DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111400196 196 Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SCHREIBER LOGISTICA LTDA, 10.349.430/0001-77, RYZ8A53, FRMEV02594442025, 606-82; TRANSPORTADORA FOGLIATTO LTDA, 89.248.579/0001-10, FKG3F03, FRMEV02604332025, 606-82; SUE8F94, FRMEV02578722025, 606-82; S E K A LO G TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0002-40, RLI2G53, FRMEV02582082025, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, IZY8C23, FRMEV02557792025, 606- 82; SERRARIA RAMPANELLI LTDA, 04.168.790/0001-70, IHI3A18, FRMEV02562372025, 606-82; SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA, .324.688-*, SHG6C06, FRMEV02563072025, 606-82; TRANS MARIA DE QUATA LTDA, 02.681.006/0001-05, TLA5B32, FRMEV02556232025, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, RYN7D89, FRMEV02549372025, 606-82; VALDINEI DA SILVA RIBEIRO, .840.629-*, AZR9026, FRMEV02441352025, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, JDD4B18, FRMEV02268052025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RLJ7A65, FRMEV02267362025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 393001 Número do Contrato: 23/2023. Nº Processo: 50500.294840/2023-65. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 01.644.731/0001-32 - CTIS TECNOLOGIA LTDA. Objeto: REAJUSTAR o valor do Contrato nº 023/2023, a partir de 23 de agosto de 2025, no percentual de 4,3993%. O próximo reajuste poderá ser aplicado a partir de 23 de agosto de 2026, com base na variação do Índice de Custo da Tecnologia da Informação - ICTI/IPEA, referente ao período de agosto/2025 a agosto/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 781.492,32. Data de Assinatura: 13/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 393001 Número do Contrato: 33/2024. Nº Processo: 50500.387810/2023-00. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 26.025.401/0001-90 - BLUE EYE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: REAJUSTAR o valor do Contrato nº 033/2024, a partir de 20 de dezembro de 2024, no percentual de 7,2593%. O próximo reajuste poderá ser aplicado a partir de 20 de dezembro de 2025, com base na variação do Índice de Custos de Tecnologia da Informação - ICTI/IPEA de dezembro/2024 e dezembro/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.778.562,00. Data de Assinatura: 13/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 393001 Número do Contrato: 15/2022. Nº Processo: 50500.118000/2022-16. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 07.171.299/0001-96 - CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A. Objeto: REAJUSTAR o valor do Contrato nº 015/2022, a partir de 13 de junho de 2025, no percentual de 5,2600%. O próximo reajuste poderá ser aplicado a partir de 13 de junho de 2026, com base na variação do ICTI/IPEA de junho/2025 a junho/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.343.577,44. Data de Assinatura: 13/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 393001 Número do Contrato: 45/2022. Nº Processo: 50500.289737/2022-12. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 04.808.453/0001-08 - OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: REAJUSTAR o valor do Contrato nº 045/2022, a partir de 02 de dezembro de 2024, no percentual de 7,2585%. O próximo reajuste poderá ser aplicado a partir de 02 de dezembro de 2025, com base na variação do Índice de Custo de Tecnologia da Informação ICTI/IPEA de dezembro/2024 a dezembro/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.427.676,00. Data de Assinatura: 13/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 393001 Número do Contrato: 20/2024. Nº Processo: 50500.161145/2024-07. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 00.114.090/0001-41 - CONSELHO CULTURAL THOMAS JEFFERSON. Objeto: REAJUSTAR o valor do Contrato nº 020/2024, a partir de 19 de julho de 2025, no percentual de 5,2280%. O próximo reajuste poderá ser aplicado a partir de 19 de julho de 2026, com base na variação do IPCA de julho/2025 a julho/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.373,92. Data de Assinatura: 13/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 393001 Número do Contrato: 17/2020. Nº Processo: 50500.107694/2020-02. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 08.606.524/0001-32 - PROTEPAR - AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: REAJUSTAR o valor do Contrato nº 017/2020, a partir de 28 de setembro de 2025, no percentual de 5,1668%. O próximo reajuste poderá ser aplicado a partir de 28 de setembro de 2026, com base na variação do IPCA/IBGE de setembro/2025 a setembro/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.085,78. Data de Assinatura: 13/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS COMUNICADO Nº 1/2025 - AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 8/2025 O presidente da Audiência Pública - AP nº 08/2025, designado pela Portaria DG nº 265/2025, com suporte na atribuição constante no §5º do art. 105 da Resolução ANTT nº 5.976, de 07 de abril de 2022, e no Manual de Processos de Participação e Controle Social, comunica a seguinte alteração do Aviso da AP nº 08/2025: Onde se lê: "A sessão pública híbrida (presencial e virtual) será realizada na seguinte data, horário e local: Local: Auditório da sede da ANTT em Brasília Data: 24 de novembro de 2025 Horário: das 14h às 18h (horário de Brasília)" Leia-se: "A sessão pública híbrida (presencial e virtual) será realizada na seguinte data, horário e local: Local: Auditório da sede da ANTT em Brasília Data: 1º de dezembro de 2025 Horário: das 14h às 18h (horário de Brasília)" Permanecem inalteradas as demais informações constantes do Aviso da Audiência Pública objeto deste Comunicado, publicado no Diário Oficial da União de 06 de novembro de 2025. A AP nº 08/2025 tem como objetivo colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de revisão da Resolução ANTT nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas - PNPM-TRC. Todas as informações e orientações referentes ao evento estão disponíveis no sítio https://participantt.antt.gov.br, no local destinado à Audiência Pública nº 08/2025. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail [email protected]. ALAM GONÇALVES GUIMARÃES SUPERINTENDÊNCIA DE SUSTENTABILIDADE, PESSOAS E INOVAÇÃO. COMUNICADO RELEVANTE Nº 1, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 EDITAL ELETRÔNICO Nº 02/2025 - A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT vem a público COMUNICAR, no tocante ao Edital Eletrônico nº 02/2025, cujo objeto é a seleção de interessados para participar de Sandbox Regulatório com objetivo de implantação de projeto do Corredor Logístico Sustentável, publicado em 06/11/2025, em decorrência das determinações contidas na Deliberação ANTT nº 442, de 12 de novembro de 2025, a alteração do cronograma do certame, que consistem na prorrogação dos prazos para inscrições e demais fases do Edital. Com essa modificação, o cronograma dos referidos eventos passa a ser o seguinte: . .Inscrições .07/11/2025 .a .13/03/2026 . .Divulgação do resultado do processo seletivo .14/03/2026 .a .13/04/2026 . .Prazo para interposição de recursos .14/04/2026 .a .24/04/2026 . .Análise de recursos .25/04/2026 .a .15/05/2026 . .Homologação do resultado .16/05/2026 .a .19/06/2026 . .Publicação e divulgação das autorizações .20/06/2026 .a .25/06/2026 CYNTHIA RUAS VIEIRA BRAYER Superintendente de Sustentabilidade, Pessoas e Inovação DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE CONTRATO Nº 721/2025 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.021916/2024-98. Concorrência Nº 90175/2025. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRA N S P O R T ES . . Contratado: 01.057.727/0001-78 - LAGHI ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa para levantamento hidrográfico, supervisão da execução do plano de dragagem e do plano de sinalização náutica, e monitoramento ambiental do rio solimões (hn-132), entre as cidades de benjamin constant e são paulo de olivença, no estado do amazonas.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 14/11/2025 a 14/05/2031. Valor Total: R$ 17.924.520,98. Data de Assinatura: 12/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 720/2025 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.014849/2024-55. Concorrência Nº 90174/2025. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA T R A N S P O R T ES . . Contratado: 01.057.727/0001-78 - LAGHI ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de empresas especializadas em serviços de consultoria para o levantamento hidrográfico, supervisão da execução do plano de dragagem e do plano de sinalização náutica e monitoramento ambiental do rio amazonas (hn-100), entre as cidades de manaus e itacoatiara, no estado do amazonas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 14/11/2025 a 14/05/2031. Valor Total: R$ 18.866.689,75. Data de Assinatura: 13/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025).