DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025111400064 64 Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 ATO PRES/TRF2 Nº 871, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº 0032854-34.2025.4.02.8001, resolve: EXONERAR, a pedido, a partir de 03/11/2025, o servidor SAULO TEITI TORATANI CAMPOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com base no art. 34, caput, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO ATO PRES/TRF2 Nº 873, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0005421- 92.2024.4.02.8000, resolve: NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/1990 em interpretação conjunta com a Lei nº 11.416/2006, em razão de habilitação no concurso público promovido por este Tribunal em 2024, obedecida a ordem de classificação da listagem de pessoas negras, o candidato abaixo, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO/AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro: . .Qt. .Nome do(a) Candidato(a) .Class. .Origem da Vaga . .1 .YGOR DA SILVA SOUZA .5º .declaração de vacância do cargo de Diogo de Oliveira Sinclair Haynes LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO ATO PRES/TRF2 Nº 874, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando que a candidata classificada em 14º lugar na listagem ampla concorrência do cargo de Técnica Judiciária/Agente da Polícia Judicial, Área Administrativa, do Estado do Rio de Janeiro, foi nomeada pela listagem de pessoas negras, e o que consta no Processo SEI nº 0005422-77.2024.4.02.8000, resolve: NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em razão de habilitação no concurso público promovido por este Tribunal em 2024, obedecida a ordem de classificação da listagem ampla concorrência, os candidatos abaixo, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO/AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro: . .Qt. .Nome do(a) Candidato(a) .Class. .Origem da Vaga . .1 .RAFAEL RODRIGUES ZANON DE CASTRO .13º .aposentadoria de Carlos Alberto Vaz da Costa . .2 .HIAGO DE SENA RODRIGUES .15º .aposentadoria de Fernando Massacesi da Silva LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO ATO PRES/TRF2 Nº 875, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a sentença, transitada em julgado em 16.10.2025, no Processo nº 5036830-74.2024.4.02.5001, bem como o que consta do Procedimento Administrativo nº 0023917-38.2025.4.02.8000, resolve: RESTABELECER a vantagem prevista no art. 193, da Lei nº 8.112/90, em interpretação conjunta com o art. 18, § 3º, da Lei nº 11.416, de 15/12/2006, aos proventos da aposentadoria voluntária concedida pelo Ato nº TRF2-ATP-2018/00225, de 08/05/2018, publicado no D.O.U. em 15/05/2018, ao servidor BERNARDO MANOEL LOUREIRO RODRIGUES, Técnico Judiciário, NI-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo. O restabelecimento da vantagem terá efeitos financeiros a partir de 01/11/2019, quando ocorrida sua exclusão (Atos nº TRF2- ATP-2020/00082 e nº TRF2-ATP-2023/00491), e reinclusão em folha de pagamento a partir de 31/10/2025, data da ciência, pela Seção Judiciária do Espírito Santo, da decisão que determinou o cumprimento do título executivo judicial, no processo supracitado. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 7.250, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0011103-61.2025.4.03.8001- SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, ao servidor LUIZ CARLOS SIQUEIRA MARTINS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos termos do art. 5.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores; e com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI Nº 322, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0013227-33.2025.4.06.8001, resolve: EXONERAR, nos termos do art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria (código CJ-03), da 2ª Secretaria Unificada Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, a contar de 03/11/2025, o servidor ADAU T O HENRIQUE DE PAULA FREITAS, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da 5ª Região, removido via SINAR para a Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. Des. VALLISNEY OLIVEIRA ATO PRESI Nº 323, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0013227- 33.2025.4.06.8001, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, c/c art. 1º, da Lei nº 8.647/1993, o bacharel em Direito SANDRO ROGÉRIO DE JESUS GOMES, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria (código CJ-03), da 2ª Secretaria Unificada Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, em decorrência da exoneração de Adauto Henrique de Paula Freitas. Des. VALLISNEY OLIVEIRA ATO PRESI Nº 324, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0013195- 28.2025.4.06.8001, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, o servidor FERNANDO ADAMO VELLUDO DE SOUZA, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Uberaba, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria (código CJ-03), da 2ª Vara Cível e JEF Adjunto daquela subseção, em decorrência da exoneração de Luiz Carlos de Oliveira Vaz. Des. VALLISNEY OLIVEIRA PORTARIA PRESI Nº 338, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012821- 12.2025.4.06.8001, resolve: COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Subseção Judiciária de Viçosa, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112/90, c/c art. 37 e 38, da Resolução CJF nº 05/2008, para exercer função comissionada, o servidor LUIS FILIPE PEREIRA DA SILVA, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Belo Horizonte. Des. VALLISNEY OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA Nº 841, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0018204-43.2025.6.05.8029, resolve: Art.1º Dispensar o servidor requisitado Alberto Antônio de Brito Filho da função comissionada de Assistente I - FC-1 da 29ª Zona Eleitoral/Ibicaraí. Art. 2º Designar o servidor Natan Carvalho Monteiro Nunes, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, para a função comissionada de Assistente I - FC- 1 da 29ª Zona Eleitoral/Ibicaraí. Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da data da publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO PORTARIA TRE-BA Nº 846, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0017403-20.2025.6.05.8000, resolve: Art.1º Designar o servidor Marcos Napoleão do Rêgo Paiva Dias Filho, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, para a função comissionada de Chefe de Cartório - FC-6 da 193ª Zona Eleitoral/Iaçu. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data da publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO PORTARIA TRE-BA Nº 848, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0017409-27.2025.6.05.8000, resolve: Art.1º Designar o servidor Cássio Antonio Oliveira Moreira Santos, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, para a função comissionada de Assistente I - FC-1 da 109ª Zona Eleitoral/Mutuípe. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data da publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 275, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 Concede aposentadoria voluntária, com proventos pela média aritmética simples, ao servidor Milton Vieira da Luz Cavalcanti. O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 17, inciso XI, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista as deliberações contidas no Processo Administrativo SEI 0006827-94.2024.6.07.8016, resolve: Art. 1º ALTERAR o fundamento legal da aposentadoria contido na Portaria Presidência nº 21/2025, de 3/2/2025, publicada no Diário Oficial da União, de 5/2/2025, Seção 2, p.78. Art. 2º A aposentadoria voluntária concedida ao servidor MILTON VIEIRA DA LUZ CAVALCANTI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade - Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 4.207/1963, fundamenta-se, desde 19/11/2024, no art. 20, § 2º, inciso II, e no art. 26, § 3º, inciso I, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos à razão de 100% (cem por cento), a serem calculados pela média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações adotados como base para contribuições a regime próprio de previdência social, atualizados monetariamente, correspondentes a 100% (cem por cento) do período contributivo desde a competência julho de 1994, reajustadas nos termos do art. 26, § 7º, da EC nº 103/2019. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Jair Soares PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 276, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 Concede aposentadoria voluntária, com proventos pela média aritmética simples, à servidora Thelma Regina Fernandes Arruda. O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 17, inciso XI, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista as deliberações contidas no Processo Administrativo SEI 0005910-17.2024.6.07.8100, resolve: Art. 1º ALTERAR o fundamento legal da aposentadoria contido na Portaria Presidência nº 23/2025, de 3/2/2025, publicada no Diário Oficial da União , de 4/2/2025, Seção 2, p. 64.