DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 938450. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente: MUNICIPIO DE NOVA UNIAO, CNPJ nº 00699197000107. Proposta de celebração de Termo Aditivo ao Convênio n.º 938450/2022 para Prorrogação de Prazo de Vigência. Valor Total: R$ 805.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência: 15/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: FRANSELMO ARAUJO COSTA, CPF nº .072.671-, Convenente: JOAO JOSE DE OLIVEIRA , CPF nº .133.851-*. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar GABINETE DO MINISTRO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025 PROCESSO Nº 55000.015888/2025-33 Edital de Chamamento Público "1º CONCURSO NACIONAL DE INVENTOS DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E IMPLMENTOS ADAPTADOS À REALIDADE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS". a) Finalidade: O Concurso é uma iniciativa de incentivo à promoção da inovação que tem por objetivos: Incentivar as inovações em máquinas, equipamentos e implementos que visem a redução da penosidade, o aumento da produtividade do trabalho e da renda, da agricultura familiar e de Povos e Comunidades Tradicionais, bem como a promoção da sucessão rural; Reconhecer e valorizar inventores/as, agricultores/as familiares, pesquisadores/as e empreendedores de microempresas e empresas de pequeno porte que atuem de forma criativa e proativa em suas atividades, na proposição de soluções tecnológicas adaptados à realidade da Agricultura Familiar e de Povos e Comunidades Tradicionais; Disseminar soluções inovadoras que sirvam de inspiração ou referência para outras iniciativas e colaborem para fortalecer o intercâmbio e a inovação relacionada a máquinas, equipamentos e implementos adaptados à realidade da agricultura familiar e de povos e comunidades tradicionais; Mapear e valorizar as iniciativas de agricultores/as familiares, pesquisadores e empreendedores de microempresas e empresas de pequeno porte, de forma a apoiar a formação e o fortalecimento de um ecossistema de inovação que promova o avanço tecnológico e viabilize a inserção e disponibilização de máquinas, equipamentos e implementos adaptados à realidade da agricultura familiar e de povos e comunidades tradicionais, em ambiente comercial e a efetiva adoção dessas tecnologias por parte dos segmentos envolvidos. b) Objeto: O Concurso tem por objeto a premiação de inventores/as de máquinas, equipamentos e implementos adaptados à realidade da Agricultura Familiar e de Povos e Comunidades Tradicionais, apresentados nas categorias: Agricultor/a Familiar; Pesquisador/a; e Empreendedor/a; c) Data da publicação do Edital: 17 de novembro de 2025; e d) O Edital de Chamamento Público foi publicado no sítio eletrônico da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em 17/11/2025, disponível no link https://www.embrapa.br/concurso-de?inventos. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA MINISTRO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 373067 Nº Processo: 54000143791202557. Objeto: Contratação de serviços de engenharia de cunho geodésicos/cartográficos para medição e demarcação georreferenciada de perímetros e lotes de imóveis afetos a Reforma Agrária no Estado do Paraná.. Total de Itens Licitados: 20. Edital: 17/11/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua da Glória, 175, Centro Cívico - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/373067-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir de 17/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . NILTON BEZERRA GUEDES Superintendente Regional (SIASGnet - 13/11/2025) 373067-37201-2025NE000001 EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Nº 750/2025 Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e o Município de Rio Bonito do Iguaçu. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. DATA DE ASSINATURA: 31/07/2025. Signatários: Nilton Bezerra Guedes, Superintendente Regional do INCRA/PR, E Sezar Augusto Bovino, Prefeito Municipal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 347/2025 Acordo de Cooperação Técnica QUE ENTRE SI CELEBRAM A INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E O INTEDS - INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, VISANDO DISPONIBILIZAR EQUIPE TÉCNICA HABILITADA para a realização de ações destinadas à concessão e à operacionalização dos Créditos de Instalação do Programa Nacional da Reforma Agrária - PNRA, estabelecidos nos incisos II, III, IV e V do art. 2º do Decreto nº 11.586/2023 O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei nº 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo nº 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, doravante denominado simplesmente Incra, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, o Senhor Givaldo Cavalcante Ferreira, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 5.915.801 SDS/PE e do CPF nº 041.930.874- 17, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112 do Regimento Interno do Incra, aprovado pela Portaria/Incra nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 30 de dezembro de 2022, e O INTEDS - INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, inscrito no CNPJ 08.986.668/0001-61, , com sede na Avenida Presidente Getúlio Vargas, 930, Sala 06, Bairro Novo, CEP: 53.030-010, Olinda/PE, por seu presidente EVERTON LUIZ ALVES, brasileiro, solteiro, Técnico em Administração de Empresas, portador do CPF .949.270-, RG 1.917.5 SSP/RS, considerando o constante no processo SEI 54000.155078/2025-56. RESOLVEM celebrar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO, tendo em vista o que consta do Processo n. 54000.155078/2025-56 e em observância às disposições da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA SUPERINTENDENTE R EG I O N A L SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Penha/SC, CNPJ 83.102.327/0001-00. Processo nº 54000.016622/2024-64 Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 30/10/2025. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura..Data de Assinatura: 30/10/2025. Signatarios: Dirceu Luiz Dresch, Superintendente Regional, e Luiz Américo Pereira, Prefeito. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 21447.000140/2024-94. Dispensa de Licitação nº 17/2025. Contrato Administrativo nº 38/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0003-42. Contratado: GLOBAL MANUTENCOES LTDA, CNPJ: 31.420.445/0001-54. Objeto: contratação de empresa especializada em transporte de cargas pesadas, a fim de atender a demanda de transferência de bens patrimoniais da Unidade de Diamantino para a Unidade Armazenadora de Rondonópolis. Natureza da Despesa: 339039, Programa de Trabalho Resumido: 229503, Fonte de Recurso: 105, Programação Interna: ADM UNIDADE, Nota de Empenho nº 2025NE000447. Valor do Contrato é de R$ 17.500,00. Fundamento Legal: Art. 416 do RLC-CONAB. Vigência: De 13/11/2025 à 27/11/2025. Data da assinatura: 13/11/2025. Assinam pela Contratante: Francielle Tonietti Capilé Guedes - Superintendente Regional e Arielly de Sousa Farias - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Geny Rosa Barbosa Costa - Sócio Administrador. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SUREG-PR Nº 90006 - 2025 A Companhia Nacional de Abastecimento, através da Superintendência Regional no Paraná, código UASG 135265, nos autos do processo nº 21450.000532/2024-02, e por intermédio do Pregoeiro designado pelo ATO de Superintendência nº 042 de 11/04/2023, torna público o resultado final do Pregão Eletrônico SUREG-PR nº 90006- 2025 para a contratação de empresa para prestação de serviço de consultoria, assessoria e auditoria médica, e declara o resultado como FRACASSADO. CLAUDIO WATANABE Pregoeiro SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ RESULTADO DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO CONAB/SUREG-PI Nº 90.007-2025 Processo SEI Nº 21220.001020/2025-40, informamos que o Pregão Eletrônico Conab/Sureg-PI Nº90.007-2025 foi REVOGADO, por decisão do Superintendente Regional, balizado por Nota Técnica/Prore, conforme Termo de Homologação do Pregão disponível no site www.gov.br/compras, devidamente homologado pela autoridade competente da Superintendência Regional no Piauí. DEMERVAL ALVES DE MOURA Pregoeiro SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 21453.000111/2025-24. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ nº 26.461.699/0088-31. Contratada: FSM Sistemas de Telecomunicações Ltda, CNPJ nº 15.106.169/0001-06. Objeto: Contratação de empresa telefônica concessionária ou autorizada, devidamente credenciada pela Anatel, para prestação de serviço telefônico fixo comutado, nas modalidades local e longa distância nacional, para telefonia digital, por meio de entroncamento E1 e ramais DDR, para a Superintendência Regional no Rio Grande do Sul. Valor quinquenal: R$ 36.285,00, Fundamento Legal: Artigo 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, Data da declaração: 07/10/2025, Declarante: Gabriel de Abreu Burgos Gonçalves - Gerente de Finanças e Administração. Data da autorização: 13/11/2025, Autorizador: Glauto Lisboa Melo Junior, Superintendente Regional. ROSANA MARIA SEIBERT DOS SANTOS MARÇAL Pregoeira E X T R AT O S Processo 21.453.000572/2025-05. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento. Contratada: CEREAIS PEGER LTDA, CNPJ: 02.394.154/0001-30. CDA(s): 76.8280.0003-4. Objeto: Contrato de Depósito (guarda e conservação) de produtos e/ou embalagens de propriedade da União ou da Conab e/ou vinculados a programas governamentais - Versão IV do Processo Conab nº 0236/1992, com inclusão da Cláusula da Garantia. Fundamento Legal: Decreto no 1.102, de 21/11/1903; Lei no 9.973, de 29/05/2000; Decreto no 3.855, de 03/07/2001. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados da data da assinatura. Data da Assinatura: 07/11/2025. Responsáveis Legais: Glauto Lisboa Melo Júnior - Superintendente Regional e Gilson da Costa Pereira - Gerente de Operações: Pela Depositária: Diretor - Rudinei Dambros, Diretor - Edecir José Bruning e Fiel Depositário - Rudinei Dambros. Processo 21.453.000747/2025-76. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento. Contratada: AVANT ARNS AGRONEGÓCIOS LTDA, CNPJ: 47.703.916/0002-52. CDA(s): 76.G761.0001-7. Objeto: Contrato de Depósito (guarda e conservação) de produtos e/ou embalagens de propriedade da União ou da Conab e/ou vinculados a programas governamentais - Versão IV do Processo Conab nº 0236/1992, com inclusão da Cláusula da Garantia. Fundamento Legal: Decreto no 1.102, de 21/11/1903; Lei no 9.973, de 29/05/2000; Decreto no 3.855, de 03/07/2001. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados da data da assinatura. Data da Assinatura: 22/10/2025. Responsáveis Legais: Glauto Lisboa Melo Júnior - Superintendente Regional e Gilson da Costa Pereira - Gerente de Operações: Pela Depositária: Werner Arns Filho, Diretor - Antônio Pereira Arns, Diretor - Fernando Pereira Arns - Diretor e Fiel Depositário.