DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111400171 171 Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LISARDO CONSTRUTORA LTDA, 15.334.559/0001-25, , FREVP00867772025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00868432025, 773-0; LIDIANA CATARINA DEL SECCHI DUTRA, .569.107-*, , FREVP00868532025, 773-0; , FREVP00869232025, 773-0; LINDOMAR FRANCISCO MANGONI, .106.920-, , FREVP00869102025, 773-0; LISMAR MACHADO, .383.679-, , FREVP00869512025, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00871012025, 773-0; , FREVP00872832025, 773-0; , FREVP00874672025, 773-0; , FREVP00877982025, 773-0; LINDOLFO DA SILVA NETO, .390.569-*, , FREVP00872692025, 773-0; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0002-10, , FREVP00873542025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP00873962025, 773-0; , FREVP00879652025, 773-0; , FREVP00881572025, 773-0; LISSIA MARIA SILVA BUENO, .029.247-, , FREVP00874792025, 773-0; LINDOMAR RODRIGUES DE MARINS, .077.287-, , FREVP00877212025, 773-0; , FREVP00882452025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP00881292025, 773-0; LH REPASSES DE VEICULOS LTDA, 34.298.890/0001-81, , FREVP00877672025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.724/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCELIA CARDOSO MENDES, .127.379-*, , FREVP00863022025, 773-0; , FREVP00863032025, 773-0; LUAN OLIVEIRA DOS PASSOS, .320.139-, , FREVP00866682025, 773-0; LOGISTICA VITORIA ENTREGAS EXPRESS LTDA, 02.250.391/0001- 28, , FREVP00867582025, 773-0; , FREVP00870952025, 773-0; , FREVP00873362025, 773-0; , FREVP00875042025, 773-0; , FREVP00878592025, 773-0; , FREVP00881332025, 773-0; LUCAS MIRANDA CARVALHO, .432.751-, , FREVP00872292025, 773-0; LUCAS ALMEIDA DE MESQUITA, .667.427-*, , FREVP00872662025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00873942025, 773-0; , FREVP00877762025, 773-0; , FREVP00877772025, 773-0; , FREVP00877782025, 773-0; LOUISE AZEVEDO LOBO LO P ES , .332.311-, , FREVP00877332025, 773-0; LUCAS RUBENS ENGE, .106.368-, , FREVP00881132025, 773-0; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, , FREVP00876442025, 773-0; , FREVP00876472025, 773-0; LONTANO TRANSPORTES SA, 11.455.829/0001-03, , FREVP00878072025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.725/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ CAIRO E SILVA, .609.801-*, , FREVP00862312025, 773-0; , FREVP00867012025, 773-0; , FREVP00872042025, 773-0; , FREVP00879062025, 773-0; , FREVP00877412025, 773-0; LUIZ CARLOS SAYAO PEGADO JUNIOR, .291.187-, , FREVP00863662025, 773-0; LUISA VITORIA PELICARIO, .947.260-, , FREVP00865232025, 773-0; LUIS ANTONIO FERNANDES, .129.957-*, , FREVP00868272025, 773-0; LUIZ FERNANDES DOS SANTOS, .757.719-, , FREVP00868352025, 773-0; LUIZ CLAUDIO FELIPE, 31.792.463/0001-67, , FREVP00870682025, 773-0; LUIZ CARLOS MOREIRA, .799.247-, , FREVP00870842025, 773-0; LUCIMAR CALMON SCHIAVO, .609.267-*, , FREVP00873372025, 773-0; LUIZ ANTONIO FAGUNDES, .209.518-, , FREVP00873612025, 773-0; LUIZ ALBERTO SIMOES PORTO, .641.667-, , FREVP00873872025, 773-0; LUCILENE SOARES MARTINS, .132.066-*, , FREVP00874192025, 773-0; LUIZ ANTONIO BOTELHO DANTA DO REGO, .253.431-, , FREVP00874572025, 773-0; LUIS CARLOS REGERT, .165.000-, , FREVP00877702025, 773-0; , FREVP00877572025, 773-0; LUCIANA REGO DE ALMEIDA DE AZEREDO, .201.257-*, , FREVP00878152025, 773-0; LUIZ CESAR DA SILVA, .745.709-, , FREVP00883322025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.726/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALADIR PEREIRA, 13.271.005/0001-09, , FREVP00878322025, 773-0; CALIXTO VITORINO DE OLIVEIRA, .499.216-, , FREVP00878352025, 773-0; ADLEY RAMOS DOS ANJOS, .358.968-*, , FREVP00878402025, 773-0; ALEXANDRE CLEMENTE JOR DAO, .262.448-, , FREVP00878572025, 773-0; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0001-20, , FREVP00878692025, 773-0; ALEXSANDRO DOS SANTOS DIAS, .023.967-, , FREVP00878702025, 773-0; AILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, .001.227-*, , FREVP00878752025, 773-0; ALEX SANDRO AFONSO DE OLIVEIRA, .092.948-, , FREVP00879052025, 773-0; AGUINALDO DOS SANTOS ASSIS, .825.147-, , FREVP00879132025, 773-0; 23.270.075 SILVERIO SANTIAGO FERREIRA BORGES, 23.270.075/0001-98, , FREVP00879152025, 773-0; , FREVP00879202025, 773-0; ANDRE RICARDO GONCALVES, .032.468-*, , FREVP00879162025, 773-0; ARVAL BRASIL LTDA., 07.063.698/0001-33, , FREVP00879232025, 773-0; BACABAL BLOCOS LTDA, 66.730.466/0001-50, , FREVP00879242025, 773-0; BOSI ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA, 31.871.151/0001-49, , FREVP00879332025, 773-0; ARVAL BRASIL LTDA., 07.063.698/0002- 14, , FREVP00879342025, 773-0; ADELAIDE DOMINGAS ZANI OST, .247.257-, , FREVP00879422025, 773-0; CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES, .041.888-, , FREVP00879432025, 773-0; ANNA KAROLINA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA FRITZ BARROS, .541.976-*, , FREVP00879502025, 773-0; AUGUSTO JORGE SOARES GABRY, .231.877-, , FREVP00879812025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.727/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; F N SALMITO ALVES LIMA COMERCIO, 11.549.105/0001-10, , FREVP00863752025, 773-0; FELIPE SILVA DE SOUSA, .666.617-, , FREVP00863722025, 773-0; FABIANO DOS SANTOS, .740.759-*, , FREVP00864952025, 773-0; EXCLUSIVE IMPORTS LTDA, 47.258.768/0001-23, , FREVP00865142025, 773-0; FABIO BERNARDES LTDA, 29.568.173/0001-92, , FREVP00867162025, 773-0; , FREVP00872002025, 773-0; , FREVP00872142025, 773-0; , FREVP00872212025, 773-0; , FREVP00872252025, 773-0; , FREVP00872302025, 773-0; , FREVP00878252025, 773-0; , FREVP00878482025, 773-0; , FREVP00878582025, 773-0; EVERSON LEONEL ALVES CALLEGARO, .315.780-, , FREVP00868052025, 773-0; , FREVP00869142025, 773-0; EXPRESSO GABRIEL LTDA, 07.089.979/0001-65, , FREVP00872902025, 773-0; EVERTON LUIZ COSTA DE OLIVEIRA, .072.411-, , FREVP00873672025, 773-0; EZEQUIEL LOUREIRO NASCIMENTO, .848.897-*, , FREVP00874022025, 773-0; EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 30.751.572/0001- 73, , FREVP00880202025, 773-0; FABIO LUIS OLIVEIRA LEAL, .198.847-*, , FREVP00879262025, 773-0. 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