DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPU Nº 126, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, na 353ª Sessão Ordinária, realizada em 17 de outubro de 2025, constante do Procedimento Administrativo MPDFT nº 19.04.3701.0004280/2022-89, resolve: Art. 1º Fica promovida, por merecimento, JANAÍNA CRISTINA QUEIROZ DE ALMEIDA, Promotora de Justiça Adjunta, ao cargo de Promotora de Justiça da carreira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Márcia Pereira da Rocha, conforme consta da Portaria PGR/MPU nº 135, de 20 de setembro de 2022, publicada no DOU, Seção 2, pág. 45, de 23 de setembro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos termos do § 1º do art. 199 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 744, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.430, de 7 de novembro de 2025, prolatada no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.007742/2025-77, resolve: Art. 1º Fica designado o Procurador da República RICARDO PAEL ARDENGHI, na condição de membro integrante do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ), para atuar em conjunto com o Procurador da República SADI FLORES MACHADO e com o membro do GATJ designado por meio da Portaria PGR/MPF nº 706, de 27 de outubro de 2025, nos autos do Procedimento Investigatório Criminal nº 1.23.000.002514/2025-14 e do Inquérito Policial nº 1053271-02.2025.4.01.3900, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 745, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 49, incisos XII, alínea "b", e XV, alínea "c", e 217, inciso V, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nos arts. 57 e 62 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.433, de 10 de novembro de 2025, prolatada no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.004350/2025-56, resolve: Art. 1º Fica designada a Procuradora da República GABRIELA PUGGI AGUIAR, titular do 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Marabá/PA, para atuar no Procedimento Administrativo PA - PBB nº 1.23.001.000562/2025-50, relativo à execução do Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) no município de Itupiranga/PA, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais deles decorrentes, pelo prazo de 1 (um) ano, podendo ser prorrogada, justificadamente, a designação, enquanto perdurarem os motivos - ofício provido com designação suspensa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 749, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando as remoções para o cargo de Procurador da República deflagradas pelo Aviso PGR/MPF nº 2, de 30 de julho de 2025, contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.004782/2025-67, resolve: Art. 1º Esta Portaria fixa, em 17 de novembro de 2025, o início do efetivo exercício do Procurador da República CARLOS EDUARDO RADDATZ CRUZ na Procuradoria da Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes em São Paulo (PUNTC/SP), em razão do resultado final do concurso de remoção para o cargo de Procurador da República publicado pela Portaria PGR/MPF nº 560, de 1º de setembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 751, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 41 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Ofício 2793/2025/PR/RO/GABPC, de 10 de novembro 2025, da Procuradoria da República no Estado de Rondônia, resolve: Art. 1º Fica designado o Procurador da República LEONARDO TREVIZANI CABERLON para exercer, no período de 10 a 14 de novembro de 2025, na condição de substituto eventual, a função de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Estado de Rondônia, na falta ou impedimento do titular e do seu respectivo substituto. Art. 2º A designação efetuada por esta Portaria não implica em qualquer desoneração no ofício comum titularizado pelo membro ora designado, nem afasta a obrigação de residir na sede da respectiva lotação, prevista no § 2º do art. 129 da Constituição Federal e no art. 33 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, salvo disposição expressa em contrário, constante em ato específico. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 752, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos VI e XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 2º, inciso II, da Portaria PGR/MPF n° 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Memorando nº 4/2025 - SE/CORREG, de 11 de novembro de 2025, da Corregedoria do Ministério Público Federal, resolve: Art. 1º Fica dispensado, a pedido, o Procurador Regional da República EDUARDO MORATO FONSECA da designação para exercer a titularidade do 4º Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 6ª Região, prevista na Portaria PGR/MPF n° 159, de 27 de fevereiro de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 62, de 28 de fevereiro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 1.218, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018 e da Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023,, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.4109.0149361/2025-35, resolve: Designar a servidora MARCIA SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula 6246-4, Analista do MPU/Direito do quadro do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Santa Maria, código CC-01 (86001042). HENRIQUE ROCHA. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 1.113, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência delegada pelo artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00437406/2025, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.007945/2025-63, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora, ANA CRISTINA ROLIM BARBOSA, matrícula nº 29300, Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, c/c o artigo 40, §§ 14 e 16, da Constituição Federal de 1988, e de acordo com o artigo 3º, §§ 1º, 5º e 6º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com revisão na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 1.116, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00440017/2025, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.008356/2025-01, resolve: Art. 1º APOSENTAR, por incapacidade permanente para o trabalho, a servidora, SILVIA CODELO NASCIMENTO, matrícula nº 28671, ocupante do cargo de Analista do MPU//Direito, Código AN 030101, Classe C, padrão 13, da Carreira de Analista do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 10, §1º, inciso II, c/c o artigo 26, §§ 1º, 2º, inciso II, e 7º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU de 13 seguinte, com revisão na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 1.109, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00421980/2025, resolve: 1. Exonerar, a partir de 12 de novembro de 2025, FLAVIO OLIVEIRA BARBOZA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 10745, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República. 2. Exonerar RAFAEL GIUBERTI LARANJA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20761, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República. 3. Nomear RAFAEL GIUBERTI LARANJA, Bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20761, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 526, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.007905/2025- 11, resolve: 1. Dispensar SIRLENE FERREIRA SOBRAL, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 17536, do encargo de substituta eventual do Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas, CC-3, da Secretaria de Administração do Ministério Público Fe d e r a l . 2. Designar SIRLENE FERREIRA SOBRAL, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 17536, para exercer o encargo de substituta eventual do Subsecretário de Licitações e Disputas Eletrônicas, CC-4, da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES