DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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HERMAN BENJAMIN PORTARIA STJ/GP Nº 847, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º, I, e 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução STJ/GP n. 7 de 11 de junho de 2015 e nos Processos STJ n. 003901/2022 e n. 013695/2025, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos cargos abaixo discriminados, classe A, padrão 1, os seguintes candidatos habilitados em concurso público realizado pelo Superior Tribunal de Justiça: Cargo: Analista Judiciário, Área Administrativa . .NOME .ORIGEM DA VAGA . .MONIQUE GANIME FERRAZ .Posse em cargo inacumulável de Francisco Higo de Sampaio Aragão Cargo: Analista Judiciário, Área Judiciária . .NOME .ORIGEM DA VAGA . .CANDIDO DE FREITAS TORRES .Exoneração de Jorge Lucas Martins Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. HERMAN BENJAMIN PORTARIA STJ/GP Nº 848, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 5º, § 2º, 9º, I, e 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos Processos STJ n. 003901/2022 e n. 013695/2025, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, para o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, classe A, padrão 1, o candidato EDVALDO EVANGELISTA LOPES, habilitado em concurso público realizado pelo Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da exoneração de Ravena Ribeiro Brito. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. HERMAN BENJAMIN PORTARIA STJ/GDG Nº 850, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar VANINE FRANÇA DE ANDRADE, matrícula S081501, para substituir a Chefe de Gabinete, código CJ-3, do Gabinete da Ministra Maria Marluce Caldas, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão. Art. 2º Revogar a designação de JULIANA NEIVA CARNEIRO CARVALHO, matrícula S055500, objeto da Portaria STJ/GP n. 586 de 21 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 subsequente. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. HERMAN BENJAMIN S EC R E T A R I A PORTARIA STJ/GDG N° 917, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar EDUARDO DOS SANTOS RAMOS, matrícula S076559, para substituir a Coordenadora de Análise de Recursos de Direito Penal, código CJ-2, da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão. Art. 2º Revogar a designação de RAQUEL MIRANDA PANIAGO CARMINATI, matrícula S073444, objeto da Portaria STJ/GDG n. 736 de 16 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 17 subsequente. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATO CSJT.GP.SG Nº 100, DE 12 DE NOVEMBRO 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o teor do Processo Administrativo n.º 6020554/2025-00, resolve: Art. 1º Designar a Ex.ma Sra. FRANCISCA BRENNA VIEIRA NEPOMUCENO, Juíza Auxiliar da Presidência do CSJT, para substituir o Secretário-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, no período de 7 a 21 de janeiro de 2026. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Min. VIEIRA DE MELLO FILHO ATO CSJT.GP.SG Nº 101, DE 12 DE NOVEMBRO 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,considerando o teor do Processo Administrativo n.º 6020554/2025-00, resolve: Art. 1º Designar o servidor HÉLIO CARLOS GOMES SILVA, código 36.890, Analista Judiciário, Área Judiciária, cedido do Conselho Nacional de Justiça, para substituir a Secretária Executiva do CSJT, Nível CJ-4, no período de 7 a 21 de janeiro de 2026. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Min. VIEIRA DE MELLO FILHO S EC R E T A R I A ATO Nº 663, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3069 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 29/10/2025, resolve: 1 - Designar a servidora AMANDA ROCHA DOS SANTOS, código 67298, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do referido Gabinete. 2 - Designar a servidora MARIANA RAMOS NEVES, código 67233, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete. JOSE RAILTON SILVA REGO ATO Nº 685, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3134 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 13/11/2025, resolve: Dispensar a servidora SHEYLA CORREIA SOARES DE FREITAS, código 45559, Analista Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC- 3, da Coordenadoria de Gestão e Apoio à Fiscalização de Contratos, em virtude de posse em cargo inacumulável, com efeitos a contar de 12 de novembro de 2025. JOSE RAILTON SILVA REGO ATO Nº 686, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3133 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 13/11/2025, resolve: Designar a servidora ISABELA ALMEIDA BARROS, código 70179, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi. JOSE RAILTON SILVA REGO ATO Nº 687, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3135 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 13/11/2025, resolve: 1 - Dispensar, a pedido, o servidor ROBERTO KRAUSPENHAR, código 21388, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, do encargo de substituto legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Análise e Acompanhamento de Pesquisas, Nível FC-5, da Coordenadoria de Pesquisa Judiciária. 2 - Designar a servidora ERLENE MARIA COELHO AVELINO, código 61991, Analista Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Análise e Acompanhamento de Pesquisas, Nível FC- 5, da Coordenadoria de Pesquisa Judiciária, em seus afastamentos legais e/ou eventuais. JOSE RAILTON SILVA REGO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS ATO Nº 48, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6023810/2025-00, resolve: DECLARAR VAGO, desde 28/10/2025, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Programação, Classe A, Padrão 2, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor GALDENCIO LEORNE SILVA NETO, código 70038. JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO PRESI 1.495, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0036212-37.2025.4.01.8000, resolve: CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal RODRIGO DE GODOY MENDES para, com parcial prejuízo da jurisdição na 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, substituir a Desembargadora Federal MAURA MORAES TAYER na 8ª Turma e 4ª Seção, de 1º a 20/12/2025, por motivo de férias. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA PORTARIA PRESI 653, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do art. 95 da Lei n. 8.112/90, bem como o decidido no PAe0023932-34.2025.4.01.8000, resolve: AUTORIZAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o afastamento do País, com ônus limitado e sem prejuízo da jurisdição, da Desembargadora Federal ANA CAROLINA ROMAN, de 26 a 28//2025, para participar do "II Fórum Futuro da Regulação", em Coimbra, Portugal. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO PRES/TRF2 Nº 865, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº 0003353-38.2025.4.02.8000, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos correspondentes a 110% (cento e dez por cento) da média contributiva, ao servidor MARCOS ANTONIO CORRÊA CHAVES, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com base no art. 40, § 1º, inciso III, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em interpretação conjunta com o art. 10, § 1º, inciso I e alíneas, e § 4°, e art. 26, § 2°, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103-2019, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO