DOEAM 11/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I Manaus, terça-feira, 11 de novembro de 2025 19 exercer o cargo de provimento efetivo de Assistente Procuratorial, do Quadro de Pessoal Permanente da Procuradoria Geral do Estado, a candidata abaixo especificada: N.° DE ORDEM NOME CLASSIFICAÇÃO 01 THAYANA PAMELA AMAZONAS PRAIA 60.ª III - DETERMINAR à Procuradoria Geral do Estado, que proceda à notificação pessoal da candidata nomeada pelo presente Decreto. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de novembro de 2025. WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda <#E.G.B#249996#19#253545/> Protocolo 249996 <#E.G.B#249997#19#253546> DECRETO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1720/2025- GAB-PRESIDÊNCIA DA JUCEA, subscrito pela Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.º 01.05.016201.001856/2025-37, resolve EXONERAR, a pedido, a contar de 10 de novembro de 2025, nos termos do artigo 55, I, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES, do cargo de confiança de Presidente da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, constante do Anexo Único, Parte 34, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de novembro de 2025. WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício SERAFIM FERNANDES CORRÊA Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda <#E.G.B#249997#19#253546/> Protocolo 249997 <#E.G.B#249998#19#253547> DECRETO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO o Memorando n.º 429/2025-SECEXACC, subscrito pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve NOMEAR, a contar de 10 de novembro de 2025, nos termos do artigo 7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, BELARMINO LINS DE ALBUQUERQUE, para exercer o cargo de confiança de Presidente da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, constante do Anexo Único, Parte 34, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de novembro de 2025. WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado contida na Solicitação n.º 00525/2025; CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.02.017306.003558/2025-60, DECRETA: Art. 1.º Fica promovido o servidor CLEBER AMADOR DE NELLY, Matrícula n.° 206.538-0A, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas “Dra. Rosemary Costa Pinto”, a título de progressão horizontal e promoção vertical, nos termos do artigo 15, parágrafos 5.º, 6.º, 7.º e 8.º, da Lei n.º 3.469, de 24 de dezembro de 2009, conforme o quadro abaixo especificado: ENQUADRAMENTO POR PROGRESSÃO HORIZONTAL E PROMOÇÃO VERTICAL SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL CARGO CLASSE REF. CARGO CLASSE REF. Agente de Endemias A 2 Agente de Endemias B 1 Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de novembro de 2025. WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda <#E.G.B#249995#19#253544/> Protocolo 249995 <#E.G.B#249996#19#253545> DECRETO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a solicitação de exoneração e de nomeação substitutiva para o cargo de Assistente Procuratorial, contida no Memorando n.° 054/2025-GSUB/PGEAM, subscrito pelo Subprocurador-Geral do Estado; CONSIDERANDO a homologação do resultado final para o cargo de Assistente Procuratorial, objeto do Edital n.º 14/2022, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 21 de junho de 2022; CONSIDERANDO a prorrogação do prazo de validade do concurso público por mais 02 (dois) anos, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 19 de junho de 2024; CONSIDERANDO os requerimentos administrativos de desistência apresentados pelos candidatos JOHN HEBERT BATISTA DA SILVA (55.º), MATHEUS MARINHO GONÇALVES (56.º), BRUNO VINICIUS DE OLIVEIRA GUERRA (57.º), e ANA JÉSSICA GUIMARÃES DE MOURA MATTOS (59.º), e de reposicionamento para o final da fila subscrito pela candidata BEATRIZ CÁRITAS DA SILVA MOREIRA (58º); CONSIDERANDO tratar-se de mera substituição de candidato, sem qualquer aumento de despesa com pessoal; CONSIDERANDO a manifestação contida no Parecer Chefia n.° 000202/2025-PPC/PGE, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.020979/2025-10, resolve I - EXONERAR, a contar de 21 de outubro de 2025, nos termos do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, do cargo de provimento efetivo de Assistente Procuratorial, do Quadro de Pessoal Permanente da Procuradoria Geral do Estado, o servidor a seguir especificado: N.° DE ORDEM NOME MATRÍCULA 01 NELSON MOINHO DE AZEVEDO 275.468-1 A II - NOMEAR, nos termos dos artigos 7.o, I, e 8.o, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, à vista de habilitação em concurso público, para VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO