LTDA. CNPJ: 02.513.899/0001-71 Número do Processo: 25351.787083/2010-33 Expediente: 0404094/25-2 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1483579/25-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DIAGNÓSTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - ME CNPJ: 11.462.456/0001-90 Número do Processo: 25351.156743/2020-36 Expediente: 0970732/25-2 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1467976/25-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DIAGNÓSTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - ME CNPJ: 11.462.456/0001-90 Número do Processo: 25351.529585/2019-12 Expediente: 0970570/25-2 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1468136/25-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DIAGNÓSTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - ME CNPJ: 11.462.456/0001-90 Número do Processo: 25351.597200/2019-31 Expediente: 0970328/25-7 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1468143/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NZ BRAZIL SPORTS LTDA. CNPJ: 55.824.425/0001-07 Número do Processo: 25351.128440/2025-38 Expediente: 1142090/25-6 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1430191/25-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NZ BRAZIL SPORTS LTDA. CNPJ: 55.824.425/0001-07 Número do Processo: 25351.128482/2025-79 Expediente: 1142089/25-8 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1430265/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NZ BRAZIL SPORTS LTDA. CNPJ: 55.824.425/0001-07 Número do Processo: 25351.128485/2025-11 Expediente: 1142093/25-5 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1430264/25-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NZ BRAZIL SPORTS LTDA. CNPJ: 55.824.425/0001-07 Número do Processo: 25351.128486/2025-57 Expediente: 1142087/25-5 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1430263/25-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIOBLASTI INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BIOMATERIAIS E PRODUTOS BIOTECNOLOGICOS LTDA. - EPP CNPJ: 23.146.163/0001-82 Número do Processo: 25351.060778/2025-85 Expediente: 1195982/25-9 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1430356/25-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PROMEDON DO BRASIL PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA . CNPJ: 00.028.682/0001-40 Número do Processo: 25351.369337/2023-84 Expediente: 1389873/23-4 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1433879/25-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INTERBELLE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA. CNPJ: 11.137.051/0001-86 Número do Processo: 25351.923941/2021-05 Expediente: SEI 3022907 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR- SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 3775074 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA. CNPJ: 03.361.252/0001-34 Número do Processo: 25351.226373/2020-10 Expediente: SEI 3822466 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso, conforme teor do Despacho nº 903/2025 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DEICMAR ARMAZENAGEM E DISTRIBUIÇÃO LTDA. CNPJ: 58.188.756700020-59 Número do Processo: 25767.726914/2018-09 Expediente: SEI 3685111 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, pela IMPROCEDÊNCIA do pedido com revisão de ofício para minorar a penalidade de multa, conforme teor do Despacho nº 878/2025 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.