DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111400175 175 Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.742/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GERALDO DIVINO VILACA, .243.856-*, , FREVP00864422025, 773-0; JAQUELINE MARTINS DOS ANJOS, .426.848-, , FREVP00871772025, 773-0; JAW A TRANSPORTES LTDA, 11.229.349/0001-16, , FREVP00873832025, 773-0; GERALDO DE SOUZA CAMILO JUNIOR, .791.817-, , FREVP00874532025, 773-0; JAQUELINE GONCALVES DO PRADO MACEDO, .609.218-*, , FREVP00875702025, 773-0; , FREVP00879612025, 773-0; JAQUELINE BOAVENTURA DIAS, .303.929-, , FREVP00878442025, 773-0; , FREVP00878452025, 773-0; IVONE CABRAL DE OLIVEIRA , .708.977-, , FREVP00879942025, 773-0; ANDRE LUIS JUCA DA SILVA, .429.857-*, , FREVP00879992025, 773-0; EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 30.751.572/0001-73, , FREVP00880002025, 773-0; , FREVP00880102025, 773-0; CLEUZA GONCALVES MAC H A D O, .859.447-, , FREVP00880012025, 773-0; BENTO NASCIMENTO PIMENTA, .486.446- , , FREVP00880022025, 773-0; JANE VALENTIM PINO, .803.597-*, , FREVP00880032025, 773-0; EDSON SIQUEIRA LOURENCO, .844.736-, , FREVP00880042025, 773-0; DANIEL RODRIGO RIBEIRO, .501.257-, , FREVP00880082025, 773-0; EDUARDO TAVARES SIMOES, .886.607-*, , FREVP00880122025, 773-0; EMPRESA DE ONIBUS ROSA LTDA, 72.189.988/0009-47, , FREVP00880212025, 773-0; BRASRENT SERVICOS LTDA, 17.197.600/0001-94, , FREVP00880222025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.743/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JDJ7F78, FRMEV03710962025, 606-82; JCY2J77, FRMEV03735242025, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, RYR0G23, FRMEV03725072025, 606-82; RYG5F75, FRMEV03727922025, 606-82; RYR4A15, FRMEV03730172025, 606-82; SXZ5F44, FRMEV03730932025, 606-82; BRAVA NORTE AGRICOLA LTDA, 16.561.737/0001-13, SXH9J88, FRMEV03728282025, 606-82; BROS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.953.072/0002-00, OOJ2G24, FRMEV03713382025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUM4B32, FRMEV03718042025, 606-82; CUQ2E09, FRMEV03738162025, 606-82; BMT LOGISTICA TERRESTRE LTDA, 10.305.275/0005-10, EJO9J24, FRMEV03739942025, 606-82; BRENO DE OLIVEIRA SANTOS, .352.264-, HUL0A33, FRMEV03740342025, 606-82; BLUCARGO TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, 76.554.062/0001-07, RYT2J69, FRMEV03741302025, 606-82; BRATTI BIOMASSA LTDA, 42.676.781/0001-89, NPG3H05, FRMEV03727832025, 606-82; BMG TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 45.079.139/0001-00, BDO0H58, FRMEV03728402025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013- 78, SXX0G98, FRMEV03728532025, 606-82; RYB5G23, FRMEV03731082025, 606-82; BRUNA MENEGHETTI FERREIRA OLIVEIRA, .291.271-, OBM8I19, FRMEV03726882025, 606-82; BRUNO JOSE WENDRECHOWSKI, .216.249-*, CBS2H66, FRMEV03728912025, 606-82; BRUNA SCARLET PEREIRA BRANDAO LTDA, 27.190.450/0001-40, NDH8B28, FRMEV03729822025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.744/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JEFFERSON ANTONIO DE MEDEIROS PEREIRA, .996.521-, , FREVP00863012025, 773-0; JENI VOLPATO DE SANTANA, .363.041-, , FREVP00863112025, 773-0; , FREVP00863452025, 773-0; JBL TURISMO LTDA, 16.989.036/0001-80, , FREVP00869122025, 773-0; , FREVP00869222025, 773-0; , FREVP00869392025, 773-0; JEFERSON DE OLIVEIRA CARDOZO, .197.297-*, , FREVP00870462025, 773-0; , FREVP00873272025, 773-0; JDM TRANSPORTES LTDA, 28.561.771/0001-77, , FREVP00871932025, 773-0; , FREVP00878422025, 773-0; JEAN PAULO ORLANDI, .987.247-, , FREVP00871442025, 773-0; JENICE VIEIRA, .803.220-, , FREVP00873692025, 773-0; JEREMIAS TRANSPORTES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 32.488.517/0001-68, , FREVP00875312025, 773-0; , FREVP00876372025, 773-0; JCA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, 31.320.283/0001-82, , FREVP00877642025, 773-0; , FREVP00876972025, 773-0; JENIFFER DOS SANTOS ROSA , .641.168-*, , FREVP00875852025, 773-0; , FREVP00876242025, 773-0; JEFERSON BATISTA SANTOS, .798.597-, , FREVP00879322025, 773-0; EDNA LUCIA RIBEIRO DA SILVA, .345.827-, , FREVP00880292025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.745/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEONARDO ESTEVES DE FREITAS, .022.297-*, , FREVP00862282025, 773-0; LEONARDO BASTOS DA COSTA, .337.717-, , FREVP00862332025, 773-0; JULIANA MARTINS GONCALVES, .879.487-, , FREVP00864082025, 773-0; LET'S RENT A CAR S/A, 00.873.894/0023-30, , FREVP00867662025, 773-0; LENOIR AGUIAR SOUSA JUNIOR, .038.339-*, , FREVP00870042025, 773-0; LETICIA NOGUEIRA, 11.278.014/0001-98, , FREVP00870422025, 773-0; LEONARDO LUIZ DO NASCIMENTO, .249.909-, , FREVP00871172025, 773-0; LEONARDO ANTONIO GOMES DA SILVA, .491.818-, , FREVP00871562025, 773-0; LEO DE OLIVEIRA MARAU, .692.847-*, , FREVP00872682025, 773-0; LET'S RENT A CAR S/A, 00.873.894/0018-72, , FREVP00872962025, 773-0; JULIA BARBOSA FABRI CUZZUOL, .148.717-, , FREVP00873662025, 773-0; JUCILENE SILVA CARDOSO, .544.817-, , FREVP00874112025, 773-0; LEONARDO HORVAT CESAR RODRIGUES VILELA, .684.437- *, , FREVP00874622025, 773-0; LEONARDO BARBOSA PRADO DA SILVA, .744.907-, , FREVP00878162025, 773-0; JULIANO ALINHAMENTOS LTDA, 43.857.661/0001-40, , FREVP00882092025, 773-0; , FREVP00882442025, 773-0; LEONARDO RODRIGUES LEITE, .999.977-, , FREVP00883222025, 773-0; LEDA MARIA CAETANO, .720.639-*, , FREVP00877022025, 773-0; LEIA DOS REIS GOULART, .510.451-, , FREVP00877282025, 773-0; LILIANE ANDRADE MACEDO, .460.091-, , FREVP00880072025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.746/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025.