DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ementa: A BASF S.A encaminha Carta Consulta referente a requisitos e procedimentos de Biossegurança presentes na Resolução Normativa Nº 29, de 12 de setembro de 2020, que dispõe sobre as normas para Liberação Planejada no Meio Ambiente (LPMA) de algodoeiro geneticamente modificado. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. KARIME BICAS ROCHA IANNINI COORDENADOR SUBSTITUTO DA CTNBio EXTRATO PRÉVIO Nº 10581/2025 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada: Processo: 01245.009868/2024-41 Requerente: Gilead Sciences Farmacêutica do Brasil Ltda. CQB: 577/22 Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio. Ementa: O Responsável Legal pela Requerente, José Carlos Bianchini Júnior, solicita à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição da CIBio, Carta (Alteração da CIBio), em 04/11/2025, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição para a inclusão de Jessika Bridi. A alteração proposta consta dos seguintes especialistas: Fabiana Mayumi Konishi (Presidente), Giseli Oriani Câmara, Jessika Bridi, Vanessa Cunha Rodrigues Marques. A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB. O público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://falabr.cgu.gov.br/web/home KARIME BICAS ROCHA IANNINI COORDENADOR SUBSTITUTO DA CTNBio INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 412/2025 - UASG 240106 Número do Contrato: 410/2024. Nº Processo: 01340.006230/2024-70. Pregão. Nº 90140/2024. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE. Contratada: 22.262.402/0001-05 - SUTIL EMPRESA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA . Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 23/11/2025 até 22/11/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021; e revisar o Contrato para excluir custos fixos ou variáveis não renováveis, conforme previsto no item 9, anexo IX, da IN SEGES/MP nº 05, de 2017 (R.D. Nº 01.06.041.2/25). Vigência: 23/11/2025 a 22/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.709.393,52. Data de Assinatura: 13/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025). LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 240128 Nº Processo: 01204000299202535. Objeto: Contratação de serviços contínuos de Porteiro - CBO 5174-10, com jornada 12x36, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Estados Unidos 154, - Itajubá/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/240128-5-90006-2025. Entrega das Propostas: a partir de 17/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência entre o item do ComprasNet e do Edital, prevalecerá o Edital.. HIGOR HAILTON DA SILVA DINIZ Assistente em C&t (SIASGnet - 14/11/2025) 240128-00001-2025NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90288/2025 - UASG 240128 Nº Processo: 01204000288202555. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para realização de mudança industrial da oficina de usinagem de precisão e metrologia mecânica do Laboratório Nacional de Astrofísica. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Estados Unidos 154, Nações - Itajubá/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/240128-5-90288-2025. Entrega das Propostas: a partir de 17/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JACQUELINE DE MOURA FERREIRA DIAS Agente de Contratação (SIASGnet - 14/11/2025) 240128-00001-2025NE800010 SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL EXTRATO DE TERMO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO PROCESSO: 01245.023466/2025-30 ESPÉCIE: Termo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP, na qualidade de coordenadora, para a execução de projeto de interesse nacional, com a utilização de recursos dos Programas e Projetos Prioritários de Informática (PPI) previstos na Lei de Informática. PROJETO: Execução do projeto "Digitalização, Automação e Big Data Aplicados à Saúde em Cenários Regionais Diversificados", no contexto do Programa Prioritário Saúde Digital, no âmbito dos Programas e Projetos Prioritários de Informática (PPI). DATA DA ASSINATURA: 14 de novembro de 2025. VIGÊNCIA: Vigorará pelo prazo de 17 (dezessete) meses, a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogado nas formas autorizadas pela legislação. ASSINAM: Pela Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI, Henrique de Oliveira Miguel, Secretário de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital; e, pela coordenadora Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP, Lisandro Zambenedetti Granville, Diretor-Geral. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO N°: 01245.007495/2021-21 PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 918459/2021 ESPÉCIE: Termo de Fomento OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Fomento nº 918459/2021, até a data de 27 de abril de 2026, com decorrentes alterações no Plano de Trabalho, conforme permite o art. 55 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e o art. 43, inciso I, alínea "c" do Decreto 8.726, de 2016. DATA DA ASSINATURA: 14/11/2025. ASSINAM: Pela Administração Pública, DANIEL GOMES DE ALMEIDA FILHO, Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela Organização da Sociedade Civil (OSC), GISELE SILVEIRA COELHO LOPES, Vice-Diretora- Presidente da Fundação Educacional de Criciúma. SECRETARIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO N°: 01250.014606/2020-03 PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 905143/2020 ESPÉCIE: Termo de Fomento OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Fomento nº 905143/2020, até a data de 30 de junho de 2026, com decorrentes alterações no Plano de Trabalho, conforme permite o art. 55 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e o art. 43, inciso I, alínea "c" do Decreto 8.726, de 2016. DATA DA ASSINATURA: 14/11/2025. ASSINAM: Pela Administração Pública, ANDREA BRITO LATGÉ, Secretária de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela Organização da Sociedade Civil (OSC), DIETER RUGARD SIEDENBERG, Presidente da Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E T EC N O LÓ G I CO AV I S O CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, que se encontra disponível na Página do CNPq na Internet endereço https://www.gov.br/cnpq/pt-br o Resultado Preliminar do julgamento da Chamada CNPq/FNDCT/SGPR/MDS nº 17/2025 - Extensão e Pesquisa em Participação Social nos Territórios. Brasília, 14 de novembro de 2025 OLIVAL FREIRE JUNIOR Presidente Substituto do CNPq AV I S O CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, que se encontra disponível na Página do CNPq na Internet endereço https://www.gov.br/cnpq/pt-br o Resultado Preliminar do julgamento da Chamada Pública CNPq/ERC Nº 13/2025. Brasília, 14 de novembro de 2025 OLIVAL FREIRE JUNIOR Presidente Substituto do CNPq EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação CNPq/FAPEAP - Programa Nacional de Popularização da Ciência - Pop Ciência. Processo SEI: 01300.008152/2025-03. Dos Partícipes: 1º Partícipe: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36; 2º Partícipe: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amapá - FAPEAP, CNPJ nº 12.598.171/0001-43. Do Objeto: Constitui objeto do Acordo propiciar a atuação conjunta do CNPq e da FAPEAP no financiamento, consolidação e acompanhamento dos projetos e eventos de popularização da ciência sediados no Estado do AP especificados no Plano de Trabalho, no âmbito da Chamada CNPq/MCTI nº 11/2025 Semana Nacional de C&T, e no âmbito do Decreto 11.754 de 25/10/2023 (que institui o Programa Nacional de Popularização da Ciência - Pop Ciência), que tem por objetivo promover a alfabetização e o letramento científicos da sociedade brasileira, incentivar e apoiar atividades que estimulem a inovação, a criatividade, a investigação científica e a interdisciplinaridade no ensino e na aprendizagem das ciências, dentre outros. Do Plano de Trabalho: Para o alcance do objeto pactuado, os partícipes buscarão seguir o Plano de Trabalho que, independentemente de transcrição, é parte integrante do Acordo de Cooperação, bem como toda documentação técnica que dele resulte, cujos dados neles contidos acatam os partícipes. Dos Recursos Orçamentários, Financeiros e Patrimoniais: Importa o Acordo o valor global de R$ 312.751,20. A FAPEAP disponibilizará recursos orçamentários/financeiros no valor de R$ 115.000,00 a serem alocados diretamente nos projetos especificados no Plano de Trabalho, recomendados no âmbito da Chamada CNPq/MCTI nº 11/2025, e o CNPq disponibilizará o valor de R$ 197.751,20 conforme discriminação orçamentária e cronograma de desembolso detalhado no Plano de Trabalho, por intermédio de instrumento específico. Para consecução do objeto do Acordo de Cooperação Técnica não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Os serviços decorrentes do Acordo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações. Da Vigência e da Prorrogação: O Acordo vigerá por 60 meses, a contar da data de sua assinatura, em conformidade com o prazo previsto para execução do objeto, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo. Data de assinatura: 29/10/2025. Signatários: Pelo CNPq: Olival Freire Junior - Presidente Substituto, CPF .003.005- *. Pela FAPEAP: Gutemberg de Vilhena Silva - Diretor-Presidente, CPF: .191.072-*.