DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111400172 172 Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.728/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDERSON JULIO FUGGI, .260.139-*, , FREVP00871162025, 773-0; E P DE ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 21.900.541/0001-46, , FREVP00871612025, 773-0; , FREVP00879842025, 773-0; , FREVP00881352025, 773-0; E DOS SANTOS ARAUJO, 13.046.910/0001-57, , FREVP00874382025, 773-0; EDIMAR JOSE DA SILVA MEDEIROS, .401.486-, , FREVP00874732025, 773-0; EDER ROSA, .420.269-, , FREVP00875222025, 773-0; , FREVP00876942025, 773-0; DROGARIA DOSE CERTA LTDA , 35.485.151/0001-61, , FREVP00875342025, 773-0; E. C. TURISMO LTDA, 31.587.038/0001- 36, , FREVP00875372025, 773-0; DUZZI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 47.969.588/0001- 50, , FREVP00875562025, 773-0; DR3 AUTOPECAS LTDA, 16.852.607/0001-30, , FREVP00877002025, 773-0; CENTROESTE-LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 53.757.914/0001-68, , FREVP00878362025, 773-0; DOUGLAS PEGORARO, .351.499-*, , FREVP00878852025, 773-0; EDILSON AVELINO DE OLIVEIRA FERRAGENS, 28.808.693/0001- 62, , FREVP00878872025, 773-0; , FREVP00878902025, 773-0; DEMETRIO RAFAEL SOUZA CHAVES, .090.215-, , FREVP00879112025, 773-0; CARLOS ANTONIO CERVAN T ES RIBEIRO, .820.828-, , FREVP00879172025, 773-0; DAVID OBROWNICH DE SOUZA , .994.437-*, , FREVP00879362025, 773-0; EDIELSON SOUZA DE JESUS, .330.588-, , FREVP00879412025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.729/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GESSIMAR SIMEAO DA SILVA, .495.627-, , FREVP00866962025, 773-0; GILMAR IZAIAS DO VALE, .712.938-*, , FREVP00869802025, 773-0; JAMIL GOMES DE ABREU, .184.257-, , FREVP00871232025, 773-0; GILLIANE HERCULANO SOA R ES , .512.688-, , FREVP00873042025, 773-0; JANE VALENTIM PINO, .803.597-*, , FREVP00873232025, 773-0; , FREVP00878912025, 773-0; JAIRO NUNES DA SILVA, .340.837-, , FREVP00873862025, 773-0; JAQUELINE BOAVENTURA DIAS, .303.929- , , FREVP00878432025, 773-0; JAIR ALVES DE TOLEDO, .263.638-*, , FREVP00880952025, 773-0; JANILSO ALDECI MAFRA, .791.809-, , FREVP00876532025, 773-0; JAPONES VEICULOS E PECAS LTDA, 37.604.423/0001-20, , FREVP00877132025, 773- 0; ILMA ALVES DE SOUZA BRITO, .758.341-, , FREVP00878292025, 773-0; GI OV A N N A CAMARA KRAS BORGES, .433.210-*, , FREVP00878462025, 773-0; GRUPO ALP COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 45.752.207/0001-50, , FREVP00878562025, 773-0; JANAINA MARQUES MACHADO, .449.377-, , FREVP00879002025, 773-0; INNOVATE CONSULTING LTDA, 35.727.226/0001-73, , FREVP00879102025, 773-0; GLEICE K E L LY SANTINA OLIVEIRA, .836.608-, , FREVP00879182025, 773-0; INOVAX ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA, 35.774.751/0006-54, , FREVP00879302025, 773-0; IVONE CABRAL DE OLIVEIRA, .708.977-*, , FREVP00879312025, 773-0; HUGO LEONARDO COIMBRA PIZANI, .069.506-, , FREVP00879542025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.730/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 30.751.572/0001-73, , FREVP00862862025, 773-0; , FREVP00878342025, 773-0; EDMILSON KINCESKI, .374.169-, , FREVP00862902025, 773-0; , FREVP00870492025, 773-0; EVANDRO SILVA DO CANTO, .492.377-*, , FREVP00867722025, 773-0; , FREVP00869812025, 773-0; EDISON WILSON DA CRUZ SODRE, .050.417-, , FREVP00867922025, 773-0; EDSON LINDOMAR TOBIAS, .902.309-, , FREVP00868952025, 773-0; ERIVAN BEZERRA DE LIMA, .960.544-*, , FREVP00871632025, 773-0; EDSON DOS REIS LIMA, .084.066-, , FREVP00870282025, 773-0; EDISON ALEXANDRE ALBUQUERQUE BAPTISTA LTDA, 28.009.608/0001-04, , FREVP00874012025, 773-0; , FREVP00874252025, 773-0; ERCILIO APARECIDO DA SILVA, .987.868-, , FREVP00876202025, 773-0; EDSON FERNANDES ALVES, .799.980-*, , FREVP00877692025, 773-0; EDNA LUCIA RIBEIRO DA SILVA, .345.827-, , FREVP00878332025, 773-0; , FREVP00878952025, 773-0; ELIANE RIOS CARVALHO, .384.537-, , FREVP00878772025, 773-0; ERIKA RIBEIRO DA COSTA, .844.038-*, , FREVP00878892025, 773-0; ELISSANDRO SANTANA SILVA, .972.898-, , FREVP00878942025, 773-0; EMPRESA DE ONIBUS VIACAO GUARULHOS LTDA, 23.876.608/0001-80, , FREVP00879562025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.731/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00863282025, 773-0; , FREVP00863962025, 773-0; , FREVP00864132025, 773-0; , FREVP00863252025, 773-0; , FREVP00867842025, 773-0; , FREVP00869682025, 773-0; , FREVP00869762025, 773-0; , FREVP00869862025, 773-0; , FREVP00869882025, 773-0; , FREVP00871272025, 773-0; , FREVP00871582025, 773-0; , FREVP00872122025, 773-0; , FREVP00872482025, 773-0; , FREVP00872652025, 773-0; , FREVP00877962025, 773-0; , FREVP00878552025, 773-0; , FREVP00876662025, 773-0; , FREVP00877802025, 773-0; , FREVP00878082025, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00878832025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.732/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FORT-BRAZ TRANSP & SERVICOS LTDA, 45.781.338/0001-66, , FREVP00863642025, 773-0; FLORESTAL IMPLEMENTOS E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 05.102.115/0001-00, , FREVP00863682025, 773-0; FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA PAZ, .878.607-, , FREVP00864352025, 773-0; FLAVIA ALEXANDRE DA SILVA TRANSPORTADORA LTDA, 35.678.724/0001-73, , FREVP00866562025, 773-0; FELIX LOPES FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, 10.625.340/0001-61, , FREVP00866612025, 773-0; FORTE DO CARVAO COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA, 22.891.574/0001-30, , FREVP00868212025, 773-0; FLAVIA TEIXEIRA COUTINHO, .249.367-*, , FREVP00873452025, 773-0; FLR TRANSPORTES LTDA , 53.266.909/0001-52, , FREVP00874242025, 773-0; FERNANDO ARAUJO DOS SANTOS, .452.017-, , FREVP00874302025, 773-0; FELIPPE MANARDO RODRIGUES, .877.388-, , FREVP00875392025, 773-0; FRANCIELLY SANTOS DA SILVA, .408.680-*, , FREVP00876652025, 773-0; , FREVP00877112025, 773-0; FRANCIVALDO MELO OLIVEIRA, .864.808-*, , FREVP00879282025, 773-0; FERNANDO