DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Modalidade: Inexigibilidade de Licitação, declarada por: Neidson Cesar Freitas Nobre - Gerente de Finanças e Administração, em 05/09/2025 e ratificada por: Janderson Maués do Nascimento - Superintendente Regional, em 02/10/2025. Fundamentação Legal: Artigo 30, da Lei nº 13.303/2016. Assinam pela Contratante: Neidson Cesar Freitas Nobre - Gerente de Finanças e Administração; e Janderson Maués do Nascimento - Superintendente Regional. Assina pela Contratada: Carlos Wagner Bravo de Oliveira - Representante Legal. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES PROCESSO: 71000.061333/2023-58. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções - MDS Nº 83/2025. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a BRF S.A., neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado substituto, OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR e pelos senhores ANTONIO CARLOS GODOY FILHO e THIAGO LUIZ DE FREITAS PEREIRA. OBJETO: a adesão da BRF S.A. ao Programa Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024, bem como o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, por meio da oferta de ações de apoio à inserção no trabalho. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: inicia-se na data da assinatura até 31/12/2026. Data de Assinatura: 04/11/2025. Assinaturas: Osmar Ribeiro de Almeida Júnior, pelo MDS; Antonio Carlos Godoy Filho e Thiago Luiz de Freitas Pereira, pela BRF S.A. EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES PROCESSO: 71000.101916/2025-91. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções - MDS Nº 96/2025. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), e o MUNICÍPIO DE TERESINA/PI, por intermédio da SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO PIAUI (SDR/PI), neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e pelo Superintendente FRANCISCO DUARTE BARBOSA. OBJETO: tem por SECRETARIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EXTRATO DE CONTRATO Instituto Interamericano de Cooperação Para A Agricultura - IICA Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome Projeto BRA/IICA/24/002. OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Elaborar documento técnico que oriente estratégias de apoio às cozinhas de povos e comunidades tradicionais. NÚMERO DO CONTRATO: 12500452 VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12/11/2025 a 20/11/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 100.000,00 SUPERVISOR DO CONTRATO: Diretora do Departamento de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável SIGNATÁRIOS: Gabriel Delgado - Representante do IICA no Brasil e Geraldo Mosimann da Silva (CPF: .532.739-*) EXTRATO DE RESCISÃO Instituto Interamericano de Cooperação Para A Agricultura - IICA Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome Projeto BRA/IICA/24/002. NÚMERO DO CONTRATO: 12500370 RESCISÃO DO CONTRATO em 29/10/2025 SIGNATÁRIOS: Gabriel Delgado - Representante do IICA no Brasil e Silmara Oliveira Moreira (CPF: .397.265-*) finalidade estabelecer mecanismos de cooperação entre os PARTICIPES, com vistas a implementação do Projeto Galinha Caipira, destinado a capacitar famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal CadÚnico no manejo e criação de galinhas caipiras. O projeto contempla, ainda, o desenvolvimento de competências em marketing, comercialização, empreendedorismo, gestão, associativismo e cooperativismo, promovendo a melhoria da qualidade de vida, o aumento da geração de renda e a sustentabilidade econômica e social das famílias beneficiarias. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: inicia-se na data da assinatura até 31/12/2026. Data de Assinatura: 18/10/2025. Assinaturas: José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; Francisco Duarte Barbosa, pelo Município de Teresina/PI. DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS AVISO Nº 4/2025/SE/DEPAD-EDITAL O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.392, de 23 de janeiro de 2023 e suas alterações, com base no Parecer nº 03/2025/SE/DEPAD-EDITAL (SEI 17716328) da Comissão de Contratação designada pela Portaria MDS Nº 88, de 18 de setembro de 2025, seção 2, página 13, Diário Oficial da União, tendo em vista o processo administrativo nº 71000.075459/2025-71, considerando o Edital de Credenciamento Público MDS nº 20/2025, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis, torna público o AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS, em prosseguimento do referido certame. ENTIDADES CONVOCADAS Ficam convocadas as entidades classificadas, conforme relação apresentada na tabela abaixo, referente ao resultado do Edital de Credenciamento Público MDS nº 20/2025. ENTIDADES - GRUPO 1 . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME DA INSTITUIÇÃO .CNPJ . .1º .NÚCLEO DE AÇÃO SOCIAL LUZ À VIDA .14.757.932/0002-79 . .2º .ASSOCIACAO ANCORA MORADA DE AMPARO E RESTAURACAO - AAMAR .20.333.651/0001-00 . .3º .CENTROHERD - CENTRO HOLISTICO DE ESTUDO E RECUPERAÇÃO EM DEPENDENCIAS FISICAS E/OU PSICOLOGICAS .06.336.222/0001-66 . .4º .SER SERVIÇO EVANGÉLICO DE REABILITAÇÃO .20.734.505/0001-97 . .5º .COMUNIDADE TERAPEUTICA SEGUNDA CHANCE .42.310.708/0001-99 . .6º .COMUNIDADE RURAL E TERAPEUTICA FAZENDA SAO JUDAS TADEU .05.638.661/0001-60 ENTIDADES - GRUPO 2 . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME DA INSTITUIÇÃO .CNPJ . .1º .ASSOCIACAO ESSENCIA DE VIDA .81.140.139/0002-13 . .2º .ASSOCIACAO AGAPE .35.669.704/0001-36 . .3º .ASSOCIACAO BENEFICENTE MANANCIAL DA VIDA - ABEMV .14.077.436/0001-93 . .4º .INSTITUTO RESTAURAR BRASIL .05.802.363/0001-64 . .5º .OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANCA .48.555.775/0066-03 . .6º .INSTITUTO DESPERTAI .12.295.217/0001-55 . .7º .SERVICO DE ACAO SOCIAL DE INTEGRACAO, EDUCACAO E QUALIDADE .81.140.360/0001-90 . .8º .ASSOCIACAO DOS EVANGELICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE .07.126.387/0001-76 . .9º .DESAFIO JOVEM EBENEZER .50.456.870/0005-71 . .10º .DESAFIO JOVEM EBENEZER .50.456.870/0004-90 . .11º .COMUNIDADE TERAPEUTICA PROJETO RESGATE - COTEPRE .09.241.333/0001-87 . .12º .COMUNIDADE TERAPEUTICA CAEDD .24.365.611/0001-00 . .13º .OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANCA .48.555.775/0119-41 . .14º .OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANCA .48.555.775/0089-91 . .15º .INSTITUTO GUTEMBERG CASA DE RECUPERACAO VALENTES DE DAVI .17.541.805/0001-45 . .16º .DESAFIO JOVEM DE MANAUS .04.275.046/0001-74 . .17º .CENTRO DE AMPARO E RECUPERACAO AOS MORADORES DE RUA E DEPENDENTES QUIMICOS .18.18.6616/0002-45 . .18º .ASSOCIACAO VINDE SEMEAR .39.344.259/0001-95 . .19º .CTNV - COMUNIDADE TERAPEUTICA NOVA VIDA .13.696.686/0001-49 . .20º .PROJETO JUNTOS ANDAMOS HONRAMOS AMAMOS - JAHA .17.089.642/0001-01 . .21º .PROJETO EM CRISTO MAIS QUE VENCEDOR .42.918.899/0001-76 . .22º .CENTRO SOCIAL HEROIS DA FE .08.546.269/0002-60 . .23º .COMUNIDADE TERAPEUTICA MISSAO SHALON .04.080.950/0001-24 . .24º .ASSOCIACAO BENEFICENTE MANANCIAL UNIDA .26.496.467/0001-68 . .25º .GRUPO TERAPEUTICO GOIAS SEM DROGAS .14.657.835/0001-23 . .26º .PROJETO SIMÃO .26.959.781/0001-30 . .27º .PROJETO ALCANCANDO VIDAS .33.443.415/0001-99 . .28º .INSTITUTO BENEFICENTE IRMA LOURDES - IBEIL .28.544.216/0001-37 . .29º .COMUNIDADE TERAPEUTICA DESAFIO JOVEM GIDEOES .02.457.215/0015-67 . .30º .ASSOCIACAO DE REABILITACAO PARCEIROS DA VIDA .03.264.353/0001-97 . .31º .REDE MULHERES ALEM DO TEMPO .37.666.093/0002-89 . .32º .PROMIL COMUNIDADE TERAPEUTICA PROJETO MILAGRE .26.627.379/0001-58 ENTIDADES - GRUPO 3 . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME DA INSTITUIÇÃO .CNPJ . .1º .CEAMI - REABILITAÇÃO PARA A VIDA .03.744.116/0002-04 . .2º .CEAMI - REABILITAÇÃO PARA A VIDA .03.744.116/0001-23 . .3º .INSTITUICAO EVANGELICA DESAFIO JOVEM DE TRES COROAS .92.401.819/0006-93 . .4º .COMUNIDADE TERAPEUTICA FILHOS DO REI .13.134.031/0001-87 . .5º .OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANCA .48.555.775/0086-49 . .6º .CENTRO DE REABILITACAO SOCIAL E BENEFICIENTE EVANGELICO .03.005.452/0001-54