DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111400173 173 Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SALGADO DIAS DE ALMEIDA, .058.751-*, , FREVP00877442025, 773-0; , FREVP00877482025, 773-0; FORTES EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 12.232.461/0001-79, , FREVP00877552025, 773-0; , FREVP00877732025, 773-0; FERNANDA DA SILVA SANTOS FERREIRA, .531.857-, , FREVP00878302025, 773-0; FERNANDO ALMEIDA GO M ES , .373.627-, , FREVP00878712025, 773-0; FERNANDO LUIZ DE SANTANNA, .808.317-*, , FREVP00879822025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.733/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ATS TRANSPORTES LTDA, 19.072.121/0001-77, RXT5B26, FRMEV03712552025, 606-82; ARMANDO STEFANELLO MORO, .799.810-, RRZ3E03, FRMEV03727862025, 606-82; ANDRESON CABRAL DE ARAUJO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 20.803.974/0001-10, SUT0F55, FRMEV03728362025, 606-82; AVELOG TRANSPORTES LTDA, 34.692.121/0001-63, SEK8D04, FRMEV03713462025, 606-82; ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA NETO, 21.623.747/0001-76, RNY9I29, FRMEV03720162025, 606-82; ARDOSIA OLIVEIROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 09.574.319/0001-03, JAR2G36, FRMEV03729622025, 606- 82; ANJOS RIBEIRO COMERCIO DE METAIS LTDA, 08.478.335/0001-21, EWU6F52, FRMEV03731852025, 606-82; ANDRIELI VIEIRA LOCATELLI ROSA, .772.307-, IWJ8I03, FRMEV03733452025, 606-82; ARSELIO DUDA JUNIOR PINTURAS, 20.942.186/0001-05, MII7A14, FRMEV03734842025, 606-82; ANDREZA DA SILVA, .389.269-*, MLE8B72, FRMEV03736692025, 606-82; ATALAT IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA, 01.674.295/0001- 44, SYS1F63, FRMEV03740412025, 606-82; SYS1F63, FRMEV03740422025, 606-82; ARME TRANSPORTES LTDA, 01.816.987/0001-80, DVS2G67, FRMEV03740872025, 606-82; ANTONIO CLAUDIO MENDES ALVES, .527.448-, BXF2J08, FRMEV03725412025, 606-82; ANTONIO MOACIR DOS SANTOS, .070.968-, ECO2F86, FRMEV03725932025, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RYR5A40, FRMEV03712972025, 606-82; ANGELA FRANCA STRESSER, .107.649-*, ANV4E57, FRMEV03720472025, 606-82; ANJINHO TRANSPORTES LTDA, 19.293.598/0001-82, RYP4B60, FRMEV03729742025, 606-82; AUTO VIACAO VENANCIO AIRES LTDA, 98.593.668/0001-94, IYW5458, FRMEV03729962025, 606-82; ANTONIO ADILSON LIMA TRANSPORTES LTDA, 03.598.196/0001-56, PKR9I31, FRMEV03730092025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.734/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCELO GARCIA DA SILVA, .118.251-, , FREVP00863532025, 773-0; MANUELLA RODRIGUES DE OLIVEIRA, .301.601-, , FREVP00863782025, 773-0; MANASSES PEREIRA DE OLIVEIRA, .174.487-*, , FREVP00867932025, 773-0; MARA TERESINHA MARTINS, .151.120-, , FREVP00868472025, 773-0; MARCELO DE OLIVEIRA DIAS, 21.549.866/0001-26, , FREVP00870542025, 773-0; , FREVP00870652025, 773-0; MARCELO DEIFI COUTINHO, .354.841-, , FREVP00872112025, 773-0; MARCELO DA SILVA FERREIRA, .854.947-*, , FREVP00872712025, 773-0; MARCELO MILCKE, .974.607-, , FREVP00873912025, 773-0; MARCIO DA SILVA NETO, .961.267-, , FREVP00874072025, 773-0; MARCIO ALVES LTDA, 28.364.491/0001-79, , FREVP00874662025, 773-0; MANOEL DOS SANTOS CABRAL, .698.937-*, , FREVP00875112025, 773-0; MARCELY SUNAMITA BIMBATO .372.598-, 28.472.227/0001-59, , FREVP00876032025, 773-0; MANUEL FERNANDES GARROTE JUNIOR, .524.908-, , FREVP00875872025, 773-0; MARCIO ERNANES LUIZ, .473.978-*, , FREVP00875982025, 773-0; MARCIA BARBOSA SARKIS, .413.317-, , FREVP00876172025, 773-0; MARCIO FERNANDO DA SILVA MORTOLA, .462.690-, , FREVP00877142025, 773-0; MARCELO JOSE ROBERTO GUIMARAES, .998.477-*, , FREVP00878622025, 773-0; , FREVP00879552025, 773-0; MARCELO DALMAS, .679.900- , , FREVP00879662025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.735/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE ALVES DO NASCIMENTO FILHO, .291.377-, , FREVP00862302025, 773-0; JOSE CARLOS MARINS, .752.237-*, , FREVP00862522025, 773-0; JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, .815.786-, , FREVP00863652025, 773-0; JOSE CARLOS DE JESUS TAVARES, .318.205-, , FREVP00865072025, 773-0; JOSE ALVES LOBO, .466.147-*, , FREVP00867692025, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, .512.257-, , FREVP00868612025, 773-0; JOSE BENEDITO RAMOS DE ANDRADE, .015.623-, , FREVP00868632025, 773-0; JORGE DE DEUS REBOUCAS, .979.407-*, , FREVP00868842025, 773-0; JORGE LUIZ DE LIMA, .561.629-, , FREVP00870992025, 773-0; JOSABEL VIRGINIA DE MORAIS FERRAZ ROCHA .366.986-, 22.214.488/0001-92, , FREVP00872262025, 773-0; JORGE MORAES, .445.307-*, , FREVP00872632025, 773-0; JONATHA NORENBERG SCHOLLES, .980.810-, , FREVP00879022025, 773-0; JOSE CARLOS DOMINGUES, .017.808-, , FREVP00881842025, 773-0; JOSE ANTONIO DOS SANTOS, .753.159-*, , FREVP00883452025, 773-0; JONATHAN LAGUNA DUARTE, .305.840-, , FREVP00883802025, 773-0; , FREVP00883872025, 773-0; JONATHAN DE MORAES DE JESUS, .689.688-, , FREVP00876072025, 773-0; JONATHAN SOAR ES BERNARDINO, .204.299-*, , FREVP00878112025, 773-0; JOSE DALAZOANA NETTO E CIA LTDA, 10.719.403/0001-49, , FREVP00878492025, 773-0; , FREVP00878472025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.736/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ GUSTAVO ALVES DE ALMEIDA, .388.101-, , FREVP00862382025, 773- 0; LUIZ HENRIQUE FONSECA DE CARVALHO, .642.517-, , FREVP00864452025, 773-0; MAJU TRANSPORTES LTDA, 43.512.527/0001-08, , FREVP00863192025, 773-0; LUIZ HEITOR NIEDERAUER MERCIO, .050.930-*, , FREVP00864842025, 773-0; LUIZ PAULO PEREIRA, .475.998-, , FREVP00867622025, 773-0; MAGDA CRISTINA DE SANTI, .616.069-, , FREVP00867982025, 773-0; M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, , FREVP00868692025, 773-0; MADEIREIRA BRANDINO LTDA., 54.376.196/0001-42, , FREVP00871182025, 773-0; MADESONDA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 06.233.727/0001-03, , FREVP00871342025, 773-0; MAGDALA & SANTOS LTDA, 07.990.780/0001-03, , FREVP00873112025, 773-0; LUIZ PAULO REINA, .322.797-*, , FREVP00873442025, 773-0; MAGRINHO TRANSPORTES LTDA, 32.742.459/0001-57, , FREVP00874722025, 773-0; M&M TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 57.109.438/0001-20, , FREVP00875532025, 773-0; M R TRANSPORTADORA LTDA, 37.432.721/0001-80, , FREVP00882332025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00877832025, 773-0; , FREVP00878532025, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00879512025, 773-0; M.A.BARROS MARQUINHO, 08.804.382/0001-18, , FREVP00879772025, 773-0; MAGNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA , .961.187-, , FREVP00879792025, 773-0; LOIDIA ISOLETE SILVA, .269.278-, , FREVP00879912025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.737/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio