DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXIII Nº 218 Brasília - DF, sexta-feira, 14 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111400001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7 Ministério das Comunicações................................................................................................... 9 Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10 Ministério da Defesa............................................................................................................... 11 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 33 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 36 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 36 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 37 Ministério da Educação........................................................................................................... 38 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 104 Ministério do Esporte ........................................................................................................... 104 Ministério da Fazenda........................................................................................................... 107 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 121 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 122 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 122 Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 131 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 135 Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 145 Ministério das Mulheres....................................................................................................... 147 Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 147 Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 148 Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 149 Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 149 Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 150 Ministério da Saúde.............................................................................................................. 150 Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 156 Ministério dos Transportes................................................................................................... 158 Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 200 Ministério Público da União................................................................................................. 201 Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 203 Defensoria Pública da União ................................................................................................ 203 Poder Legislativo ................................................................................................................... 203 Poder Judiciário ..................................................................................................................... 204 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 220 Ineditoriais ............................................................................................................................. 229 .................................. Esta edição é composta de 331 páginas ................................. AVISO Foi publicada em 13/11/2025 a edição extra nº 217-A do DOU. Para acessar o conteúdo, clique aqui. Presidência da República CASA CIVIL SECRETARIA EXECUTIVA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110001 Número do Contrato: 53/2022. Nº Processo: 00087.000306/2022-77. Pregão. Nº 49/2022. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado: 93.969.707/0001-91 - RURAL RENTAL SERVICE LTDA. Objeto: Prorrogação de vigencia contratual. Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.710.818,63. Data de Assinatura: 13/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90042/2025 - UASG 110001 Nº Processo: 00170001499202587. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de subscrição de solução de gestão estratégica de patrocínios institucionais, na modalidade Software as a Service (SaaS). Total de Itens Licitados: 3. Edital: 14/11/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto, Ala A, Sala 201, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-90042-2025. Entrega das Propostas: a partir de 14/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/12/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a- informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes. GUILHERME PAIVA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 12/11/2025) 110001-00001-2025NE110001 AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110120 Número do Contrato: 557/2023. Nº Processo: 00091.004845/2023-05. Pregão. Nº 19/2023. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado: 22.236.185/0002-51 - DIMIVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 557/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/11/2025 a 16/11/2026, nos termos do art. 107, da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021. Vigência: 17/11/2025 a 16/11/2026. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 272.698,92. Data de Assinatura: 12/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/11/2025). GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo: 00180.000460/2025-23. Espécie: Acordo de Cooperação. Participantes: Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) e o Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (CESAR). Objeto: Execução de cooperação técnica e operacional entre a União, por intermédio do GSI/PR, e o CESAR, por meio de ações conjuntas e coordenadas entre os partícipes, buscando o desenvolvimento e o aumento da maturidade em segurança da informação e cibernética, além de promover a melhoria na cultura cibernética nacional, elementos estratégicos para o cumprimento de suas missões institucionais, a ser executado no Centro Integrado de Segurança em Sistemas Avançados - CISSA (um Centro de Competência EMBRAPII CESAR em Segurança Cibernética), conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Data da assinatura: 12/11/2025. Vigência: imediata e por sessenta meses. Signatários: André Luiz Bandeira Molina, Secretário de Segurança da Informação e Cibernética do GSI/PR, e Cristiana Pereira, Representante Legal do CESAR. SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato EBC/DIJOR/CONTRATO Nº 060/2025. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: Boechat & Boechat Comunicação Ltda, CNPJ/MF nº 21.919.455/0001-85. Objeto: Prestação de serviços de análises e comentários geopolíticos, por especialista em política e economia para o programa "Brasil no Mundo", prestados exclusivamente por meio do profissional Yan Boechat Rocha a partir de São Paulo - SP. Valor: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Vigência: 07/11/2025 a 07/11/2026. Assinatura: 07/11/2025. Processo: 53400-008054/2025-33. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° Processo nº 53400-008322/2025-17. Objeto: Aquisição de Baterias para Drone Mavic Pro 2 para suprir às necessidades da EBC. Fundamento Legal: Art. 29, inciso II da Lei nº 13.303/2016 e pelo Art. 13, inciso II do RILC/EBC. Nota de Empenho: 2025NE001896, no valor total global de R$ 20.560,00 (vinte mil, quinhentos e sessenta reais). Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC. Contratada: ModelismoBH Assistência Técnica LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.464.211/0001-43. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N° 90018/2025 N° Process: 53400-000989/2025-71. A pregoeira comunica aos interessados o resultado do Pregão Eletrônico n° 90018/2025, o qual sagrou-se vencedor o Licitante: Green House Serviços, CNPJ 12.531.678/0001-80. ANA CLAUDIA DURAES Pregoeira Ministério da Agricultura e Pecuária SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE A L AG OA S EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2025 - UASG 130027 Nº Processo: 21006.000878/2023-60. Pregão Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA / A L . Contratado: 43.028.678/0001-95 - M BADEN SOLUCOES PREDIAIS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de manutenção predial, sob demanda, com fornecimento de materiais e mão-de-obra e descritos nas tabelas sinapi - ce para a sede da superintendência do ceará - ce, local de entrega fortaleza-ce. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 04/11/2025 a 04/11/2026. Valor Total: R$ 570.252,16. Data de Assinatura: 04/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025).