DOEAM 11/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

poder executivo - seção ii estado do amazonas Número 35.584 | Ano CXXXII www.imprensaoficial.am.gov.br terça-feira 11 nov/2025 Secretaria de Estado da Casa Civil <#E.G.B#249554#1#253103> PORTARIA N.º 106/2025-CASA CIVIL A SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas; RESOLVE: ATRIBUIR aos titulares dos cargos comissionados constantes do Anexo Único desta Portaria, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008. NOME CARGO/SIMB. NIVEL A CONTAR DE GABRIEL RAIKER ABRAHIM ASSESSOR I AD-1 15 17.10.2025 ANA REGINA MARTINS DA SILVA ASSESSOR II AD-2 14 17.10.2025 THAIS GIOVANA TEIXEIRA DE CASTRO ASSESSOR II AD-2 14 17.10.2025 GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 29 de outubro de 2025. TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão <#E.G.B#249554#1#253103/> Protocolo 249554 Procuradoria Geral do Estado - PGE <#E.G.B#249581#1#253130> PORTARIA N.º 185/2025-GPGE CONSIDERA TRANSFERIDA férias da Procuradora do Estado que menciona. O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício de competência inscrita no art. 10, I, da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado), CONSIDERANDO que o Procurador do Estado deixou de desfrutar as férias por imperiosa necessidade do serviço, RESOLVE, CONSIDERAR TRANSFERIDO para outra oportunidade o gozo das férias referentes ao 2.º Período de 2025 do Procurador do Estado JUCELINNO ARAÚJO LIMA, Chefe da Procuradoria do Pessoal Temporário-PPT, escaladas para o mês de março por meio da Portaria n.º 739/2024-GSPGE. PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 03 de novembro de 2025 GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas <#E.G.B#249581#1#253130/> Protocolo 249581 <#E.G.B#249583#1#253132> PORTARIA N.º 186/2025-GPGE CONCEDE férias ao Procurador-Chefe da Procuradoria do Estado no Distrito Federal e DESIGNA o substituto. O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado), RESOLVE: I - CONCEDER ao Procurador do Estado RICARDO ANTONIO REZENDE DE JESUS, Chefe da Procuradoria do Estado no Distrito Federal-PEDF, 12 (doze) dias de férias, sendo: 01 (um) dia residual referente ao 2.º período do exercício de 2006 e 11 (onze) dias referentes ao 2.º período do exercício de 2007, a serem usufruídos no período de 03 a 14 de novembro de 2025. II - DESIGNAR o Procurador do Estado FABIANO BURIOL para, em substituição, no período a que se refere o item I, exercer a função de Procurador-Chefe da Procuradoria do Estado no Distrito Federal-PEDF. PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 03 de novembro de 2025 GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas <#E.G.B#249583#1#253132/> Protocolo 249583 <#E.G.B#249585#1#253134> PORTARIA N.º 187/2025-GPGE CONCEDE afastamento à Procuradora do Estado que menciona. O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado), RESOLVE, CONCEDER a Procuradora do Estado LUCIANA GUIMARÃES PINHEIRO VIEIRA, Chefe da Procuradoria Previdenciária e Financeira-PPF, Matrícula n.º 186.739-3 B, nos termos do art. 98 da Lei n.º 9.504/97 e 1.º da Resolução 22.747/08-TSE, 04 (quatro) dias de afastamento em razão de serviço prestado à justiça eleitoral, conforme Declaração expedida pelo TRE/AM em 2024, a ser usufruído no período de 04 a 07 de novembro de 2025. PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 03 de novembro de 2025 GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas <#E.G.B#249585#1#253134/> Protocolo 249585 <#E.G.B#249586#1#253135> PORTARIA N.º 188/2025-GPGE CONSIDERA CONCEDIDA Licença Especial à Procuradora do Estado que menciona. O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado), RESOLVE, CONSIDERAR CONCEDIDO à Procuradora do Estado HELOYSA SIMONETTI TEIXEIRA, Diretora da Escola Superior de Advocacia Pública, na forma do art. 66, IV, da Lei n.º 1.639/83, 04 (quatro) dias de Licença Especial, sendo: 03 (três) dias residuais referentes ao quinquenio de 2007/2012 e 01 (um) dia referente ao quinquenio de 2012/2017, para serem usufruídos no período de 20 a 23 de outubro de 2025. VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO