DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria MESP nº 81, de 19 de agosto de 2025, considerando: a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 29/05/2025, 10/07/2025, 09/10/2025 e 17/10/2025. b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide: Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO COSTA E SILVA Presidente da Comissão ANEXO I 1 - Processo: 71000.085800/2025-05 Proponente: ADESBRA - Associacao Desportiva Sul Brasileira Título: Vivendo a Velocidade Nas Pistas Registro: 2502464 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 39.644.080/0001-53 Cidade: Porto Alegre UF: RS Valor autorizado para captação: R$ 613.900,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3240 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 47293-X Período de Captação até: 17/10/2027 2 - Processo: 71000.080622/2025-18 Proponente: APABB - Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade Título: Projeto Movimento Inclusivo - APABB CE Registro: 2502319 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 58.106.519/0001-39 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 697.942,65 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4307 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 15149-1 Período de Captação até: 17/10/2027 3 - Processo: 71000.086520/2025-14 Proponente: APABB - Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade Título: Projeto Movimento Inclusivo - APABB BA Registro: 2502488 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 58.106.519/0001-39 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 698.492,35 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4307 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 15147-5 Período de Captação até: 17/10/2027 4 - Processo: 71000.086539/2025-52 Proponente: Associação Atlética Atenas Título: Jogando e Educando Registro: 2502491 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 08.113.523/0001-56 Cidade: Palmas UF: TO Valor autorizado para captação: R$ 301.642,04 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1505 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 68692-1 Período de Captação até: 17/10/2027 5 - Processo: 71000.067798/2025-84 Proponente: Associacao de Capoeira Desportiva e Cultural Estrela do Bonfim Título: Projeto Esporte Para Todos Fase II Registro: 2501642 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 12.699.242/0001-02 Cidade: Franca UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 1.011.266,08 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0053 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 116854-1 Período de Captação até: 17/10/2027 6 - Processo: 71000.067811/2025-03 Proponente: Associacao de Capoeira Desportiva e Cultural Estrela do Bonfim Título: Projeto Atletas do Futuro Fase IV Registro: 2501644 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 12.699.242/0001-02 Cidade: Franca UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 1.139.420,80 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0053 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 116853-3 Período de Captação até: 17/10/2027 7 - Processo: 71000.067812/2025-40 Proponente: Associacao de Capoeira Desportiva e Cultural Estrela do Bonfim Título: Projeto Educando para o Esporte Fase III Registro: 2501646 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 12.699.242/0001-02 Cidade: Franca UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 746.294,78 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0053 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 116852-5 Período de Captação até: 17/10/2027 8 - Processo: 71000.067832/2025-11 Proponente: Associacao de Capoeira Desportiva e Cultural Estrela do Bonfim Título: Projeto Educando para o Esporte Fase III Registro: 2501648 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 12.699.242/0001-02 Cidade: Franca UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 892.615,68 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0053 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 116849-5 Período de Captação até: 17/10/2027 9 - Processo: 71000.080499/2025-35 Proponente: Associacao Desportiva Cultural e Lazer Título: Construindo o futuro! Registro: 2502411 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 32.161.934/0001-00 Cidade: Pompéu UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 682.522,43 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2475 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 33719-6 Período de Captação até: 17/10/2027 10 - Processo: 71000.086846/2025-33 Proponente: Associacao dos Amigos Ciclistas de Barbacena e Região AACBR Título: Minas Race Registro: 2502574 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 31.918.556/0001-95 Cidade: Barbacena UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 1.411.915,72 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0062 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 114971-7 Período de Captação até: 17/10/2027 11 - Processo: 71000.086747/2025-51 Proponente: Associação dos Gestores do Esporte e Entretenimento Título: AGEE Voleibol Feminino Registro: 2502533 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 08.455.798/0001-78 Cidade: São Carlos UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 708.197,70 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0295 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 112849-3 Período de Captação até: 17/10/2027 12 - Processo: 71000.086755/2025-06 Proponente: Associação dos Gestores do Esporte e Entretenimento Título: Escola de Voleibol para Surdos SP Registro: 2502567 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 08.455.798/0001-78 Cidade: São Carlos UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 518.415,70 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0295 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 112846-9 Período de Captação até: 17/10/2027 13 - Processo: 71000.086751/2025-10 Proponente: Associação dos Gestores do Esporte e Entretenimento Título: AGEE Voleibol Masculino Registro: 2502539 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 08.455.798/0001-78 Cidade: São Carlos UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 675.158,40 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0295 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 112847-7 Período de Captação até: 17/10/2027 14 - Processo: 71000.072332/2025-09 Proponente: Associação Força Vôlei - AFV Título: Futura Campeã Ano 3 Registro: 2501755 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 33.972.775/0001-88 Cidade: Primavera do Leste UF: MT Valor autorizado para captação: R$ 871.817,76 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3290 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 62453-5 Período de Captação até: 17/10/2027 15 - Processo: 71000.084690/2025-56 Proponente: Associação Marcos Mercadante de Judô Título: Kimono de Ouro Transformação Registro: 2502339 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 01.256.094/0001-27 Cidade: Araras UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 507.010,02 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0341 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 91461-4 Período de Captação até: 17/10/2027 16 - Processo: 71000.086541/2025-21 Proponente: Associação Nacional de Desenvolvimento Esporte e Educação Título: Passeio Ciclistico Bora Pedalar III Registro: 2502493 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 08.488.961/0001-07 Cidade: Santos UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 678.421,71 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2896 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 52946-X Período de Captação até: 17/10/2027