DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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GABRIEL MURICCA GALIPOLO DESPACHO DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve: Tornar insubsistente a autorização para afastamento do País, no período de 12 a 15 de novembro de 2025, concedida ao servidor MARCO ANTONIO GUIMARAES VERRONE, por meio do despacho publicado no Diário Oficial da União de 8 de outubro de 2025, Seção 2, página 66. GABRIEL MURICCA GALIPOLO DESPACHO DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores: ANDRE BOKEL DA COSTA, a fim de participar do Central Banking Technology Leadership Forum (TFL), promovido pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), na Basileia, Suíça, no período de 17 a 22 de novembro de 2025, com ônus; HENRIQUE DE CARVALHO VIDEIRA, a fim de participar do DevConnect Argentina, promovido pela Ethereum Foundation e de reunião com o Banco Central da Argentina, em Buenos Aires, Argentina, no período de 18 a 20 de novembro de 2025, com ônus; FABIO AUGUSTO PERA DE SOUZA, a fim de participar da Annual General Meeting, promovida pela International Financial Consumer Protection Organisation (FinCoNet) , em Dublin, Irlanda, no período de 24 a 29 de novembro de 2025, com ônus; ROGERIO RABELO PEIXOTO, a fim de participar da ICCR Africa Regional Consultative Group (ARCG) meeting, promovida pelo International Committee on Credit Reporting (ICCR) do Banco Mundial e pelo Bank Al-Maghrib (BAM), em Marrakesh, Marrocos, no período de 25 a 29 de novembro de 2025, com ônus, cabendo ao Bank Al- Maghrib as despesas com passagens aéreas e hospedagem e ao Banco Central do Brasil a complementação das despesas com estada; CLIMERIO LEITE PEREIRA, a fim de participar do Encontro de Resolução Bancária das Autoridades de Resolução dos Países de Língua Portuguesa, promovido pelo Banco de Portugal, em Lisboa, Portugal, no período de 30 de novembro a 4 de dezembro de 2025, com ônus; ANDRE GOUVEIA PIRES, a fim de participar do Pillar 2 Expert Group (P2EG), promovido pelo Comitê de Supervisão Bancária de Basileia (BCBS) do Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Basileia, Suíça, no período de 30 de novembro a 4 de dezembro de 2025, com ônus; ANTONIO MARCOS FONTE GUIMARAES, a fim de participar do Workshop on the regulation, supervision and oversight of crypto-asset activities, issuers and service providers., promovido pelo Financial Stability Board (FSB) e pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Basiléia, Suíça, no período de 1º a 6 de dezembro de 2025, com ônus; MATHEUS RAUBER CORADIN, a fim de participar da Fintech Americas Miami 2026 Conference, promovida pela Fintech Americas (FA), em Miami, EUA, no período de 23 a 27 de março de 2026, com ônus, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e hospedagem e ao Banco Central do Brasil a complementação das despesas com estada. GABRIEL MURICCA GALIPOLO R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho do Presidente do Banco Central do Brasil, publicado no Diário Oficial da União de 8 de outubro de 2025, Seção 2, página 66, que trata da autorização para afastamento do país do servidor GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN, Onde se lê: "no período de 28 de outubro a 2 de novembro de 2025", Leia-se: "no período de 28 de outubro a 1º de novembro de 2025.". R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho do Presidente do Banco Central do Brasil, publicado no Diário Oficial da União de 29 de outubro de 2025, Seção 2, página 54, que trata da autorização para afastamento do país do servidor LUIS CLAUDIO SANTOS REZENDE, Onde se lê: "no período de 22 a 30 de novembro de 2025", Leia-se: "no período de 25 a 30 de novembro de 2025". Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 3.743, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor RONALD DA SILVA BALBE, no período de 16 a 23 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar da XI Conferência Anual OECI- CPLP (Organismos Estratégicos de Controlo Interno da Comunidade de Países de Língua Portuguesa), a ocorrer entre os dias de 19 e 21 de novembro de 2025, na Cidade de Malabo/Guiné Equatorial (Processo nº 00190.108944/2025-09). VINICIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA Nº 3.757, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve; Autorizar o afastamento do país da servidora PATRÍCIA ALVES DE FARIA, Consultora Jurídica da Controladoria-Geral da União, no período de 25 a 30 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar do "II Fórum Futuro da Regulação", que se realizará entre os dias 26 e 28 de novembro de 2025, em Lisboa, Portugal. (Processo nº 00190.111101/2025-81). VINICIUS MARQUES DE CARVALHO SECRETARIA EXECUTIVA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA PORTARIA Nº 3.544, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria Nº 773, de 2 de março de 2023, e considerando a competência delegada pela Portaria nº Nº 1.877, de 13 de julho de 2018, resolve: Art. 1º Designar os (a) servidores (a) Marcos Shigueo Moreira Ihida, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 2035870, Paulo Eduardo Lira Moraes, Técnico Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1100060 e Valério Jordão Barbosa, Técnico Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1339218 para, sob a presidência do primeiro, constituírem comissão com a incumbência de proceder ao inventário físico- financeiro dos bens móveis do exercício de 2025, desta Controladoria Regional da União no Estado do Rondônia, na forma da IN/SEDAP nº 205, de 8 de abril de 1988 e da IN/STN n. 08, de 21 de dezembro de 1990. Art. 2º Estabelecer o prazo de 21 de novembro de 2025 para conclusão dos trabalhos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SONIA MARIA MENDES MORAES SILVA CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA Nº 3.519, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Designar RICARDO GARCIA DE SOUSA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1516161, HERMANO EMANOEL ALMEIDA REGO SOUSA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1500184, e EDUARDO NUNES FREIRE, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1282659, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração junto aos autos do processo n° 00190.110763/2025-34, e eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica nº 2524/2025/CISEP/DIRAP/CRG, (processo 00190.104980/2022-42). Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA ALVARES DA ROCHA PORTARIA Nº 3.755, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Substituir HUGO ANTÔNIO DE AZEVEDO LOUSA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE n.º 1981099 e MERSON RODRIGUES GOMES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1979903, por IZAURA PEGHIM MERENDI, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1979598, e VINICIUS ANTÔNIO DIAS FIGUEIREDO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1583713, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 460, de 11 de fevereiro de 2025, publicada no D.O.U. nº 30, Seção 2, p.54, de 12 de fevereiro de 2025, referente ao Processo nº 00190.101414/2025-21. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA ALVARES DA ROCHA Conselho Nacional do Ministério Público PORTARIA CNMP-PRESI Nº 297, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante no Processo Administrativo nº 19.00.4017.0007825/2024-78, resolve: Art. 1º Prorrogar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 5 de dezembro de 2025, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 344 de 4 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 5 de dezembro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA CNMP-PRESI Nº 299, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante no Processo Administrativo nº 19.00.4001.0006840/2023-47, resolve: Art. 1º Prorrogar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 22 de janeiro de 2026, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 336 de 25 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 27 de novembro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO Ministério Público da União ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPU Nº 124, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 26, inciso VIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.007757/2023-73 e na Informação PGR-00427633/2025, resolve: Art. 1º A Portaria PGR/MPU nº 197, de 11 de novembro de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 62, de 18 de novembro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º ............................................. I - ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO; II - PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO; III - DENISE COSTA RECEDIVE; IV - ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES; V - LEONARDO DA SILVA RAMOS;