DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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RELATOR: Conselheiro VILMAR PINTO DA SILVA/AL 1- Processo-COFECI nº 4076/2023. Recte e Recdo: CRECI 4ª Região/MG "voluntário". Repda: ROSILENA APARECIDA PINTO - CRECI 16.472. 2- Processo-COFECI nº 1663/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: ZKF INTER M E D I AÇ ÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-31.925. 3- Processo-COFECI nº 1664/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repdo: CHRISTIANO ZANZINI FREIRE - CRECI 98.476. 4- Processo- COFECI nº 4061/2023. Recte: MARLENE MAFALDA DORNELLAS - CRECI 10.810. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. 5- Processo-COFECI nº 4212/2023. Recte: NATASHA CAMPOS REBELO LUIZ - CRECI 86.333. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 6- Processo-COFECI nº 4214/2023. Recte: RAFFAEL LOUREIRO CUPELLO - CRECI 33.541. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 7- Processo-COFECI nº 4216/2023. Recte: ENJOY CONSULTORIA E SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-7780. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 8- Processo-COFECI nº 4217/2023. Recte: RUV IMÓVEIS TIJUCA LTDA - CRECI J-8973. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 9- Processo-COFECI nº 4218/2023. Recte: ARLI DAMOZO RODRIGUES - CRECI 4204. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 10- Processo-COFECI nº 4219/2023. Recte: BSJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-7639. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 11- Processo-COFECI nº 4221/2023. Recte: RUV IMÓVEIS TIJUCA LTDA - CRECI J- 8973. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 12- Processo-COFECI nº 4227/2023. Recte: BSJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI 7639. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 13- Processo-COFECI nº 4228/2023. Recte: BSJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J- 7639. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 14- Processo-COFECI nº 4230/2023. Recte: FREDERICO DE SÁ RAMIRES - CRECI 38.734. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 15- Processo-COFECI nº 4056/2023. Recte: LEONARDO DE SOUZA MOTHCI - CRECI 28.833. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. 16- Processo- COFECI nº 4057/2023. Recte: LEONARDO DE SOUZA MOTHCI - CRECI 28.833. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. 17- Processo-COFECI nº 338/2024. Recte: SÉRGIO WALDEMAR FREIRE SOBRAL - CRECI J-435. Recdo: CRECI 16ª Região/SE. 18- Processo-COFECI nº 342/2024. Recte: SÉRGIO WALDEMAR FREIRE SOBRAL - CRECI 435. Recdo: CRECI 16ª Região/SE. 19- Processo-COFECI nº 337/2024. Recte: SÉRGIO WALDEMAR FREIRE SOBRAL - CRECI 435. Recdo: CRECI 16ª Região/SE. 20- Processo-COFECI nº 341/2024. Recte: SÉRGIO WALDEMAR FREIRE SOBRAL - CRECI 435. Recdo: CRECI 16ª Região/SE. 21- Processo-COFECI nº 343/2024. Recte: SÉRGIO WALDEMAR FREIRE SOBRAL - CRECI 435. Recdo: CRECI 16ª Região/SE. 22- Processo-COFECI nº 344/2024. Recte: SÉRGIO WALDEMAR FREIRE SOBRAL - CRECI 435. Recdo: CRECI 16ª Região/SE. RELATOR: Conselheiro ALUÍSIO PARENTES SAMPAIO NETO/PI 1- Processo-COFECI nº 2458/2023. Recte: NMS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-17.765. - CRECI J-17.765. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 2- Processo-COFECI nº 2459/2023. Recte: NMS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-17.765. - CRECI J- 17.765. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 3- Processo-COFECI nº 2461/2023. Recte: NMS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-17.765. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 4- Processo-COFECI nº 2464/2023. Recte: NMS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J- 17.765. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 5- Processo-COFECI nº 2467/2023. Recte: NMS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-17.765. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 6- Processo-COFECI nº 2469/2023. Recte: NMS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J- 17.765. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 7- Processo-COFECI nº 2470/2023. Recte: NMS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-17.765. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 8- Processo-COFECI nº 2472/2023. Recte: NMS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J- 17.765. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 9- Processo-COFECI nº 2474/2023. Recte: NMS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-17.765. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 10- Processo-COFECI nº 2476/2023. Recte: NMS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J- 17.765. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 11- Processo-COFECI nº 2477/2023. Recte: NMS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-17.765. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 12- Processo-COFECI nº 2480/2023. Recte: NMS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J- 17.765. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 13- Processo-COFECI nº 2482/2023. Recte: NMS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-17.765. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 14- Processo-COFECI nº 2483/2023. Recte: NMS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J- 17.765. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 15- Processo-COFECI nº 2485/2023. Recte: NMS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-17.765. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 16- Processo-COFECI nº 2487/2023. Recte: NMS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J- 17.765. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 17- Processo-COFECI nº 2489/2023. Recte: NMS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-17.765. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 18- Processo-COFECI nº 2491/2023. Interessado: CRECI 2ª Região/SP Recte: NMS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-17.765. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 19- Processo-COFECI nº 2965/2023. Recte: EDUARDO ZIEGELMEYER - CRECI 71.330. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 20- Processo-COFECI nº 2966/2023. Recte: EDUARDO ZIEGELMEYER - CRECI 71.330. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 21- Processo-COFECI nº 2967/2023. Recte: EDUARDO ZIEGELMEYER - CRECI 71.330. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 22- Processo-COFECI nº 2968/2023. Recte: EDUARDO ZIEGELMEYER - CRECI 71.330. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 23- Processo- COFECI nº 2969/2023. Recte: EDUARDO ZIEGELMEYER - CRECI 71.330. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 24- Processo-COFECI nº 4372/2023. Recte: RENATO MENDES DOS SANTOS - CRECI 81.283. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 25- Processo-COFECI nº 4373/2023. Recte: SLX ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE IMÓVEIS - EIRELI - CRECI J-8694. Recdo: CRECI 1ª R e g i ã o / R J. RELATOR: Conselheiro JURILANDE ARAGÃO SILVA FILHO/AC 1- Processo-COFECI nº 2952/2023. Recte: ARNALDO DE GOUVEIA - CRECI 44.527. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 2- Processo-COFECI nº 2960/2023. Recte: MARY IMÓV E I S NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME - CRECI J-24.590. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 3- Processo- COFECI nº 2961/2023. Recte: RICARDO FLORES CAMPOLINA - CRECI 110.881. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 4- Processo-COFECI nº 2973/2023. Recte: SHIRLEI CRISTINA BORGES VIEIRA - CRECI 117.510. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 5- Processo-COFECI nº 2975/2023. Recte: DEBORA FERRAZ DO LAGO - CRECI 119.457. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 6- Processo-COFECI nº 2976/2023. Recte: SILVANA GONCALVES - CRECI 60.898. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 7- Processo-COFECI nº 2977/2023. Recte: DANTE VINICIUS MANFRIM - CRECI 105.056. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 8- Processo-COFECI nº 2979/2023. Recte: DARVISON MARCONDES - CRECI 144.375. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 9- Processo-COFECI nº 3006/2023. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J- 19.766. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 10- Processo-COFECI nº 3007/2023. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-19.766. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 11- Processo-COFECI nº 3008/2023. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-19.766. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 12- Processo- COFECI nº 3009/2023. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-19.766. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 13- Processo-COFECI nº 4188/2023. Recte: MF CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5431. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 14- Processo-COFECI nº 4189/2023. Recte: EC NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-7712. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 15- Pr o c e s s o - CO F EC I nº 4190/2023. Recte: R SOARES INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS E IMÓVEIS LTDA - CRECI J-6058. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 16- Processo-COFECI nº 4191/2023. Recte: JOSÉ CARLOS MARTINS MIDÃO - CRECI 44.812. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 17- Processo-COFECI nº 4192/2023. Recte: LUIZ RAPHAEL SOARES DE SÁ RIBEIRO - CRECI 67.766. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 18- Processo- COFECI nº 4193/2023. Recte: AZEREDO, GUASTI & AMORIM ADMINISTRADORA E CORRETORA DE IMÓVEIS - CRECI J-7865. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 19- Processo-COFECI nº 4195/2023. Recte: JOSÉ RONALDO DA SILVA SANTANA - CRECI 70.143. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 20- Processo-COFECI nº 4196/2023. Recte: LÍDIA MOURA DA CRUZ - CRECI 74.630. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 21- Processo-COFECI nº 4200/2023. Recte: FABIANE NUNES DE OLIVEIRA - CRECI 44.852. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 22- Processo-COFECI nº 4202/2023. Recte: VINI CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-7012. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 23- Processo- COFECI nº 2946/2023. Recte: EDNEIA APARECIDA DA SILVA - CRECI 73.816. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 24- Processo-COFECI nº 2954/2023. Recte: NORMELIA SEMIN RODRIGUES - CRECI 74.201. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 25- Processo-COFECI nº 2962/2023. Recte: EDERSON CARLOS DE MESSIAS - CRECI 101.359. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Brasília - DF, 11 de novembro de 2025 JOÃO TEODORO DA SILVA Presidente do Conselho CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 Estabelece a segunda Reformulação Orçamentária do Conselho Regional de Psicologia - 15ª Região para o Exercício de 2025. O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 6º, alínea "P", da Lei nº 5766/71; CONSIDERANDO a decisão do Plenário do Conselho Federal de Psicologia, do dia 16 de outubro de 2025, resolve: Art. 1º - Aprovar a segunda Reformulação Orçamentária do Conselho Regional de Psicologia - 15ª Região, para o exercício de 2025, conforme o que segue: . .Receita Corrente .R$ 3.170.000,00 .Despesa Corrente .R$ 3.170.000,00 . .Receita de Capital .R$ 0,00 .Despesa de Capital .R$ 0,00 . .Total das Receitas .R$ 3.170.000,00 .Total das Despesas .R$ 3.170.000,00 . .Crédito Adicional por Fonte (Superávit Financeiro) .R$ 2.050.000,00 . .Orçamento Bruto .R$ 5.220.000,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Brasília-DF, 13 de novembro de 2025. ALESSANDRA SANTOS DE ALMEIDA Presidenta do Conselho CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO CONSELHO FEDERAL DE PROFISSIONAIS DE RELAÇÕES PÚBLICAS RESOLUÇÃO NORMATIVA CONFERP Nº 133, 12 DE NOVEMBRO DE 2025 Altera e atualiza a Resolução Normativa 123/2024, publicada no DOU em 29 de junho de 2024, seção I, página 338, considerando o registro de profissionais oriundos de cursos superiores conexos às Relações Públicas decorrentes da RN 132/2025, publicada no DOU em 31 de outubro de 2025, seção I, página 197. O Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas - Conferp, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 5.377, de 11 de dezembro de 1967, que disciplina a Profissão de Relações Públicas e dá outras providências, e pelo Decreto nº 63.283, de 26 de setembro de 1968, e Considerando a Resolução Normativa nº 132, de 31 de outubro de 2025, que dispõe sobre o registro no Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas para egressos de cursos superiores conexos ao bacharelado em Relações Públicas, oriundos da formação acadêmica em nível de bacharelado e tecnológico. resolve: Art. 1º O art.2º da RN 123/24 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º São requisitos para obtenção do registro profissional: I - ser portador de diploma de curso superior de graduação na área de Comunicação Social com habilitação em Relações Públicas ou graduação em Relações Públicas, emitido por instituição de ensino superior devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC; II - ser portador de diploma de curso superior de graduação, em nível de bacharelado, listado como curso conexo às Relações Públicas na forma da Resolução Normativa nº 132/2025, devidamente reconhecido pelo MEC; III - ser portador de diploma de curso superior de tecnologia, listado como curso conexo às Relações Públicas na forma da Resolução Normativa nº 132/2025, devidamente reconhecido pelo MEC. IV - ser portador de diploma de curso superior equivalente aos descritos nos incisos I, II e III, emitido por instituição de ensino estrangeira e revalidado pelo M EC . Art. 2º O inciso I do § 1º do art. 3º da RN 123/24 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º...§ 1º I - certificado de conclusão de curso ou diploma de curso superior conforme especificado no art. 2º. Art. 3º Revoga-se o art 19 da RN 123/24. Art. 4º Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Pleno do CONFERP. Art. 5º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União. ANA LUCIA ROMERO NOVELLI Presidente do Conselho RESOLUÇÃO CRCRJ Nº 656, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre aprovação do Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro, para o Exercício de 2025. O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art.1º - Aprovar a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025, suplementando em R$ 64.292,29 (sessenta e quatro mil, duzentos e noventa e dois reais e vinte e nove centavos), nas seguintes dotações: Suplementação . .Conta .Descrição .Valor . .6.3 .Execução da Despesa .64.292,29 . .6.3.1 .Despesas Correntes .64.292,29 . .6.3.1.3 .Uso de Bens e Serviços .64.292,29 . .6.3.1.3.02 .Serviços .64.292,29 . . .Total .64.292,29 Art. 2º O recurso utilizado para a cobertura do crédito adicional suplementar será oriundo do excesso de arrecadação, em conformidade com o item II, do § 1º, artigo 43 da Lei n.º 4.320/64, decorrente do recebimento de recursos financeiros provenientes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), os quais não estavam previstos no Orçamento de 2025. Tais recursos são destinados à execução do Projeto de Ações de Educação Profissional Continuada (EPC), conforme evidenciado no quadro a seguir: . .Conta .Descrição .Valor . .6.2.1.4 .Transferências .64.292,29 . .6.2.1.4.01.01.001 .Subvenções .64.292,29 Art. 3º Esta Resolução entra em vigor no dia 25 de agosto de 2025. Aprovada na 1.219ª Reunião Plenária de 2025, realizada em 25 de agosto de 2025. Deliberação CCI/CFC 92/2025 de 09/09/2025 - Ata CCI 381 e Homologação em decisão aprovada pelo Plenário do CFC, de 11/09/2025 - Ata 1.123. RAFAEL DA SILVA MACHADO Presidente do Conselho PORTARIA PRES 166, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art.1º: Aprovar, conforme Processo SEI 9079615110000513.000001/2025-16, o Remanejamento de Dotações ao Orçamento do CRCRJ para o exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 291.000,00 (duzentos e noventa e um mil reais). RAFAEL DA SILVA MACHADO