DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ler e Saber .AL .Artes Visuais .16,5 . .503681 .Diário do Sentir - Edilma Michiles .PE .Humanidades .16 . .502974 .Diário de um Crespo - Websérie Ficcional .BA .Audiovisual .15 INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA PORTARIA Nº 106, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINCº 581, de 19/08/2025,e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve: I - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88; II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; VI - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental. VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes. VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria. IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ALYNE MAYRA RUFINO DOS SANTOS ANEXO I 01-Processo nº: 01506.001851/2024-27 Projeto: Monitoramento Arqueológico no Parque Valongo - Armazém 3, Santos/SP Endosso Institucional: Museu de Arqueologia e Etnologia - MAE-USP Arqueóloga Coordenadora: Erika Marion Robrahn-González Área de Abrangência: Município de Santos, Estado de São Paulo Prazo de Validade: 12 (doze) meses ANEXO II 01-Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: Exata Engenharia Ltda Empreendimento: Implantação de infraestrutura e instalações eletromecânicas de redes subterrâneas de MT, BT e JP e de infraestrutura de rede seca de telecomunicações na rua João Pessoa Processo nº 01421.000149/2023-03 Projeto: Projeto de Acompanhamento e Resgate Arqueológico para Implantação de Infraestrutura e Instalações Eletromecânicas de Redes Subterrâneas de MT, BT E IP e de Infraestrutura de Rede Seca de Telecomunicações - Rua João Pessoa, Cidade Alta em Natal/RN Arqueóloga Coordenadora e de campo: Nathalia Bastos Mundim Apoio Institucional: Museu Câmara Cascudo - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Área de Abrangência: município de Natal, estado do Rio Grande do Norte Prazo de Validade: 12 (doze) meses ANEXO III 01-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Eben 10 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. Empreendimento: Loteamento Solar do Vale Processo n.º: 01506.005166/2016-60. Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Loteamento Solar do Vale Arqueólogo Coordenador: Plácio Cali Arqueólogo Coordenador de Campo: Plácio Cali Apoio Institucional: Fundação Cultural Benedicto Siqueira e Silva Área de Abrangência: Município de Taubaté, estado de São Paulo Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 02-Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: Superintendência dos Serviços Penitenciários Empreendimento: Implantação da Cadeia Pública de Alegrete Processo n.º 01512.000366/2025-38 Projeto: Projeto de Acompanhamento Arqueológico Na área de Implantação da Cadeia Pública de Alegrete Arqueólogo Coordenador: André Garcia Loureiro Arqueólogo de Campo: José Arthur Schwochow Dutra da Silva Área de Abrangência: Município de Alegrete, estado do Rio Grande do Sul Prazo de validade: 08 (oito) meses 03-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Pitangui Empreendimentos Imobiliários Ltda Empreendimento: Loteamento Santa Matilde Processo nº 01506.000865/2025-12 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Loteamento Santa Matilde Arqueóloga Coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg Arqueóloga Coordenadora de Campo: Júlia Menezes Zenero Apoio Institucional: Museu Histórico e Pedagógico Dr. João Theodoro Xavier - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim Área de Abrangência: Município de Campinas, no Estado de São Paulo Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 04-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Ecotottal sistemas de gestão LTDA Empreendimento: Ecotottal Sistemas de Gestao LTDA Processo n.º 01512.000461/2025-31 Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de ampliação da unidade de tratamento de resíduos Ecotottal Sistemas de Gestão Ltda Arqueólogo Coordenador: André Garcia Loureiro Arqueólogo de Campo: André Garcia Loureiro Apoio Institucional: Reserva Técnica de Arqueologia LEPAN da FURG Área de Abrangência: Município de Capela de Santana, Estado do Rio Grande do Sul Prazo de Validade: 03 (três) meses. 05-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Cerâmica Maniezzo Ltda - EPP Empreendimento: Cerâmica Maniezzo Ltda- EPP Processo n º 01506.001679/2020-88 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da Cerâmica Maniezzo Ltda. Arqueóloga coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg Arqueólogo coordenadora de campo: Júlia Menezes Zenero Apoio institucional: Museu Histórico e Pedagógico "Dr. João Theodoro Xavier" Área de abrangência: Município de Itapira, Estado de São Paulo Prazo de validade: 04 (quatro) meses 06-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Desen Imobiliária Ltda Empreendimento: Vila da Conquista III Processo nº 01450.010603/2025-41 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Vila da Conquista III Arqueóloga coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg Arqueólogo de campo: Rafaela Torres Simões Faustino Apoio institucional: Museu Histórico e Pedagógico "Dr. João Theodoro Xavier" Área de abrangência: Município de Hortolândia, Estado de São Paulo Prazo de validade: 04 (quatro) meses 07-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: S.M. de São Sebastião do Grama Empreendimento Imobiliário Spe Ltda Empreendimento: Jardim São Miguel Processo nº: 01506.003849/2019-25 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Jardim São Miguel Arqueóloga Coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg Arqueóloga de Campo: Júlia Menezes Zenero Apoio Institucional: Museu Histórico e Pedagógico "Dr. João Theodoro Xavier" Área de Abrangência: Município de São Sebastião da Grama, Estado de São Paulo Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 08-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF Empreendimento: Complexo Fotovoltaico Casa Nova Processo n.º 01502.001404/2025-99 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico - PAIPA Complexo Fo t o v o l t a i c o Casa Nova Arqueóloga coordenadora: Carolina de Moraes Albuquerque Arqueóloga de campo: Marina Neiva de Oliveira Apoio institucional: Núcleo de Estudos e Pesquisas Arqueológicas da Bahia - NEPAB da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC Área de abrangência: Município de Casa Nova, Estado da Bahia Prazo de validade: 5 (cinco) meses