DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA. 25351.235141/2022-14 POLISSACARÍDEO CAPSULAR DE STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE SOROTIPO 1 + POLISSACARÍDEO CAPSULAR DE STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE SOROTIPO 3 + POLISSACARÍDEO CAPSULAR DE STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE SOROTIPO 4 + POLISSACARÍDEO CAPSULAR DE STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE SOROTIPO 5 + POLISSACARÍDEO CAPSULAR DE STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE SOROTIPO 6A + POLISSACARÍDEO CAPSULAR DE STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE SOROTIPO 6B + POLISSACARÍDEO CAPSULAR DE STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE SOROTIPO 7F + POLISSACARÍDEO CAPSULAR DE STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE SOROTIPO 9V + POLISSACARÍDEO CAPSULAR DE STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE SOROTIPO 14 + POLISSACARÍDEO CAPSULAR DE STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE SOROTIPO 18C + POLISSACARÍDEO CAPSULAR DE STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE SOROTIPO 19A + POLISSACARÍDEO CAPSULAR DE STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE SOROTIPO 19F + POLISSACARÍDEO CAPSULAR DE STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE SOROTIPO 22F + POLISSACARÍDEO CAPSULAR DE STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE SOROTIPO 23F + POLISSACARÍDEO CAPSULAR DE STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE SOROTIPO 33F + PROTEÍNA CARREADORA VAXNEUVANCE 25351.235141/2022-14 05/2033 11958 - PRODUTOS BIOLÓGICOS - 70. ALTERAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO PRODUTO TERMINADO - MODERADA 0465610/25-5 1.0171.0235.001-9 36 Meses SUS INJ CT 1 SER PREENC VD TRANS X 0,5 ML 1.0171.0235.002-7 36 Meses SUS INJ CT 10 SER PREENC VD TRANS X 0,5 Ml POLISSACARÍDEO CAPSULAR DE STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE SOROTIPO 1, POLISSACARÍDEO CAPSULAR DE STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE SOROTIPO 3, POLISSACARÍDEO CAPSULAR DE STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE SOROTIPO 4, POLISSACARÍDEO CAPSULAR DE STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE SOROTIPO 5, POLISSACARÍDEO CAPSULAR DE STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE SOROTIPO 6A, POLISSACARÍDEO CAPSULAR DE STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE SOROTIPO 6B, POLISSACARÍDEO CAPSULAR DE STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE SOROTIPO 7F, POLISSACARÍDEO CAPSULAR DE STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE SOROTIPO 9V, POLISSACARÍDEO CAPSULAR DE STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE SOROTIPO 14, POLISSACARÍDEO CAPSULAR DE STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE SOROTIPO 18C, POLISSACARÍDEO CAPSULAR DE STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE SOROTIPO 19A, POLISSACARÍDEO CAPSULAR DE STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE SOROTIPO 19F, POLISSACARÍDEO CAPSULAR DE STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE SOROTIPO 22F, POLISSACARÍDEO CAPSULAR DE STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE SOROTIPO 23F, POLISSACARÍDEO CAPSULAR DE STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE SOROTIPO 33F, PROTEÍNA C A R R EA D O R A

AMGEN BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. 18774815000193 INEBILIZUMABE UPLIZNA 25351.432409/2024-18 12/2032 11967 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 77A. INCLUSÃO OU MODIFICAÇÃO DE INDICAÇÃO TERAPÊUTICA 0580843/25-0 1.0244.0026.001-0 60 Meses 10 MG/ML SOL DIL INFUS CT 3 FA VD TRANS X 10ML INEBILIZUMABE

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ 33781055000135 STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE + STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE + STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE + STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE + STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE + STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE + STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE + STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE + STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE + STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE VACINA PNEUMOCÓCICA 10-VALENTE (CONJUGADA) 25351.334555/2010-02 01/2027 11930 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 41. ALTERAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE FABRICAÇÃO DO PRODUTO TERMINADO - MAIOR 0273267/25-0 11933 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 42. ALTERAÇÃO DO PROCESSO DE FABRICAÇÃO DO PRODUTO TERMINADO - MODERADA 0277000/25-8 11956 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 66. MODIFICAÇÃO NA EMBALAGEM PRIMÁRIA (POR EXEMPLO, NOVO REVESTIMENTO, TAMPA, TIPO DE VIDRO) - MODERADA 0277145/25-4 1.1063.0130.003-9 36 Meses SUS INJ CT 10 FA VD TRANS X 0,5 ML X 4 DOSES 1.1063.0130.004-7 36 Meses SUS INJ CT 12 FA VD TRANS X 0,5 ML X 4 DOSES STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE + STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE + STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE + STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE + STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE + STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE + STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE + STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE + STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE + STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE

LABORATÓRIO QUÍMICO FARMACÊUTICO BERGAMO LTDA 61282661000141 TOXINA BOTULÍNICA A BOTULIFT 25351.395509/2008-36 01/2030 11930 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 41. ALTERAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE FABRICAÇÃO DO PRODUTO TERMINADO - MAIOR 1751011/24-2 11932 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 42. ALTERAÇÃO DO PROCESSO DE FABRICAÇÃO DO PRODUTO TERMINADO - MAIOR 1751013/24-9 11933 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 42. ALTERAÇÃO DO PROCESSO DE FABRICAÇÃO DO PRODUTO TERMINADO - MODERADA 1751015/24-5 1.0646.0180.001-1 36 Meses 100 U PO LIOF INJ CT 1 FA VD INC 1.0646.0180.002-1 36 Meses 100 U PO LIOF INJ CT 5 FA VD INC 1.0646.0180.003-8 36 Meses 50 U PO LIOF INJ CT 1 FA VD INC 1.0646.0180.004-6 36 Meses 50 U PO LIOF INJ CT 5 FA VD INC 1.0646.0180.005-4 36 Meses 200 U PO LIOF INJ CT 1 FA VD INC 1.0646.0180.006-2 36 Meses 200 U PO LIOF INJ CT 5 FA VD INC TOXINA BOTULÍNICA A

UCB BIOPHARMA LTDA. 64711500000114 B I M EQ U I Z U M A B E BIMZELX 25351.243601/2022-70 11/2033 11922 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 36. ALTERAÇÃO DA DESCRIÇÃO OU COMPOSIÇÃO DO PRODUTO TERMINADO - MAIOR 0142063/25-1 1.2361.0095.009-3 36 Meses 320 MG/2ML SOL INJ CT 1 SER VD TRANS PREENC X 2 ML 1.2361.0095.010-7 36 Meses 320 MG/2ML SOL INJ CT 3 CANETA VD TRANS PREENC X 2 ML 1.2361.0095.011-5 36 Meses 320 MG/2ML SOL INJ CT 1 CANETA VD TRANS PREENC X 2 ML 1.2361.0095.012-3 36 Meses 320 MG/2ML SOL INJ CT 3 SER VD TRANS PREENC X 2 ML B I M EQ U I Z U M A B E 4ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA RESOLUÇÃO-RE Nº 4.526, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA MACIEL REBELO ANEXO 1. Empresa: ICEBERG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 04066314000148 Produto - (Lote): GLITTER SHINE DE MARCA ICEBERG CHEF (TODOS); GLITTER GLOW DE MARCA ICEBERG CHEF (TODOS); Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 1480968/25-1 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a presença de materiais plásticos nos produtos "Glitter Glow" e "Glitter Shine", de marca Iceberg Chef, de diversas cores, e sua indicação/sugestão para uso como ingrediente em alimentos, conforme evidenciado no site da empresa https://iceberg.com.br/pt_br/ e em plataformas de comércio eletrônico, infringindo: art. 21, c/c 23, art. 24 e inciso IV do art. 48 do Decreto-Lei 986, 21 de outubro de 1969, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022. ......................................... 2. Empresa: NADJA F DE ALMEIDA CONFEITOS (JENI JONI) - CNPJ: 09256014000145 Produto - (Lote): FLOCOS DE OURO, DE PRADA E ROSE GOLD MARCA JENI JONI (TODOS); PO DE OURO MARCA JENI JONI (TODOS); PO PARA DECORACAO MARCA JENI JONI (TODOS); BRILHO PARA DECORACAO GLITTER MARCA JENI JONI (TODOS); Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 1483617/25-3 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a presença de materiais plásticos nos produtos "glitter/brilho para decoração", "pó para decoração", ambos de diversas cores, e no "pó de ouro" e a presença do ingrediente desconhecido "metal de transição laminado atômico 99", no produto "flocos de ouro", "flocos de prata" e "flocos rose gold", todos de marca Jeni Joni, e a sua indicação/sugestão para uso como ingrediente em alimentos, conforme evidenciado nos sites da empresa https://www.jjconfeitos.com.br e www.jenijoniconfeitos.com.br e em plataformas de comércio eletrônico, infringindo: art. 21, c/c 23, art. 24 e inciso IV do art. 48 do Decreto-Lei 986, 21 de outubro de 1969, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022. ......................................... 3. Empresa: JADY CONFEITOS ARTESANAIS LTDA - CNPJ: 09658392000155 Produto - (Lote): GLITTER PARA DECORAÇÃO DE MARCA JADY CONFEITOS (TODOS); Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 1480950/25-8 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a presença de materiais plásticos nos produtos "Glitter para Decoração", de diversas cores, de marca Jady Confeitos, e sua indicação/sugestão para uso como ingrediente em alimentos, conforme evidenciado no site da empresa https://jadyconfeitos.com.br, infringindo: art. 21, c/c 23, art. 24 e inciso IV do art. 48 do Decreto-Lei 986, 21 de outubro de 1969, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada- RDC nº 655, de 24 de março de 2022. ......................................... 4. Empresa: FAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA ARTES E FESTAS LTDA - CNPJ: 25237254000159 Produto - (Lote): GLITTER PARA DECORACAO MARCA GLITZ (TODOS); Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 1484600/25-4 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a presença de materiais plásticos nos produtos "glitter", de diversas cores, de marca Glitz, e a sua indicação/sugestão para uso como ingrediente em alimentos, conforme evidenciado nos site da empresa https://www.fabindustria.com.br e em plataformas de comércio eletrônico, infringindo: art. 21, c/c 23, art. 24 e inciso IV do art. 48 do Decreto-Lei 986, 21 de outubro de 1969, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022.