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Diário Oficial da União · 14/11/2025 · pág. 174

DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111400174 174 Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0003-35, FOE5D11, FRMEV03725572025, 606-82; BOA VISTA TRANSPORTES LTDA, 42.515.096/0001-70, APM0I00, FRMEV03727172025, 606-82; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0003-50, JDG7J38, FRMEV03729482025, 606-82; JDH4A51, FRMEV03730062025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0037-33, QCE2E68, FRMEV03730252025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90, SPT9C70, FRMEV03730282025, 606-82; BONELI TRANSPOR T ES LTDA, 41.486.115/0001-15, RYF5E39, FRMEV03741802025, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, SPN4E90, FRMEV03725002025, 606-82; SPN1B00, FRMEV03725672025, 606-82; OBE4D62, FRMEV03727132025, 606-82; SPN1A90, FRMEV03728322025, 606-82; BOCCHI ALIMENTOS LTDA., 28.930.094/0001-17, DUD4A70, FRMEV03725702025, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCW7H98, FRMEV03725752025, 606-82; BRASALFA TRANSP O R T ES LTDA, 31.148.463/0001-29, SRN1I72, FRMEV03726452025, 606-82; BOBIG TRAN S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 18.073.887/0001-03, TBN6E23, FRMEV03727772025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0038-14, QCC7H10, FRMEV03728332025, 606-82; BONIFACIO TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 72.449.978/0001-46, RXK0J66, FRMEV03713242025, 606-82; BRASILPEX INDUSTRIA DE MAQUINAS E ESPUMAS LTDA, 26.143.713/0001-06, SXA6I27, FRMEV03729092025, 606-82; BRASIL SUL SANTO ANJO LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 05.233.521/0014-27, TAX6E67, FRMEV03728822025, 606- 82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0032-29, QCD6H17, FRMEV03730242025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.738/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GALEGO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 42.870.091/0001-66, , FREVP00864052025, 773-0; FRUTARIA BOA VISTA LTDA, 80.649.007/0001-78, , FREVP00864752025, 773-0; , FREVP00865032025, 773-0; , FREVP00883262025, 773-0; GABRIELA DO PRADO VIEIRA, .093.989-*, , FREVP00869302025, 773-0; GAZIN LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.519.585/0001-44, , FREVP00869902025, 773-0; GDMA TRANSPORTES LTDA, 21.572.066/0001-26, , FREVP00872182025, 773-0; GENSI AGENCIA DE TURISMO E VIAGEM LTDA., 02.593.070/0001-26, , FREVP00873402025, 773-0; G C M LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 55.007.954/0001-18, , FREVP00873932025, 773-0; , FREVP00874162025, 773-0; FS EMPREENDIMENTOS COMERCIO & SERVICOS LTDA, 17.300.373/0001-80, , FREVP00875402025, 773-0; GEOVANE ROMEIRO SILVA, .572.149- , , FREVP00876502025, 773-0; GABRIEL DE SANT ANNA, .318.599-, , FREVP00876732025, 773-0; GABRIEL PRINCIVAL .592.389-*, 40.729.613/0001-89, , FREVP00877632025, 773-0; GABRIEL DE OLIVEIRA COLACO PINTO, .382.529-, , FREVP00880482025, 773-0; GABRU TRANSPORTES LTDA, 07.181.842/0001-36, , FREVP00882182025, 773-0; GABRIELE DE OLIVEIRA DUARTE DEZAGIACOMO, .512.438- , , FREVP00875932025, 773-0; GABRIELA SILVA DO CARMO, .664.217-*, , FREVP00879442025, 773-0; ALEXSANDRO DOS SANTOS DIAS, .023.967-, , FREVP00879972025, 773-0; , FREVP00879982025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.739/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MERCADINHO ELIZABETE LTDA, 12.457.998/0001-37, , FREVP00864092025, 773- 0; , FREVP00864412025, 773-0; MOACIR GASPAR DA COSTA ALMEIDA TRANSPORTES, 24.658.986/0001-50, , FREVP00864312025, 773-0; MILTON VEICULOS MULTIMARCAS & REPASSES LTDA, 31.261.999/0001-56, , FREVP00865302025, 773-0; MCF TRANSP O R T ES LTDA, 37.234.748/0001-69, , FREVP00868442025, 773-0; , FREVP00874842025, 773-0; MF RECUPERACAO AUTOMOTIVA LTDA, 47.214.392/0001-55, , FREVP00869422025, 773-0; MICHELE BARROS DE SA DE LIMA, .910.637-, , FREVP00871262025, 773-0; MI LT O N LUIZ DO CARMO, .002.669-*, , FREVP00873952025, 773-0; MONICA DOS SANTOS GONCALVES SOUZA, .352.187-, , FREVP00874092025, 773-0; , FREVP00879692025, 773-0; MG RODRIGUES TRANSPORTES LTDA, 14.000.190/0001-51, , FREVP00875092025, 773-0; MOISES SERVICOS E MATERIAIS LTDA, 45.942.405/0001-87, , FREVP00875132025, 773-0; MMC LOGISTICA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.787.536/0001-50, , FREVP00878382025, 773-0; , FREVP00880142025, 773-0; , FREVP00881192025, 773-0; , FREVP00877192025, 773-0; , FREVP00878602025, 773-0; , FREVP00878842025, 773-0; MICHELLY C M COSTELLINI TRANSPORTADORA, 29.229.014/0001-63, , FREVP00877172025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.740/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JULIETE KELLY ALVES, .154.349-, , FREVP00863132025, 773-0; LARISSA STEFANI CARDOSO, .172.909-*, , FREVP00864662025, 773-0; , FREVP00864672025, 773-0; JULIANO FRANCISCO AGUIAR, .296.959-, , FREVP00865102025, 773-0; JUMA TRANSPORTES LTDA, 28.319.241/0001-17, , FREVP00867192025, 773-0; , FREVP00871882025, 773-0; , FREVP00871892025, 773-0; , FREVP00871912025, 773-0; , FREVP00871922025, 773-0; JUSSARA CRUZ DE FREITAS, .962.300-, , FREVP00867472025, 773-0; , FREVP00868112025, 773-0; , FREVP00868852025, 773-0; JULIO LUPERCIO ALVES, .919.729-*, , FREVP00868042025, 773-0; JULIO CESAR TIAGO DAMASCENO, .513.647-, , FREVP00870382025, 773-0; LEANDRO RODRIGO FU R T A D O, .554.288-, , FREVP00871642025, 773-0; LEANDRO DA SILVA RIGONI, .068.547-*, , FREVP00873202025, 773-0; JUMAR EMPREENDIMENTOS LTDA, 44.501.052/0001-17, , FREVP00876542025, 773-0; , FREVP00877052025, 773-0; LEANDRO BISPO DOS SANTOS, .534.878-, , FREVP00881672025, 773-0; LDM GESTAO DE NEGOCIOS E TRANSP O R T ES LTDA, 21.690.504/0001-50, , FREVP00883692025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.741/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAURI SOARES MORAES JUNIOR, .057.237-, , FREVP00862052025, 773-0; MAURO GODINHO DA SILVA, .381.800-*, , FREVP00862722025, 773-0; , FREVP00862752025, 773-0; , FREVP00862762025, 773-0; MATLOG TRANSPORTES LTDA , 35.805.588/0001-35, , FREVP00865332025, 773-0; MATTHEUS SOUSA VELOZO, .884.361- , , FREVP00868012025, 773-0; , FREVP00868292025, 773-0; , FREVP00883412025, 773-0; MC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 01.450.994/0001-00, , FREVP00868522025, 773-0; MATHEUS ALVES CERVINO CARNEIRO, .052.747-, , FREVP00870342025, 773-0; , FREVP00870872025, 773-0; MAURO SERGIO REIS PEREIRA .709.486-*, 13.465.518/0001- 42, , FREVP00870432025, 773-0; , FREVP00875022025, 773-0; MAURICIO PAMPLONA PIRES, .296.457-, , FREVP00873282025, 773-0; , FREVP00874222025, 773-0; MATHEUS DE OLIVEIRA MOISES, .472.966-, , FREVP00874472025, 773-0; MAYR EUGENIO DE OLIVEIRA JUNIOR, .035.358-*, , FREVP00875552025, 773-0; MAURO MARCELINO DE GOES , .770.898-*, , FREVP00876142025, 773-0; MC AGRICOLA LTDA, 11.174.215/0001-45, , FREVP00878672025, 773-0; MAXIRENT LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 19.907.616/0002-50, , FREVP00879372025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta