DOEAM 12/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quarta-feira, 12 de novembro de 2025 14 automotores, visando atender às demandas logísticas desta Secretaria de Estado do Desporto e Lazer - SEDEL. Processo Administrativo SIGED nº 01.01.042101.003073/2025-84 (SEDEL). VALOR GLOBAL: R$ 535.500,00 (quinhentos e trinta e cinco mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência permanece inalterado do contrato primitivo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 42101; Programa de Trabalho: 27.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 33903308; Fonte: 1.501.1700.0000.0000; NE: nº 2025NE0000392, no valor de R$ 177.763,00 (cento e setenta e sete mil setecentos e sessenta e três reais), emitida em 03/11/2025. Manaus, 11 de novembro de 2025. DIEGO AMÉRICO COSTA SILVA Secretário de Estado do Desporto e Lazer <#E.G.B#249763#14#253312/> Protocolo 249763 <#E.G.B#249756#14#253305> PORTARIA Nº 278/2025-SEDEL, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER DO AMAZONAS, Sr. Diego Américo Costa Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei n.º 6.225, de 27 de abril de 2023 e pelo Decreto Estadual n.º 48.455, de 07 de novembro de 2023, CONSIDERANDO a celebração do Termo de Fomento n.º 04/2025 - SEDEL, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer e o Instituto Carlos Augusto - ICA; CONSIDERANDO a definição do gestor estabelecida no art. 2º, VI, da lei nº 13.019/2014; CONSIDERANDO o determinado no art. 35, v, alínea g, da lei nº 13.019/2014, referente às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil; RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor MARCELO TEIXEIRA DA SILVA, ocupante do Cargo de provimento em comissão de Coordenador Geral AD-1, matrícula nº 269.800 - 5B, como GESTOR DE PARCERIA, para fiscalizar e acompanhar o Termo de Fomento nº 04/2025, firmado entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer-SEDEL e o Instituto Carlos Augusto - ICA, cujo objeto é a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos partícipes para execução do Projeto “BOM DE BOLA-ESPORTE E INCLUSÃO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES”, na forma estabelecida pelo Plano de Trabalho aprovado, oriundo da Emenda Parlamentar de Bancada nº 076/2025, indicada pelo Delegado Péricles a contar do dia 18/09/2025, e durante toda a vigência do termo, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor; II - DETERMINAR que a servidora adote todos os procedimentos necessários ao acompanhamento e fiscalização do ajuste, observando em especial os arts. 61, 67, da Lei n.º 13.019/14, Lei n.º 14.133/21, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Lazer - SEDEL. Manaus, 11 de novembro de 2025. DIEGO AMÉRICO COSTA SILVA Secretário de Estado do Desporto e Lazer <#E.G.B#249756#14#253305/> Protocolo 249756 <#E.G.B#249803#14#253352> PORTARIA Nº. 279/2025 - SEDEL/AM DISPÕE sobre a prorrogação do prazo para conclusão do Processo de Sindicância de suposta irregularidade em recebimento de adiantamentos no âmbito da Secretaria de Estado de Juventude Esporte e Lazer - SEDEL e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais. CONSIDERANDO a observância estrita as disposições da Constituição Federal de 1988, especialmente seus princípios administrativos previstos no artigo 37; CONSIDERANDO o art. 5º da Portaria nº 246, de 24 de setembro de 2025, publicada no DOE em 29 de setembro de 2025; CONSIDERANDO a necessidade de prorrogar o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão; RESOLVE: Art. 1º. PRORROGAR por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - CPSPA, designada pela Portaria nº 246, de 24 de setembro de 2025, publicada no DOE em 29 de setembro de 2025. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a contar do dia 29 de outubro de 2025. Art. 3º. Revoguem-se as disposições em contrário. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE DIEGO AMÉRICO COSTA SILVA Secretário de Estado do Desporto e Lazer <#E.G.B#249803#14#253352/> Protocolo 249803 Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SEPCD <#E.G.B#249885#14#253434> PORTARIA Nº 049/2025 - SEPCD A Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SEPCD, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e, CONSIDERANDO a celebração do Termo de Fomento nº 003/2025 - SEPCD, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LÁBREA - APAE, cujo objeto a contratação de prestadores de serviços especializados para atender as necessidades das pessoas com deficiência atendidas pela APAE, bem como um orientador social para apoiar a fisioterapeuta nos atendimentos. Além disso, será realizada a aquisição de material de expediente necessários para o suporte administrativo e operacional das atividades da instituição. CONSIDERANDO o Artigo 58 da Lei nº 13.019/2014, que dispõe que a Administração Pública promoverá o Monitoramento e a Avaliação do cumprimento do objeto da parceria; CONSIDERANDO o Artigo 35, V, alínea “g e h” da Lei nº 13.019/2014, que estabelece a designação do Gestor e da Comissão de Monitoramento e Avaliação da Parceria; RESOLVE: INSTITUIR a Comissão de Monitoramento e Avaliação. DESIGNAR o Gestor e os Monitores que acompanharão o Termo de Fomento Celebrado, conforme a seguir: GESTOR: Jardel Souza de Oliveira, Matrícula nº 253.811-3B; MONITOR: Lucas Vasques dos Santos, Matrícula nº 276.047-9 e MONITOR: Ray Rodrigues de Lima, Assessor III/AD-3 Matrícula nº 254.704-0 B. Esta Portaria vigorará durante a vigência do ajuste, ou até que seja determinada as substituições por outros servidores. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, em Manaus, 12 de Novembro de 2025. MARIA JANE SELMA BANES TRINDADE NUNES Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência <#E.G.B#249885#14#253434/> Protocolo 249885 Centro de Serviços Compartilhados –
CSC <#E.G.B#249757#14#253306> PORTARIA Nº105/2025-GP/CSC O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Delegada nº 93, de 18 de maio de 2007. RESOLVE: I - CONCEDER férias aos servidores relacionados, de acordo com o art. 62 da Lei nº 1.762 de 14.11.86. Matrícula Nome Exerc Período 254.388-5C Thiago Flores dos Santos 2024 29/09/25 a 18/10/25 20 d 232.844-4E Marcelo Marcus Nogueira Martins 2025 03/10/25 a 17/10/25 15 d 257.134-0 Sandrea Israel Santana 2025 03/09/25 a 17/09/25 15 d 265.419-9A Vitoria Castelo Branco do Nascimento 2025 08/09/25 a 17/09/25 10 d 264.476-2A Betânia Penalber Rolim Bravos 2024 26/09/25 a 10/10/25 15 d 253.805-9A Luana Muniz de Oliveira 2024 22/09/25 a 06/10/25 15 d 137.538-7H Maria Luiza Santana de Oliveira 2023 08/09/25 a 27/09/25 20 d 232.638-8C Rodrigo Nelson Oliveira 2023 02/09/25 a 12/09/25 11 d 252.505-4A Pauline Chixaro Voss 2025 08/09/25 a 17/09/25 10 d 230.090-7C Thalyta Santos de Oliveira 2025 10/09/25 a 19/09/25 10 d 247.555-3B Fabiola Mota Gualberto 2024 10/09/25 a 19/09/25 10 d VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO