DOEAM 11/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, terça-feira, 11 de novembro de 2025 12 129.536-5 A LUZIA MARIA PIASSA NEVES 192.418-4 A MANUEL SEVERIANO NUNES NETO 190.385-3 A MARCELO REGO SOARES 192.450-8 A MARCUS ANDRE BARROS DA SILVA 010.936-3 G MARIA DAS GRACAS ALVES BORGES 274.086-9 A MARLON BIBANO RIBEIRO 193.562-3 A NILCELENE RIBEIRO TEIXEIRA FALCAO 192.847-3 A PAULO MARIALVA VIEIRA 000.149-0 A RAIDI AUGUSTO MONTEIRO REBELLO DE SOUZA 195.850-0 B SONIA MARIA ALMEIDA BATISTA 192.236-0 A TIAGO AIRES DOS SANTOS 108.626-0 A VALLISMAR DE SOUZA OLIVEIRA 269.891-9 A VICTOR FONSECA RIBEIRO 275.793-1 A WESLEY MARTINS DE OLIVEIRA SOUSA CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 06 de novembro de 2025. ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda <#E.G.B#249573#12#253122/> Protocolo 249573 Secretaria de Estado de Saúde -
SES-AM <#E.G.B#249575#12#253124> DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Nº002/2025 - DG/SPAPJL A DIREÇÃO DO SPA E POLICLÍNICA DR. JOSÉ LINS, no uso de suas Atribuições legais, e; CONSIDERANDO o disposto da Lei 14.133/21 e suas alterações; CONSIDERANDO o relatório da Comissão Geral de Licitação-CGL, no Processo n.º 396/2025 SPA José Lins (n.º 015/2025-CSC) relativo à Licitação na modalidade Dispensa de Licitação Eletrônica n.º 015/2025-CSC, objeto: Aquisição de Material Permanente; CONSIDERANDO que o procedimento licitatório transcorreu de acordo com Ordenamento jurídico pertinente às licitações públicas. RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação da CGL, nos termos do Relatório Supracitado constante no Processo relativo a Dispensa de Licitação Eletrônica n.º 015/2025-CSC. II - ADJUDICAR a empresa, pelo menor preço, MANUMED COMERCIO E SERVIÇOS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 02.328.024/0001-08), para o LOTE 01, pelo Valor Global de R$ 299.999,50 (Duzentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos). CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA DIRETORA GERAL DO SPA E POLICLÍNICA DR. JOSÉ LINS. Manaus, 03 de Novembro de 2025. KEYLA PEREIRA LINS Gerente Administrativa e Financeira do SPA e Policlínica Dr. José Lins ROSANA MARIA DO NASCIMENTO SILVA Diretora Geral do SPA e Policlínica Dr. José Lins <#E.G.B#249575#12#253124/> Protocolo 249575 <#E.G.B#249637#12#253186> RESOLUÇÃO CIB Nº 534/2025 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025. Dispõe sobre de solicitação de recurso no montante de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), para o custeio da saúde, nos termos dos artigos 6º e 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 6 de maio de 2025, que estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas únicas de custeio da Atenção Especializada à Saúde para o Município de Manaus/AM. A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS - CIB/AM, no uso de suas atribuições e competências regimentais e; CONSIDERANDO a Lei Nº 8.080/90, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências; CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 3.492, de 8 de abril de 2024, que institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada no SUS, denominado Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), que destaca entre seus objetivos a ampliação do acesso a consultas, exames e outros procedimentos diagnósticos e terapêuticos; CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual de 2025 - Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, que autoriza a execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde; CONSIDERANDO a situação de sobrecarga assistencial evidenciada nos dados epidemiológicos e operacionais, a relevância regional da rede de saúde de Manaus como referência em média e alta complexidade, especialmente no atendimento materno-infantil, e a conformidade da solicitação com os critérios estabelecidos na Portaria GM/MS nº 6.916/2025; CONSIDERANDO a Resolução CIB N° 004/2025 que permite a emissão de Resolução de Emendas Parlamentares Federal e Programas para os municípios do Amazonas, sem a apreciação da plenária em função dos prazos exíguos das propostas; CONSIDERANDO que Manaus, capital do Amazonas, tem população estimada em mais de 2,2 milhões de habitantes (IBGE/2024). A rede municipal de saúde atende não apenas os moradores da capital, mas também uma ampla demanda regional, composta por pacientes de municípios do interior e, ocasionalmente, de estados vizinhos, em busca de serviços de maior complexidade; CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.017101.044613/2025-32 (SIGED) que dispõe sobre aprovação de solicitação de recurso no montante de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), para o custeio da saúde, nos termos dos artigos 6º e 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 6 de maio de 2025, que estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas únicas de custeio da Atenção Especializada à Saúde para o Município de Manaus/AM; CONSIDERANDO o Parecer favorável da área técnica, tendo em vista A proposta atende aos critérios estabelecidos no artigo 6º da referida Portaria, notadamente os incisos I, II e V, e ao §1º do mesmo artigo, que autoriza, dentro de limites definidos, a utilização parcial dos recursos em ações complementares. R E S O L V E: CONSENSUAR pela aprovação da solicitação de recurso no montante de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), para o custeio da saúde, nos termos dos artigos 6º e 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 6 de maio de 2025, que estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas únicas de custeio da Atenção Especializada à Saúde para o Município de Manaus/AM. A Coordenadora da CIB/AM e a Presidente do COSEMS/AM estão de comum acordo com a presente Resolução. A Secretária de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 534/2025, datada de 06 de novembro de 2025, nos termos do Decreto de 19 de março de 2024. NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Coordenadora da CIB/AM MARIA ADRIANA MOREIRA Presidente do COSEMS/AM NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde <#E.G.B#249637#12#253186/> Protocolo 249637 <#E.G.B#249638#12#253187> RESOLUÇÃO CIB Nº 538/2025 AD REFERENDUM DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025. Dispõe sobre solicitação quanto à participação da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON na seleção para a modalidade equipamento obsoleto, segundo chamamento público Nº 1/2025 - gabinete do Ministério da Saúde - MS. A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS - CIB/AM, no uso de suas atribuições e competências regimentais e; CONSIDERANDO a Lei Nº 8.080/90, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências; CONSIDERANDO o Ofício Nº 0801/2025-GAB/FCECON, oriundo da FCECON pelo qual trata a respeito da aprovação da instituição na modalidade de equipamento obsoleto, conforme a Portaria de Consolidação GM/MS n.5, de 28 de setembro de 2017 que instituiu o Plano de Expansão da Radioterapia no Sistema Único de Saúde II-PERSUS II; CONSIDERANDO que a Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON participou da inscrição do Edital de Chamamento Público N.1/2025 - Ministério da Saúde, cujo objeto é selecionar estabelecimento de saúde habilitados no SUS, na assistência de alta complexidade em oncologia, elegíveis a celebrar Termo de Compromisso para o preenchimento de vagas nas modalidades equipamento obsoleto ou VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO