DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Em atendimento ao estabelecido no art. 43 do Decreto nº 8.058, de 2013, identificaram-se, por meio dos dados detalhados das importações brasileiras, fornecidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, as empresas produtoras/exportadoras malaias, indianas e tailandesas do produto investigado e os importadores brasileiros que adquiriram o referido produto no período de investigação de indícios de dumping (P5). 46. [CONFIDENCIAL]. 2. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE 2.1. Do produto objeto da investigação 47. O produto objeto da investigação consiste em tubos acabados para aplicação final, de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro externo não superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), usualmente classificados no subitem 7304.19.00 da NCM, quando originários da Malásia, Índia e Tailândia. 48. A peticionária esclareceu que, por norma, 5 polegadas (5") nominais equivalem a 141,3 mm, conforme tabela exemplificativa de equivalência entre o diâmetro em polegadas e em milímetros, apresentada a seguir. .Diâmetro nominal em polegadas Diâmetro em mm .¼ 13,7 .½ 21,3 .1 33,4 .1 ¼ 42,2 .1 ½ 48,3 .2 60,3 .3 88,9 .4 114,3 .5 141,3 Fonte: Peticionária. 49. O aço é uma liga metálica formada principalmente de ferro e carbono, que pode possuir outras ligas dependendo da aplicação e da necessidade de atingir as propriedades do produto final. Considera-se aço carbono a liga metálica formada como um resultado da combinação de ferro e carbono, quando as proporções de outros elementos sejam inferiores a determinados limites percentuais, indicados a seguir: 0,3% de alumínio; 0,0008% de boro; 0,3% de cromo; 0,3% de cobalto; 0,4% de cobre; 0,4% de chumbo; 1,65% de manganês; 0,08% de molibdênio; 0,3% de níquel; 0,06% de nióbio; 0,6% de silício; 0,05% de titânio; 0,3% de tungstênio (volfrâmio); 0,1% de vanádio; 0,05% de zircônio; e 0,1% de outros elementos (exceto enxofre, fósforo, carbono e nitrogênio [azoto]), individualmente considerados. 50. Os tubos sem costura de aço carbono acima definidos podem ser laminados a quente ou a frio, ou estirados a quente ou a frio. Esses tubos podem variar em função das condições de pressão de formação, da vazão, da profundidade, do tipo de fluido e de outros fatores relativos à aplicação a que se destina. 51. A peticionária destacou que a principal matéria-prima utilizada no processo de produção é o aço carbono e que a composição química do aço varia em razão da norma técnica e/ou do grau do aço, quando aplicáveis, e está relacionada ao uso desses tubos. 52. As variações observadas entre esses tubos dizem respeito às especificações que constam das normas técnicas e/ou no grau do aço, quando aplicáveis, e relacionada ao uso. Dependendo da aplicação, o acabamento de ponta é fundamental para fazer ligação dos tubos. Por exemplo, os produtos chanfrados são para receberem a solda, enquanto aqueles com rosca e luva são para fazer a conexão de tubo sem solda. O acabamento de ponta consta nas principais normas, embora possam ser utilizadas conexões distintas daquelas de que tratam estas normas. 53. A proteção de superfície pode variar conforme a característica que se deseja obter. Por exemplo, revestimento, pinturas e oleado são utilizados para proteger o tubo contra corrosão de atmosfera, enquanto o revestimento de concreto ajuda a manter a estabilidade da linha. Já o revestimento com isolamento térmico visa manter a temperatura interna no tubo, enquanto o laque incolor protege a superfície do tubo com baixa durabilidade e a rastreabilidade da marcação existente no tubo. As normas relativas ao produto objeto da investigação citam que a proteção na superfície externa pode ser acordada com o cliente, não definindo, portanto, como deve ser apresentada a proteção de superfície do tubo. 54. A principal aplicação desses tubos objeto é na construção de oleodutos e gasodutos para condução e armazenamento de fluidos. São utilizados em refinarias, químicas/petroquímicas, FLNG (Floating Liquefied Natural Gas)/FPSO (Floating Production Storage and Offloading), indústria naval/estaleiros, plantas de tratamento e distribuição de gás, lowlines e risers. Também são utilizados na condução de derivados de petróleo em pequenas extensões, como, por exemplo, condução de gasolina, nafta, querosene de aviação (QAV), diesel, óleo combustível, lubrificantes etc. Estes produtos são largamente utilizados em processos industriais diversos como siderurgia na condução de gases, combustíveis e lubrificantes, aeroportos e portos para abastecimento de aeronaves e navios e, em indústrias diversas que demandam derivados de petróleo no funcionamento das atividades. 55. A respeito dos canais de distribuição do produto objeto da investigação, estes podem ser (i) vendas diretas do fabricante para o usuário final ou (ii) por meio de distribuidoras e revendas. 56. Os tubos sem costura de aço carbono objeto da investigação podem ser laminados a quente ou a frio, ou estirados a quente ou a frio. A seguir são explicadas as principais etapas do processo produtivo: Fabricação de aço: 57. O processo de produção de aço é, normalmente, por forno elétrico a arco (aciaria elétrica), que realiza o aquecimento e fusão de carga sólida composta de sucata de aço e ferro gusa obtido no alto forno. O processo no alto-forno pode ser descrito como um reator vertical em contra-fluxo em que se carrega a carga sólida de minério de ferro e carvão, que reagem com o ar quente soprado na base do forno. Resumidamente, tem-se a chamada reação de redução do minério de ferro (Fe2O3) em ferro pelo carbono, bem como do carbono com o oxigênio do ar soprado que gera calor, obtendo-se, ao final do processo, na base do forno, ferro na forma líquida. 58. O aço líquido é vazado numa panela (própria para as altas temperaturas necessárias para a fusão do aço), por meio da qual a respectiva carga de aço líquido (denominada tecnicamente como "corrida" de aço) é, então, direcionada para refino, ainda na forma líquida, através de processos adicionais, a saber: forno panela para adição de elementos de liga e ajuste fino da composição química desejada para o aço sendo produzido e, quando aplicável, um equipamento/forno desgaseificador a vácuo, cujo objetivo principal é a redução do conteúdo de gases dissolvidos no aço (sobretudo nitrogênio e hidrogênio), promovendo uma melhoria na qualidade geral do aço. A etapa final de produção do aço é, então, a sua solidificação em formas adequadas para a laminação de tubos (o termo técnico desta etapa é lingotamento em barras redondas, em diâmetros pré-definidos, conforme as bitolas de tubos a serem laminados). Para obtenção de um novo dimensional e/ou homogeneidade de propriedades metalúrgicas, as barras podem passar pelos processos de laminação, trefila ou forjamento. 59. As barras de aço são as principais matérias-primas utilizadas na produção dos tubos line pipe, sendo, normalmente, classificadas nos itens 7207.19.00 e 7207.20.00 (barras lingotadas), 7214.10.10 (barras forjadas), 7214.99.10 (barras laminadas) e 7215.50.00 (barras trefiladas) da NCM/SH. A utilização de barras lingotadas, forjadas, laminadas ou trefiladas não implica em diferenças nos tubos sem costura produzidos. Laminação do tubo: 60. Os blocos cilíndricos de aço no estado sólido, sejam de aço carbono ou de aço ligado, alimentam as linhas de laminação. Nesta etapa, haverá a transformação do bloco de aço em tubo através do processo de laminação a quente. 61. Inicialmente, os blocos são aquecidos em forno e, então, seguem para o processo de laminação, que contempla 3 etapas fundamentais. Primeiramente, o laminador perfurador, que tem o objetivo de perfurar o bloco, gerando a primeira matéria-prima em forma de tubo, chamada lupa. Posteriormente, a lupa passa em um laminador com mandris com o objetivo também de ajustar a espessura de parede. Na terceira etapa, há um laminador com cadeiras, para ser conformado até o diâmetro externo requerido pelo cliente. Finalizada estas etapas, obtém-se o tubo quase que pronto para ser entregue ao cliente. 62. Estes tubos seguem pelo leito de resfriamento, desempeno, serra, linhas de inspeção e ajustagem (que incluem serra, inspeção visual e dimensional, marcação, acabamento de pontas, laqueamento, embalagem e despacho). Trefilação (estiramento) do tubo: 63. O processo de trefila consiste na aplicação de forças de tração, de modo a esticar o material sobre uma ferramenta ou bloco (matriz). A trefilação é uma forma de estiramento do tubo. Na operação de trefila, a matéria-prima (tubo obtido pela laminação a quente, denominado lupa) é estirada através de uma matriz em forma de canal convergente (fieira ou trefila) por meio de uma força trativa aplicada do lado de saída da matriz, de forma a se obter o diâmetro externo e, através de um mandril interno, o diâmetro interno do tubo. O objetivo é reduzir o diâmetro externo e interno e aumentar o comprimento da lupa. A medida final pode ser obtida através de um ou mais passes de trefila. 64. Esse processo é antecedido por um apontamento, preparação química da lupa, que consiste na decapagem, neutralização e adição de sabão e fosfato nas superfícies externa e interna. O sabão e o fosfato atuam como lubrificantes, impedindo que as superfícies externa e interna da lupa entrem em contato direto com a matriz e o mandril, evitando, dessa forma, o aparecimento de riscos nas superfícies do tubo. O apontamento tem por objetivo tornar possível que a garra do carrinho puxe o tubo através da matriz e do mandril. Dependendo da composição química do aço é necessário um tratamento térmico na lupa ou em passes intermediários de trefila com o objetivo de diminuir a dureza e aumentar a capacidade de deformação plástica. 65. Após esta etapa, os tubos seguem para as linhas de inspeção e ajustagem (que incluem serra, inspeção visual, inspeção não destrutiva e dimensional, marcação, acabamento de pontas, oleamento, amarração e despacho). 66. Os tubos de aço carbono, sem costura, objeto da investigação, obedecem normalmente à norma técnica API-5L ou a outras normas similares, como DNV-ST-F101 (ou versões anteriores, como DNVGLST-F101 e DNV-OS F-101), CSA-Z245.1, ISO 3183 ou EN-10208, podendo tais normas estarem ou não associadas a outras normas técnicas: ASTM-A106, ASTM-A53, ASTM-A333, NBR 6321, etc. Esses tubos podem variar em função das condições de pressão de formação, da vazão, da profundidade, do tipo de fluido e de outros fatores relativos à aplicação a que se destina. 67. As normas técnicas em vigor utilizadas internacionalmente na comercialização do produto objeto da investigação estão indicadas a seguir: .Norma Instituição normalizadora .API 5L American Petroleum Institute .DNV-ST-F101 Det Norske Veritas (DNV) .CSA-Z245.1 Canadian Standards Association (CSA) .ISO 3183 International Organization for Standardization (ISO) .EN10208 Comitê de Padronização Europeu (CEN) Fonte: Petição 2.2. Do produto fabricado no Brasil 68. O produto produzido pela Vallourec é o tubo de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), dos tipos utilizados em oleodutos e gasodutos, com diâmetro externo até 5 (cinco) polegadas nominais. Segundo informado na petição, tratam-se de tubos acabados para aplicação final, e obedecem normalmente à norma técnica API-5L ou a outras normas similares, como DNV-ST-F101 (ou versões anteriores, como DNVGL-ST-F101 e DNV-OS F-101), CSA-Z245.1, ISO 3183 ou EN10208, podendo ou não estar associadas a outras normas para aplicações distintas. 69. Os tubos de aço carbono sem costura podem variar em função da temperatura, pressão de formação, vazão, profundidade, usinabilidade, resistência a impacto e outros fatores relativos à aplicação que se destina. 70. Segundo informações da peticionária, o produto fabricado no Brasil possui as seguintes características: i. Matéria(s)-prima(s): a principal matéria-prima utilizada no processo de produção é o aço carbono. A composição química do aço varia em razão da norma técnica e/ou do grau do aço, quando aplicáveis, e está relacionada ao uso do tubo; ii. Composição química: a composição química do aço varia de acordo com a norma técnica e/ou o grau do aço, quando aplicáveis, e está relacionada ao uso do tubo; iii. Modelos: Não aplicável. As variações dos tubos dizem respeito às especificações que constam das normas técnicas e/ou grau do aço, como mencionado anteriormente; iv. Acabamento de pontas: dependendo da aplicação, o acabamento de ponta é fundamental para fazer ligação de um tubo ao outro. Por exemplo, os produtos chanfrados são projetados para receberem a solda, e aqueles com rosca e luva são destinados à conexão de tubo sem solda. O acabamento de ponta consta das principais normas, podendo entretanto serem utilizadas conexões distintas daquelas de que tratam estas normas, segundo informado pela peticionária; v. Proteção de superfície: a proteção pode variar conforme a característica que se deseja obter (revestimento, pinturas e oleado são utilizados para proteger o tubo contra corrosão de atmosfera; revestimento de concreto ajuda a manter a estabilidade da linha; revestimento com isolamento térmico visa manter a temperatura interna no tubo; laque incolor protege a superfície do tubo com baixa durabilidade e a rastreabilidade da marcação existente no tubo; etc.). As normas relativas ao produto citam que a proteção na superfície externa pode ser acordada com o cliente, não definindo como deve ser apresentada a proteção de superfície do tubo; vi. Dimensão: diâmetro externo não superior a 5 (cinco) polegadas nominais, podendo se apresentar em diferentes dimensões no que diz respeito à espessura da parede do tubo (sendo que tal característica, entretanto, não constitui elemento definidor do produto objeto da investigação); vii. Capacidade: a capacidade de vazão do tubo é dimensionada como consequência da norma do aço; viii. Forma de apresentação: normalmente, os tubos são vendidos em peças soltas ou em amarrados; ix. Usos e aplicações: a principal aplicação dos tubos objeto desta investigação é na construção de oleodutos e gasodutos para condução e armazenamento de fluidos. Estes tubos são utilizados em refinarias, químicas/petroquímicas, FLNG (Floating liquefied natural gas, referente a instalações flutuantes projetadas especificamente para lidar com gás natural liquefeito), FPSO (Floating Production Storage and Offloading, embarcação flutuante associada à indústria de petróleo), indústria naval/estaleiros, plantas de tratamento e distribuição de gás, flowlines e risers. Também são utilizados na condução de derivados de petróleo em pequenas extensões, como, por exemplo, condução de gasolina, nafta, querosene de aviação (QAV), diesel, óleo combustível, lubrificantes etc. Os tubos de aço carbono sem costura são também utilizados em processos industriais diversos como da siderurgia, na condução de gases, combustíveis e lubrificantes, em aeroportos e portos para abastecimento de aeronaves e navios, e em indústrias diversas que demandam derivados de petróleo no funcionamento das atividades; e x. Canais de distribuição: o produto similar é distribuído no mercado nacional por meio de vendas diretas do fabricante para o usuário final ou por meio de distribuidoras autorizadas e revendas. 71. Com relação ao processo produtivo, primeiramente a Vallourec esclareceu que fabrica tubos de aço carbono sem costura, de condução (line pipe), em diâmetros de ¼ de polegada (13,7 mm) até 18 (dezoito) polegadas (457,20 mm). Para a fabricação de tubos, incluindo o produto similar, a Vallourec utiliza a linha de laminação com mandris, por meio de processo de laminação a quente e, posteriormente, dependendo do diâmetro, o processo de trefila a frio.