DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111400188 188 Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CARAJAS LTDA, 21.810.151/0001-85, RRW8G88, FRMEV03636892025, 606-82; RRJ1J11, FRMEV03665542025, 606-82; RRY4A44, FRMEV03688962025, 606-82; SPO7H27, FRMEV03716192025, 606-82; SPU0B00, FRMEV03728482025, 606-82; TRANSPORTES C.F.M LTDA, 29.171.208/0001-55, AU S 4 I 4 6 , FRMEV03644122025, 606-82; TRANSPORTES CARINE LTDA, 29.741.199/0001-90, RXS2F39, FRMEV03648672025, 606-82; RXZ3J00, FRMEV03708202025, 606-82; REA2F39, FRMEV03716622025, 606-82; RYY9E74, FRMEV03724782025, 606-82; RYS6B64, FRMEV03726682025, 606-82; RYS6B64, FRMEV03726702025, 606-82; TRANSPORT ES CANARINHO S.A., 00.274.729/0001-56, QTS1B88, FRMEV03651732025, 606-82; TRANSPORTES CAMPOS LTDA, 35.775.118/0001-76, QIJ5D59, FRMEV03664322025, 606- 82; TRANSPORTES CAIO LTDA, 01.002.679/0001-10, MME8D55, FRMEV03666222025, 606-82; TRANSPORTES CAMBOATA LTDA, 10.964.323/0001-59, IZW0E65, FRMEV03667852025, 606-82; TRANSPORTES CAMPIOLO LTDA, 09.008.017/0001-60, ARV0G65, FRMEV03674072025, 606-82; TRANSPORTES CANAA LTDA, 49.925.260/0001- 67, BWS2J17, FRMEV03675932025, 606-82; BWS2J17, FRMEV03723842025, 606-82; TRANSPORTES BRESSAN SUL LTDA, 23.965.156/0001-02, MIP5J40, FRMEV03676752025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.964/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SN TRANSPORTES COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, 10.223.152/0001-07, IPR4235, FRMEV03734242025, 606-82; THIAGO DADALT DE MACEDO, 36.886.348/0001-75, CVN8C72, FRMEV03734712025, 606-82; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88, JBC7J48, FRMEV03734752025, 606-82; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0001-11, SXW9J35, FRMEV03735512025, 606-82; TINGA VIAGENS, TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 10.560.794/0001-00, QUS7475, FRMEV03735632025, 606- 82; SORRIAGRO INSUMOS AGRICOLA LTDA, 10.510.830/0001-12, KAG6E80, FRMEV03736052025, 606-82; SR CAMINHOES LTDA, 19.944.530/0001-16, FTH5H61, FRMEV03736282025, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, JCT4B38, FRMEV03736332025, 606-82; SOCORRO LUDUINA PONTES DOS SANTOS .499.446-*, 20.877.732/0001-71, HTP9I39, FRMEV03736512025, 606-82; SOMAX COMERCIAL LTDA, 46.537.733/0001-60, CZB5E39, FRMEV03717972025, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, SPR4H56, FRMEV03737052025, 606-82; SOUZA & SALLES AUTO CENTER LTDA, 09.487.003/0001-76, TAO0J54, FRMEV03737152025, 606-82; SO BENCAO TRANSPORTES LTDA, 26.500.971/0001-94, RDF6C70, FRMEV03737812025, 606-82; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, SDT3G68, FRMEV03738082025, 606-82; THEIAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.666.265/0001-84, QPX1227, FRMEV03738562025, 606-82; T. LESSA TURISMO LTDA, 22.088.020/0001-07, MSA5A08, FRMEV03739502025, 606-82; TIJUTUR TURISMO LTDA, 04.885.615/0001-01, PPB9A10, FRMEV03742482025, 606-82; TRANSBEP LOGISTICA LTDA, 14.205.893/0002-05, QUP4617, FRMEV03742542025, 606-82; RODANDO TRANSPO R T ES LTDA, 09.433.294/0002-09, JCD3F30, FRMEV03735312025, 606-82; ELISANDRO MENDES CARDOZO, .422.289-*, NFI3729, FRMEV03735292025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.965/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES IRMAOS STEIN LTDA, 10.289.425/0001-16, IRE4F48, FRMEV03637022025, 606-82; TRANSPORTES JA1000 LTDA, 05.643.104/0001-38, RYJ9J00, FRMEV03633742025, 606-82; TRANSPORTES IRMAOS STEFANELLO LTDA, 41.276.396/0001-81, QJK0I85, FRMEV03637462025, 606-82; TRANSPORTES IRM AO S MURARO LTDA, 18.088.380/0001-23, QHC0D78, FRMEV03649862025, 606-82; TRANSPORTES IRMAOS CAMILOTTI LTDA, 24.649.201/0001-82, QCT1G71, FRMEV03668372025, 606-82; RAL0A48, FRMEV03692842025, 606-82; QCT1G71, FRMEV03693142025, 606-82; TRANSPORTES IRMAOS WERNER LTDA, 13.437.365/0001- 20, IXK7B89, FRMEV03693332025, 606-82; TRANSPORTES HABECK LTDA, 08.020.680/0001-17, TPL6H00, FRMEV03700342025, 606-82; TRANSPORTES GURUPI LTDA, 18.042.398/0001-94, SHC2D05, FRMEV03687242025, 606-82; QPU1D34, FRMEV03737392025, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, RLA9D46, FRMEV03699952025, 606-82; TRANSPORTES HJVL LTDA, 15.246.562/0001-97, TRV8J09, FRMEV03692832025, 606-82; TRANSPORTES HINERASKY LTDA, 20.589.182/0001-95, IZA6E07, FRMEV03716662025, 606-82; TRANSPORTES GUOLLO & MEDEIROS LTDA, 37.909.222/0001-31, FAP5J16, FRMEV03720402025, 606-82; TRANSPORTES IME D I AT O S/A, 49.151.483/0001-14, DTT8J54, FRMEV03722032025, 606-82; DBI7B07, FRMEV03736132025, 606-82; BPQ4J11, FRMEV03736902025, 606-82; TRANSPORT ES GUILARDI LTDA, 10.898.599/0001-86, SPG5F90, FRMEV03734972025, 606-82; TRANSPORTES ITAGUASSU LTDA, 04.795.842/0001-38, PQO9I00, FRMEV03736382025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 6 . 2 4 6 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; JF CAPPITAL TRANSPORTE E TURISMO EIRELI, 24.754.581/0001-15, PASFR00010622021, 21/12/2021; GAROPATOUR TURISMO LTDA, 03.752.653/0001-15, PASFR00005552021, 10/10/2021; G M S TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 10.505.795/0001-43, PASFR00003812024, 21/05/2024; VIACAO CLEBINHO TRANSPORTE LTDA, 15.320.545/0001-52, PASFR00001062024, 15/02/2024; PASFR00001022024, 15/02/2024; DONANA TURISMO LTDA, 07.334.633/0001-85, PASFR00047212023, 08/07/2023; W.L. TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 04.401.860/0001-98, PASFR00024852022, 30/08/2022; PRIVE TURISMO SAO PAULO LTDA, 33.040.438/0001-52, PASFR00046082022, 22/10/2022; EUNICE TURISMO EIRELI, 05.114.222/0001-59, PASFR00016022022, 14/07/2022; D.E.M.P TURISMO LTDA, 10.366.153/0001-00, PASFR00048962023, 14/07/2023; SANTA MARIA TURISMO LTDA, 09.547.990/0001-57, PASFR00045682023, 05/07/2023; PASFR00047082023, 08/07/2023; PASFR00047092023, 08/07/2023; PASFR00047102023, 08/07/2023; PASFR00046472023, 07/07/2023; PASFR00046562023, 07/07/2023; PASFR00046792023, 07/07/2023; PASFR00046802023, 07/07/2023; GUIMAR TURISMO LTDA, 13.357.661/0001-10, PASFR00021792023, 24/04/2023; VEJA BRASIL VIAGENS & TRANSPORTES LTDA, 02.194.755/0001-08, PASFR00042012023, 25/06/2023. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 6 . 2 7 9 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; AUTO VIACAO CRUZEIRO LIMITADA, 10.791.861/0001-99, PASLD00162202022, 22/08/2022; VIACAO CAICARA LTDA FALIDO, 11.047.649/0001-84, PASLD00072002023, 14/03/2023; PASLD00068172022, 10/04/2022; PASLD00115942023, 22/05/2023; PASLD00115952023, 22/05/2023; PASLD00142812023, 26/06/2023; PASLD00115732023, 19/05/2023; PASLD00126072023, 02/06/2023; PASLD00125442023, 30/05/2023; PASLD00126102023, 02/06/2023; PASLD00162162023, 01/08/2023; PASLD00162172023, 01/08/2023; PASLD00162132023, 01/08/2023; PLUMA TRANSPORTE E TURISMO LTDA , 05.325.476/0001-16, PASLD00075382022, 21/04/2022; VIACAO NORDESTE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.324.808/0001-36, PASLD00086732022, 09/05/2022; PASLD00086722022, 09/05/2022; PASLD00073632022, 10/04/2022; PASLD00073662022, 12/04/2022; PASLD00082672022, 03/05/2022; PASLD00082652022, 02/05/2022. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 6 . 3 0 5 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 01.016.989/0032-90, PASLD00210102023, 10/10/2023; PASLD00210032023, 10/10/2023; VIACAO CAICARA LTDA FALIDO, 11.047.649/0001-84, PASLD00227462023, 07/11/2023; PASLD00226972023, 03/11/2023; PASLD00220462023, 19/10/2023. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta