DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111400164 164 Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.622/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0001-94, GCO4F21, FRMEV03684322025, 606-82; GCN1G72, FRMEV03706352025, 606-82; GEF8D74, FRMEV03708402025, 606-82; GGD8D84, FRMEV03722862025, 606-82; P M TRANSPO R T ES LTDA, 18.155.983/0001-09, QCK7E78, FRMEV03692542025, 606-82; P. J. MATHEUS, 13.525.429/0001-44, AXN4E40, FRMEV03685052025, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, TDH5G13, FRMEV03688172025, 606-82; SHC8B34, FRMEV03691272025, 606-82; SHX4J01, FRMEV03693882025, 606-82; TCE8C81, FRMEV03699132025, 606-82; TDC4B13, FRMEV03699742025, 606-82; SHV6E35, FRMEV03702242025, 606-82; TDH5G20, FRMEV03706452025, 606-82; SHC6B20, FRMEV03707982025, 606-82; QMZ0H05, FRMEV03708632025, 606-82; RUM7C85, FRMEV03710302025, 606-82; SHR0E26, FRMEV03717172025, 606-82; P. R. DE SOUZA TRANSPORTES, 10.355.499/0001-03, OAP4I93, FRMEV03696622025, 606-82; P G HINBNER TRANSPORTES LTDA, 32.616.119/0001-80, SFU7A58, FRMEV03704082025, 606-82; SFU7A58, FRMEV03716762025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.623/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PRATA FERRO E ACO LTDA, 07.695.443/0003-55, RUO5F83, FRMEV03699542025, 606-82; PREMIEX LTDA, 53.521.965/0001-96, OPF2H36, FRMEV03698682025, 606-82; POWER BLAST LTDA, 34.103.658/0001-40, TDM5E31, FRMEV03703832025, 606-82; POTENZA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 47.170.471/0001-01, RRO9C59, FRMEV03684642025, 606-82; SPJ3D82, FRMEV03691442025, 606-82; RRJ2I87, FRMEV03696802025, 606-82; POSSIDIO MEDRADO DE SOUZA, .796.324-*, NLY6J27, FRMEV03695562025, 606-82; PPL TRANSPORTES LTDA, 40.185.276/0001-06, MLT6G30, FRMEV03709722025, 606-82; MLT6G30, FRMEV03709782025, 606-82; POSTO SIMON LTDA, 15.636.643/0001-01, SPI9E00, FRMEV03679682025, 606-82; POTENCIAL FLORES T A L COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA, 07.847.836/0001-75, FYM4E51, FRMEV03682882025, 606-82; POSTO DE MOLAS TRES IRMAOS LTDA, 10.658.812/0001-82, QKI5J97, FRMEV03683932025, 606-82; PRA LOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 31.882.636/0001-38, TUW0A20, FRMEV03688832025, 606-82; PREMIATO TRANSP O R T ES LTDA, 17.717.404/0001-01, QCJ8E08, FRMEV03690522025, 606-82; PR TRANSPORTES E CEREAIS LTDA, 53.661.932/0001-41, JAH7A66, FRMEV03692222025, 606-82; PR A DA GUINCHOS LTDA, 35.629.927/0001-70, RYA0B14, FRMEV03693862025, 606-82; POSTO SAO LEOPOLDO, LANCHONETE E COMERCIO DE UTILIDADES EM GERAL LTDA, 82.535.295/0001- 65, RLA0E39, FRMEV03697872025, 606-82; POSTO C J J BATISTA LTDA, 41.690.793/0001-03, TDX5J37, FRMEV03700042025, 606-82; PRAMINAS LOG TRANSPORTES LTDA, 13.285.449/0001-95, SHM8A18, FRMEV03704742025, 606-82; POWER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, RTM8B10, FRMEV03711512025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 5 . 6 2 5 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RAMPAZZO JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 10.172.299/0001-15, FELVP00203482025, 03/04/2025; TRANSCAJURU LTDA, 01.442.657/0001-71, FELVP00190702025, 01/04/2025; FELVP00217872025, 24/06/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CANCELAMENTO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.629/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 6.051/024, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência do cancelamento do auto de infração e o arquivamento do respectivo processo administrativo. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; AG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 18.142.180/0001-01, CRGTF00154462025, 17/06/2025; HERMASA NAVEGACAO DA AMAZONIA LTDA, 84.590.892/0006-22, CRGTF00229452025, 23/07/2025; OSAIR SARDANHA TRANSPORTE, 32.947.125/0001-10, CRGTF00230022025, 23/07/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.634/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R FREITAS TRANSPORTES LTDA, 27.368.120/0001-00, SXV4D24, FRMEV03693552025, 606-82; RLH8B82, FRMEV03709212025, 606-82; R M SPOHR LTDA , 53.385.083/0001-40, ATJ5B25, FRMEV03700282025, 606-82; R SCHUTZ BORGES & CIA LTDA, 07.134.966/0001-60, IWK4751, FRMEV03705192025, 606-82; IYW6A86, FRMEV03707322025, 606-82; R. C. TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 03.692.992/0001- 53, SVW8G43, FRMEV03699782025, 606-82; R Z RORATO TRANSPORTES LTDA, 07.280.705/0001-59, BBZ6A18, FRMEV03681962025, 606-82; AZR5J98, FRMEV03685692025, 606-82; ARZ7228, FRMEV03694732025, 606-82; BBZ6A18, FRMEV03712982025, 606-82; R KETTENHUBER TRANSPORTES LTDA, 41.548.749/0001-55, NPN3D92, FRMEV03692072025, 606-82; R C L TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 14.238.395/0001-70, AXY9I78, FRMEV03692462025, 606-82; R G VIANA JUNIOR TRANSPORTES, 30.284.691/0001-63, MIK0G29, FRMEV03693032025, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, SIR9E95, FRMEV03711292025, 606-82; R R BORGHI CAFE LTDA, 17.257.412/0001-04, SLH9H16, FRMEV03711442025, 606-82; SLG1B44, FRMEV03719692025, 606-82; R H DAROS TRANSPORTES, 46.434.905/0001-70, MKK5D00, FRMEV03716022025, 606-82; R. A. TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 21.158.433/0001-40, MML9D93, FRMEV03717442025, 606-82; R P NORATO TRANSPORTES LTDA, 43.435.840/0001-90, PLP2J50, FRMEV03720872025, 606-82; R ROCHA SANTOS CONSTRUTORA LTDA, 37.695.925/0001-04, RAA4F60, FRMEV03721802025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.637/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REDE MG PARTICIPACOES S.A., 18.860.760/0001-34, CUD3B33, FRMEV03684142025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JCL0H96, FRMEV03684482025, 606-82; JCI6G85, FRMEV03686272025, 606-82; RECICLAGEM E COMERCIO DE VIDROS CATARINA LTDA, 07.638.598/0001-98, MIF4827, FRMEV03691992025, 606-82; REDEPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA., 03.980.754/0003-05, FTC5B55, FRMEV03695272025, 606-82; REALENGO TRANSPORTES LTDA, 11.208.711/0001-72, SXE3G82, FRMEV03704802025, 606-82; RECAPPEL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA., 30.024.743/0001-62, SJD8G42, FRMEV03704652025, 606-82; RECICLADORA SUC AT A S FLORESTA LTDA, 02.828.475/0001-04, RDU2B63, FRMEV03709412025, 606-82; R EG I N A ROSA AMARO, .550.509-*, QIV7D90, FRMEV03711242025, 606-82; REINALDO JOBES GONCALVES LTDA, 15.548.235/0001-90, QCE4G52, FRMEV03679832025, 606-82; QCE4G32, FRMEV03688772025, 606-82; REBUCCI GESTAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA , 56.195.195/0001-27, NYV5B80, FRMEV03686582025, 606-82; RASTRO INDUSTRIA E