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Diário Oficial da União · 14/11/2025 · pág. 180

DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111400180 180 Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 49.542.514/0001-68, SPZ9H59, FRMEV03725982025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, RRP0J03, FRMEV03727892025, 606-82; RRZ0I49, FRMEV03720492025, 606-82; RRO8H63, FRMEV03732402025, 606-82; SPO4J04, FRMEV03737752025, 606-82; HERMANI - COMERCIO E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.087.494/0001-03, SXG8J18, FRMEV03712342025, 606-82; ITAMAR SANGALLI ALVES LTDA, 25.043.913/0001-16, NSD2557, FRMEV03733602025, 606-82; INFINITY M&R - TRANSPORTADORA LTDA, 27.718.732/0001-78, RHZ6C52, FRMEV03734032025, 606-82; HELIO DA SILVA SANTOS, .839.805-*, NYQ1562, FRMEV03736782025, 606-82; INGE TRANSPORTES LTDA , 38.442.512/0001-80, RTO0F31, FRMEV03737272025, 606-82; IRAVANTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.582.543/0001-83, RQN6C38, FRMEV03725662025, 606-82; HELENO MARCOS CABRAL PAIXAO, .821.165-, CVJ8G21, FRMEV03725872025, 606-82; HELRY JOHN ALMEIDA SANTOS, .321.656-, HAZ2B37, FRMEV03726642025, 606-82; INNAL - INDUSTRIAL NAGEL LTDA, 03.937.742/0001-36, QJL2H65, FRMEV03728042025, 606-82; IP TRANSPORTES LTDA, 11.471.897/0001-58, IQB2A57, FRMEV03729032025, 606-82; HENRIQUE TRANSPORTES LTDA, 03.054.678/0001-45, AWH3H75, FRMEV03729692025, 606-82; HENZ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 93.668.127/0001- 64, JAQ0C66, FRMEV03730002025, 606-82; IRAPURU TRANSPORTES LTDA, 88.668.298/0001-53, DBL2487, FRMEV03730952025, 606-82; IMC TRANSPORTES LTDA, 15.821.799/0001-54, JDA2E01, FRMEV03732892025, 606-82; HR TRANSPORTES LTDA , 11.290.206/0001-10, HEH9349, FRMEV03733122025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.818/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REINALDO ADRIANO DOS SANTOS, .733.886-*, RCJ5C86, FRMEV03712062025, 606-82; RENATO TAKAHARA LTDA, 78.792.249/0001-74, BCY6C75, FRMEV03725622025, 606-82; REINALDO DE PONTES, .938.169-, TBS4C60, FRMEV03727282025, 606-82; RAFAEL AUTOMOVEIS LTDA, 14.524.108/0001-98, RHO2J81, FRMEV03736062025, 606-82; RAPIDO RESENDE LTDA, 17.097.551/0001-18, OXG5E08, FRMEV03736802025, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, SXC9G34, FRMEV03737102025, 606-82; ECM8D88, FRMEV03738302025, 606-82; SXJ6A34, FRMEV03738962025, 606-82; RACINE-X MOVEIS E DECORACOES LTDA, 10.352.952/0001-28, IQL7I34, FRMEV03739682025, 606-82; RESIMAR COMERCIO DE TERMOPLASTICOS E SERVICOS LTDA, 26.865.463/0001-00, RBQ7G00, FRMEV03742652025, 606-82; REITER TRANSPORTES LTDA, 14.932.609/0001-03, MDF4914, FRMEV03733662025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0001-52, RTP1F94, FRMEV03725102025, 606-82; REGINALDO EURICO CANDIDO, .004.276-, CZC2C16, FRMEV03725242025, 606-82; REGINALDO MONTEIRO CECONELLO, .187.800-*, MKJ2E89, FRMEV03725552025, 606-82; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, QIF3374, FRMEV03727242025, 606-82; R3 COMERCIO E SERVICOS LTDA, 58.033.212/0001-55, RHA0C79, FRMEV03727512025, 606- 82; R2 TRANSPORTES LTDA, 37.872.177/0001-98, FYW0I33, FRMEV03729072025, 606-82; RENO TRANSPORTES LTDA, 23.627.088/0001-71, SHM9A14, FRMEV03732132025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JCY0I68, FRMEV03733052025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC8A57, FRMEV03733432025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.819/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE CARLOS TARTARI VIEIRA .889.739-, 30.527.408/0001-87, MGA5C74, FRMEV03713862025, 606-82; ITRACON ITAJAI TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA, 02.222.498/0001-62, QJR5742, FRMEV03713302025, 606-82; JOSE ADRIANO ALVES DE JESUS, 16.970.315/0001-00, FJX2J46, FRMEV03725152025, 606-82; ITAPEX INDUSTRIA E COMERCIO DE RESINAS TERMOPLASTICAS LTDA, 06.027.918/0001-00, RKW8D29, FRMEV03725392025, 606-82; JORGE PEDRO RANCAN, .727.350-, IZM0J88, FRMEV03725562025, 606-82; JOSE AYRTON LIANI DE OLIVEIRA, 35.414.977/0001-30, JAD2B50, FRMEV03725942025, 606-82; JOSE MARCAL LINHARES RECK, .215.030-*, NTM0A24, FRMEV03729982025, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, OBE3309, FRMEV03730232025, 606-82; JOSE ALTAIR DA SILVA, 21.446.861/0001-78, ATB3J29, FRMEV03736702025, 606-82; IVONE APARECIDA SANSAO PEREIRA, 02.620.044/0001-40, SPF5G09, FRMEV03737462025, 606-82; JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A, 17.799.438/0001-84, LUF6I40, FRMEV03740302025, 606-82; JORGE MIGUEL WEBER, .216.030-, KIY1B10, FRMEV03740502025, 606-82; JOSE ENEDINO DE SOUZA, .131.108-, INN0855, FRMEV03740542025, 606-82; JOSE DANIEL DOS SANTOS, .937.084-*, FKB0D33, FRMEV03741762025, 606-82; IVAN GUMS, .654.827-, SGL9I23, FRMEV03725132025, 606-82; JOSE MARCELO DA ROSA LTDA , 21.700.642/0001-73, AZP6783, FRMEV03726972025, 606-82; JOSE LUIS DA ROSA VIEIRA, .121.810-, MIL3E71, FRMEV03727302025, 606-82; JORGE M. ROCHA NETO TRANSPORTES, 31.005.665/0001-11, TPP3G97, FRMEV03727672025, 606-82; JOSE JUNIOR DOS SANTOS, .736.694-*, GPN9I75, FRMEV03730512025, 606-82; JONATHAN DOS SANTOS PACHECO, .009.010-, JDF2F35, FRMEV03733062025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - SubstitutaQuebra EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.824/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LONTANO TRANSPORTES SA, 11.455.829/0001-03, SLY9C07, FRMEV03728242025, 606-82; QAH1822, FRMEV03729762025, 606-82; RWC9C43, FRMEV03736652025, 606-82; LOGIXZAO TRANSPORTES LTDA, 33.132.490/0001-39, LQC7D79, FRMEV03720502025, 606-82; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0001-84, QTM8A66, FRMEV03735522025, 606-82; LEFIN TRANSPORTES LTDA, 47.400.983/0001-17, ITS0A06, FRMEV03739512025, 606-82; LENITON SOUZA ASSUNCAO LTDA, 35.473.359/0001- 60, SJY0D47, FRMEV03740932025, 606-82; SJY0D47, FRMEV03740982025, 606-82; LEONARDO DA SILVA, .708.066-, CVP9C45, FRMEV03741712025, 606-82; CVP9C45, FRMEV03741722025, 606-82; LOG BRASIL - TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.821.946/0001-32, BDX7A17, FRMEV03724872025, 606-82; SFE7B17, FRMEV03725092025, 606-82; RHW1D17, FRMEV03725372025, 606-82; LEONARDO BA S T O S , .164.318-*, FDC8E22, FRMEV03725142025, 606-82; LEIDIMAR RESENDE DE J ES U S , .960.311-, AQI4G71, FRMEV03727742025, 606-82; LOGOSUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.976.246/0001-42, AWY1B40, FRMEV03720222025, 606-82; LONGLOG TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 22.483.305/0001-34, PPX2J99, FRMEV03729382025, 606-82; PPX2J99, FRMEV03732692025, 606-82; LEMOS DE LIMA MAQUINAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 13.665.305/0001-64, SXS7C19, FRMEV03730822025, 606-82; LOG-ULLIER TRANSPORTES LTDA, 37.212.369/0001-78, QXH8B66, FRMEV03732472025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.831/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0012-06, SEB5A54, FRMEV03725332025, 606-82; SILVA MORAIS TRANSPORTES LTDA, 45.151.777/0001-95, GOE8A80, FRMEV03730922025, 606-82; SERGIO PEDRO DO COUTO, .740.736-, HJF4680, FRMEV03731962025, 606-82; SCHELDON CORREA GONCALVES, .268.080-*, ITD4C13, FRMEV03732672025, 606-82; SHARLSTON CENZI, .356.749-, RLK0J58, FRMEV03734022025, 606-82; SEBASTIAO CLAUDIO DE OLIVEIRA, .750.656-, PYG5G77, FRMEV03737362025, 606-82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0009-00, TPI7H52, FRMEV03737562025, 606-82; SILECIO EGGERS, *.283.970-, IQG8G84, FRMEV03740222025, 606-82; SCHNACK TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 30.624.703/0001-51, JBJ4C48, FRMEV03740602025, 606-82;