DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF Nº 2.759, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000476/2025-61, resolve: Art. 1º Designar MARINA RIGHI RODRIGUES LARA, CPF nº .394.626-*, para exercer o encargo de Vice-Presidente da Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO PORTARIAS PRFN3/MF DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo 19839.004977/2025-38, resolve: Nº 2.751 - Fica dispensado JEFTÉ KALEBE SILVA, Procurador da Fazenda Nacional, Siape nº 1346780, da Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em São José do Rio Preto, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo. O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo 19839.004977/2025-38, resolve: Nº 2.752- Fica designada GRACIELA MANZONI BASSETTO, Procuradora da Fazenda Nacional, Siape nº 1321898, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em São José do Rio Preto, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo, ficando, em consequência, dispensada do encargo que atualmente exerce. JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ PORTARIAS PRFN3/MF DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo 19839.004896/2025-38, resolve: Nº 2.753 - Fica dispensado DAVY JONES PESSOA DE ALMEIDA MENEZES, Procurador da Fazenda Nacional, Siape nº 1289490, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo. O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo 19839.004896/2025-38, resolve: Nº 2.754 - Fica designado JEFTÉ KALEBER SILVA, Procurador da Fazenda Nacional, Siape nº 1346780, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo. JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza a alteração do afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CHRISTIANO ROCHA PINHEIRO, publicada no DOU nº 193, de 9/10/2025, Seção 2, página 34, do período de 15 de novembro a 28 de novembro de 2025, para o período de 15 de novembro a 29 de novembro de 2025, a se realizar na cidade de Genebra, Suíça. (Processo Sei nº 18220.001121/2025-14) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JULIO CESAR CARVALHO DE ARAUJO, matrícula nº 1031126, em exercício na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 24 a 29 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 12ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre Conformidade Tributária e Fraude, promovida pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), a se realizar na cidade de Bruxelas, Bélgica. (Processo Sei nº 18220.001231/2025-78) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE MARTINS ANGOTI, matrícula nº 1256054, em exercício na Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 16 a 20 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Simpósio Internacional "Proteção da Cadeia Global de Suprimentos', promovido pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime para a América Central e Caribe no Panamá (UNODC ROPAN), que custeará as despesas com diárias e passagens aéreas, sendo que a despesa com o seguro internacional, será custeada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Santo Domingo, República Dominicana. (Processo Sei nº 18220.001240/2025-69) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.431427/2025-65, resolve: Nº 1.020 - Dispensar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil BRUNA BORGHETTI, matrícula SiapeCad nº 01491130, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Parcelamento - Dapar da Coordenação-Geral de Administração do Crédito Tributário da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. Nº 1.021 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GUILHERME GALDINO MONTEBRUNE DE SOUZA, matrícula SiapeCad nº 02457146, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Parcelamento - Dapar da Coordenação-Geral de Administração do Crédito Tributário da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.455786/2023-46, resolve: Nº 1.024 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil HUMBERTO M A S AT O S H I MATSUDA, matrícula SiapeCad nº 00064004, do encargo de Substituto Eventual de Ouvidor da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.13. Nº 1.025 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil HUMBERTO MA S AT O S H I MATSUDA, matrícula SiapeCad nº 00064004, da Função Gratificada de Assistente I da Ouvidoria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1. Nº 1.026 - Designar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil TATHIANA FIGUEIREDO BLEME, matrícula SiapeCad nº 01292062, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Ouvidor da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.13. Nº 1.027 - Designar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil TATHIANA FIGUEIREDO BLEME, matrícula SiapeCad nº 01292062, para exercer a Função Gratificada de Assistente I da Ouvidoria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1. PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL SRRF01 Nº 351, DE 11 NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.465738/2025-28, resolve: Dispensar, a partir de 14 de novembro de 2025 o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUCAS VELOSO DA MOTTA SANTOS, matrícula Siapecad nº 01222656, do encargo de Substituto Eventual de Chefe da Seção de Vigilância Aduaneira (SAVIG), da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Brasília (DF), código FG-1. DANIEL BELMIRO FONTES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA DE PESSOAL ALF/RJO Nº 43, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 10 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no dossiê nº 13113.401573/2025-98, resolve: Dispensar, a partir de 7 de julho de 2025, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil SERGIO ROBERTO PEREIRA ARAUJO, matrículas Siapecad nº 00019792 e Siape nº 0108375, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Fiscalização Aduaneira (Safia), da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro (RJ), Código FG-1. RENATO ALVES REGAL DE CASTRO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE P A R A N AG U Á PORTARIAS DE PESSOAL ALF/PGA DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE PARANAGUÁ/PR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo Nº 10906.432344/2025-09, resolve: