DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111400177 177 Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NADIA BAVINI AGHAZARIAN, .340.678-*, , FREVP00863942025, 773-0; MURIELI AMABILE CORREIA, .004.729-, , FREVP00868892025, 773-0; MURARO & CIA LTDA, 10.886.911/0001-11, , FREVP00869442025, 773-0; , FREVP00877942025, 773- 0; NARA VALESKA BARROS PEIXOTO, .139.441-, , FREVP00869702025, 773-0; MOVIDA PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0286-80, , FREVP00871842025, 773-0; MR TRANSPORTES DE CARGAS VRB LTDA, 14.368.457/0001-68, , FREVP00871972025, 773-0; MURILLO BERNARDES MIGUEL, .475.017-*, , FREVP00873412025, 773-0; MOV I DA PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0001-66, , FREVP00874852025, 773-0; , FREVP00874892025, 773-0; , FREVP00875492025, 773-0; , FREVP00876182025, 773-0; , FREVP00882822025, 773-0; MULTI CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA, 53.568.906/0001-73, , FREVP00875792025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00882522025, 773-0; NATALIA SEBOLD, .530.979-, , FREVP00876332025, 773-0; NATALIA LINK MARQUES LOURENCO, .717.749-, , FREVP00876422025, 773-0; , FREVP00876692025, 773-0; , FREVP00877092025, 773-0; NAPOLEAO OLIVEIRA GUIMARAES FILHO, .541.901-*, , FREVP00878412025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.752/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAQUINA PINHO DOMITH, .992.626-, , FREVP00864032025, 773-0; JOAO RIVALDO DE OLIVEIRA, .042.280-, , FREVP00865212025, 773-0; JOAO GUILHERME CRUDO MACHADO, .861.628-*, , FREVP00866522025, 773-0; JOAO OTAVIO MACHADO PEREIRA, .776.180-, , FREVP00866952025, 773-0; JOAO PAULO FACHINELLO DOS SANTOS, .706.269-, , FREVP00869242025, 773-0; JOELMA NUNES MACHADO LTDA , 10.016.370/0001-70, , FREVP00871412025, 773-0; , FREVP00879862025, 773-0; JOAO VITOR PRAZERES BORGES, .000.841-*, , FREVP00872472025, 773-0; , FREVP00878122025, 773-0; JOAO MAURICIO GOMES DA SILVA, .645.027-, , FREVP00872622025, 773-0; JOAO HENRIQUE TELES DA SILVA, .064.795-, , FREVP00874032025, 773-0; JOAO VITOR ANDRADE FERNANDES MENEZES, .219.027-*, , FREVP00875012025, 773-0; JOELMIR MAINARDI, .551.988-, , FREVP00875282025, 773-0; , FREVP00876392025, 773-0; , FREVP00876612025, 773-0; , FREVP00876672025, 773-0; JOAO VICTOR DA FONSECA BRITO, .089.807-, , FREVP00880272025, 773-0; JOAO VICTOR CORDEIRO BORBA, 59.336.367/0001-23, , FREVP00883612025, 773-0; , FREVP00883932025, 773-0; JOAO VICTOR MARTINS HIDALGO CERZOSIMO, .514.291-*, , FREVP00877902025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.753/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIO CESAR SILVA, .501.198-, , FREVP00862692025, 773-0; , FREVP00862702025, 773-0; , FREVP00876352025, 773-0; , FREVP00876822025, 773-0; MARIA ISABEL DE MELLO FRANCO RENOUT, .780.967-, , FREVP00863982025, 773-0; MARIA INES MORAIS ROCHA, .764.075-*, , FREVP00864222025, 773-0; , FREVP00864282025, 773-0; MARIA ISABEL DUARTE PERUZZO, .318.220-, , FREVP00867742025, 773-0; MARIA FELIX BARBOSA, .727.623-, , FREVP00870532025, 773-0; MARILENE DE ALMEIDA SANTOS, .042.607-*, , FREVP00871602025, 773-0; , FREVP00870812025, 773-0; MARIA DE LOURDES BENTO ARAUJO SILVA, .766.391-, , FREVP00872562025, 773-0; MARIA HELENA DE MELO, .583.947-, , FREVP00873812025, 773-0; MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOS, .954.448-*, , FREVP00875682025, 773-0; MARIA LUCIA NERY, .767.004-, , FREVP00881232025, 773-0; MARIA NEVES DE TOLEDO, .661.198-, , FREVP00875772025, 773-0; MARINALVA FRANCISCA DE OLIVEIRA, .087.628-*, , FREVP00875952025, 773-0; MARIA CRISTINA DA SILVA, .594.686-, , FREVP00879962025, 773-0; MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA BIZARRA, .586.937-, , FREVP00880092025, 773-0; MARIA PERPETUA ARAUJO DE SOUZA, .108.203-*, , FREVP00880402025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.754/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PEDRA DO ITABIRA GRANITOS LTDA, 04.094.624/0001-76, , FREVP00862142025, 773-0; PAULO ANDRE DA SILVA PIMENTA, .923.751-, , FREVP00863212025, 773-0; PAULO GERMANO FLORENCIO, .455.607-, , FREVP00864202025, 773-0; PAULA OLIVEIRA VIEIRA, .283.910-*, , FREVP00865082025, 773-0; , FREVP00870142025, 773- 0; PEDRA AZUL TURISMO LTDA, 36.318.624/0001-07, , FREVP00867632025, 773-0; , FREVP00871662025, 773-0; PAULO REGINALDO MARQUES, .160.141-, , FREVP00869712025, 773-0; , FREVP00869842025, 773-0; PEDRO ADALBERTO NEUBURGER, .772.189-, , FREVP00871032025, 773-0; PAULO SERGIO DE JESUS ANTUNES, .279.129-*, , FREVP00871202025, 773-0; PAULO GUSTAVO FERREIRA OLEGARIO DE MORAES, .991.017-, , FREVP00873652025, 773-0; PAULO HENRIQUE MATTOS MAGALHAES, .754.427-, , FREVP00873892025, 773-0; PAULO SERGIO GOMES DE FREITAS, .185.358-*, , FREVP00875432025, 773-0; PATRIK EDUARDO BONFIM, .467.018-, , FREVP00875632025, 773-0; PATRICIA ANTUNES MEDEIROS, .324.106- , , FREVP00879462025, 773-0; PAULO LEONARDO DOMINGUES, .569.009-*, , FREVP00876802025, 773-0; , FREVP00876842025, 773-0; , FREVP00876892025, 773-0; , FREVP00876902025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.755/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RICHARD BORGES ESPINDOLA, .873.730-, , FREVP00864682025, 773-0; RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS, .929.488-, , FREVP00864712025, 773-0; , FREVP00864742025, 773-0; , FREVP00864802025, 773-0; , FREVP00864912025, 773-0; , FREVP00867402025, 773-0; , FREVP00867432025, 773-0; , FREVP00868062025, 773-0; , FREVP00868972025, 773-0; , FREVP00877062025, 773-0; RJ BLOCOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA, 42.910.115/0001-63, , FREVP00869312025, 773-0; RITMO EXPRESS TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA, 14.437.742/0001-93, , FREVP00869432025, 773-0; , FREVP00869482025, 773-0; , FREVP00877432025, 773-0; ROBSON SACCON DA SILVA JUNIOR, .990.378-*, , FREVP00871702025, 773-0; RL IRMAOS SERVICOS DE ASSESSORIA LTDA, 39.274.102/0001-30, , FREVP00873152025, 773-0; , FREVP00874392025, 773-0; ROBERTA BRAGANCA ZOBOLI BRAVIM, .690.247-, , FREVP00874202025, 773-0; ROBSON ALVES FERRI, .349.038-, , FREVP00880972025, 773-0; RIVAN CARDOSO DE OLIVEIRA RODRIGUES, *.438.268-, , FREVP00879582025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.757/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª