DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SILVANIA DA SILVA SILVESTRE CABRAL Editais e Avisos INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS EDITAL Nº 1, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS - SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo artigo 9º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, pelo Decreto nº 7.862, de 8 de dezembro de 2012, e pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve: 1. Tornar pública a relação do aposentado e/ou pensionista que terão o pagamento restabelecido, nos termos do artigo 16 da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 2020: . .CPF .NOME . .023..-70 .Marcelo Ornellas Castellani 2. Fica o pagamento restabelecido a partir da folha de pagamento do mês de novembro de 2025. ALEXANDRE MENDES GUIMARÃES UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE EDITAL DE CITAÇÃO A Corregedoria Setorial, através de solicitação da Presidente da Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar n. 23069.000711/2024-71, na forma do art. 163 da Lei nº 8.112 de 1990, resolve, citar pelo presente Edital, a servidora OLGA DONATA GUERIZOLI KEMPINSKA, matricula SIAPE no: 2642311, que não foi encontrada no seu endereço residencial cadastrado, para o prazo de 15 (quinze) dias a partir da publicação deste, comparecer perante esta Corregedoria, que funciona na Av. Miguel de Frias, n 09, edícula, prédio da Reitoria da UFF, Icaraí CEP: 24220-900, Niterói-RJ, para apresentar sua defesa escrita no processo administrativo disciplinar ao qual responde, pessoalmente ou por intermédio de seu representante legal, sob pena de revelia. THAÍSA NUNES FERREIRA Corregedora Setorial FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Diretora de Administração de Pessoal da Fundação Universidade Federal de Rondônia, Uênia Pinheiro Freitas Correia, matrícula SIAPE 2286497, nomeada pela Portaria n° 131/2022/GR/UNIR, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no processo administrativo nº 23118.007977/2025-01, e tendo em vista o disposto no artigo 8º da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, NOTIFICA, a senhora KARINE BEZERRA DOS SANTOS, CPF nº XXX.473.XXX-05, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento desta notificação, efetue a reposição ao erário do valor apurado, mediante Guia de Recolhimento à União - GRU, nos termos do art. 46 da Lei nº 8.112/90. No caso de opção pelo pagamento, a guia deverá ser solicitada junto à Diretoria de Administração de Pessoal. Encerrado o prazo previsto sem que haja a quitação dos valores, o débito será inscrito em dívida ativa e os autos encaminhados para cobrança judicial, nos termos do parágrafo único, do art. 47 da Lei nº 8.112/90. Os autos do mencionado processo podem ser solicitados pelo endereço eletrônico [email protected]. UÊNIA PINHEIRO FREITAS CORREIA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 27/10/2025, da responsabilização do ressarcimento de prejuízos no valor histórico de R$ 10.642,06, à empresa SEGURPRO TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA E INCÊNDIOS LTDA, CNPJ: 07.616.290/0001-41, em referência ao contrato nº 13887/2017, processo administrativo 7075.01.2358.0/2017- Protocolo: 57158. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 dias dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. ISABELA GRIS DRUMOND COELHO Coordenadora de Centralizadora SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE RISCOS E CONTROLE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 357/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenação-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. MAURA BARBOSA, inscrita sob o CPF nº 244.*.9-68, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para sgp.decipex- [email protected], para ter conhecimento da Nota Técnica SEI nº 51092/2025/MGI, que trata de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.121125/2023-88, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação. CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LO G Í S T I C A DIVISÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE SETOR DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Comissão Temporária de Tomada de Contas Especial - TCE, da Superintendência Regional Sudeste III do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, constituída pela Portaria SRSE III Nº 130, de 14 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico de mesma data, com base no disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 98, de 27 de novembro de 2024, NOTIFICA : FERNANDO MARINHO SOARES, CPF: 840.XXX.XXX-00, LOURDES MARIA VICTORINO, CPF: 010.XXX.XXX-40, KLEUBER SANTOS DE ALMEIDA, CPF: 143.XXX.XXX- 60 e PAULO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR, CPF: 111.XXX.XXX-47, com paradeiro incerto e em local ignorado para contactar a Comissão de Tomada de Contas Especial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta notificação, mediante e-mail institucional [email protected], a fim de tomar ciência dos autos do Processo de Tomada de Contas Especial nº 35014.374889/2025-51, e apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado, esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99. ANA CRISTINA RAMOS CASTELO BRANCO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO SUPERIOR EDITAL CSMPF Nº 16, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 47, § 2º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, na Resolução CSMPF nº 188, de 6 de novembro de 2018, na Portaria PGR/MPF nº 622, de 1º de julho de 2024, em aditamento ao Edital CSMPF nº 15, de 29 de outubro de 2025, e tendo em vista o constante no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000213/2025-32, torna pública a convocação de Procuradores Regionais da República para manifestação de interesse na substituição de ofícios de Subprocurador-Geral da República, observadas as disposições e prazos fixados neste Edital. 1. O presente Edital tem por objeto a substituição dos seguintes ofícios de Subprocurador-Geral da República: a) 3 (três) ofícios de direito criminal, originariamente ocupados pelo Procurador-Geral da República (2º Ofício), pelo Vice-Procurador-Geral Eleitoral (14º Ofício) e pelo Corregedor-Geral do Ministério Público Federal (31º Ofício); b) 1 (um) ofício de direito privado, originariamente ocupado pelo Vice- Procurador-Geral da República (68º Ofício); c) 1 (um) ofício de tutela coletiva, originariamente ocupado pelo Procurador Federal dos Direitos do Cidadão (67º Ofício); e d) 1 (um) ofício de direito criminal, por motivo de férias da titular, Subprocuradora-Geral da República Samantha Chantal Dobrowolski (27º Ofício). 2. As substituições compreenderão as seguintes hipóteses: 2.1 Nos ofícios com designação suspensa (alíneas "a", "b" e "c"), a substituição ocorrerá no período de 1º a 19 de dezembro de 2025, pelo prazo de 19 (dezenove) dias. 2.2 No ofício cujo titular estará em férias (alínea "d"), a substituição ocorrerá no período de 24 de novembro a 19 de dezembro de 2025, pelo prazo de 26 (vinte e seis) dias. 2.3 Em ambas as hipóteses, os membros designados serão integralmente desonerados de suas atribuições no ofício de origem durante o respectivo período. 3. As substituições serão presenciais e remotas, autorizada 1 (uma) viagem com a concessão de até 12 (doze) diárias, ou 2 (duas) viagens, com a concessão de até 5 (cinco) diárias em cada uma, a critério dos membros designados, para o exercício das atividades presenciais. 4. As substituições contarão com o auxílio das assessorias dos ofícios a serem substituídos, e a carga de distribuição corresponderá a 65% da distribuição regular de um ofício comum da Procuradoria-Geral da República, quanto aos ofícios referidos nas alíneas "a", "b" e "c" do item 1, e a 100% quanto ao ofício indicado na alínea "d" do item 1. 5. As manifestações de interesse deverão ser encaminhadas até as 18 horas do dia 18 de novembro de 2025, acompanhadas das manifestações dos Procuradores- Chefes das unidades de origem e dos relatórios estatísticos de movimentação processual e de produtividade dos últimos três meses, por meio do Sistema Único: PGR/CSMPF - Conselho Superior do MPF. 6. Fica dispensada a manifestação dos membros que responderam ao Edital CSMPF nº 15, de 29 de outubro de 2025 (PGR-00420278/2025). HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 25/SGP, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho JORGE ALVARO MARQUES GUEDES, no uso de suas atribuições legais e regimentais. Considerando os demais documentos e informações constantes do e-SAP nº 8649/2023, resolve: FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, tramita, neste Egrégio Tribunal, o Processo Administrativo nº 8649/2023, o qual trata do acerto financeiro decorrente de exoneração de cargo em comissão da ex-servidora GEANNE DE OLIVEIRA VALENTE, conforme ATO TRT 11ª REGIÃO 144/2024/SGP. FICA notificada a ex-servidora cedida GEANNE DE OLIVEIRA VALENTE, inscrita no CPF XXX.854.112-XX, para se manifestar e providenciar a quitação de valores ao erário, sob penalidades legais, no prazo de 15 dias, contados a partir da ciência do presente, em observância ao disposto na Resolução CSJT nº 254/2019. O contato com o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região deve ser feito por meio da Coordenadoria de Gestão de Pagamento de Pessoal - COPAP, pelo telefone (92) 3627-2028 ou pelo e-mail [email protected]. Des. JORGE ALVARO MARQUES GUEDES