DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111700024 24 Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .95º .ASSOCIACAO AMOR EXIGENTE DE ANTONIO PRADO .03.867.829/0002-65 . .96º .FUNDAÇÃO FREI ANTONINO PUGLISI .00.426.476/0001-99 . .97º .OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANCA .48.555.775/0042-28 . .98º .OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANCA .48.555.775/0087-20 . .99º .OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANCA .48.555.775/0088-00 . .100º .ASSOCIACAO MARINGA APOIANDO A RECUPERACAO DE VIDAS-MAREV .01.914.458/0002-08 . .101º .COMUNIDADE TERAPÊUTICA FAZENDA ESPERANÇA DE FARROUPILHA .08.903.674/0001-08 . .102º .OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANCA .48.555.775/0078-39 . .103º .OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANCA .48.555.775/0085-68 . .104º .ASSOCIACAO DE PROMOCAO HUMANA DE PIUMHI .05.728.521/0001-83 . .105º .OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANCA .48.555.775/0017-17 . .106º .CENTRO DE REABILITACAO HUMANA FAZENDA SAO JORGE II .17.790.385/0001-30 . .107º .CENTRO DE REABILITACAO HUMANA DO VALE DO ARARANGUA .01.713.770/0001-44 . .108º .OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANCA .48.555.775/0058-95 . .109º .ASS NUCLEO DE APOIO TOXICOM E ALCOOL FAZ AGUA VIVA .22.706.287/0001-02 . .110º .ASSOCIACAO TEMPO DE MILAGRES .17.284.120/0002-41 . .111º .COMUNIDADE TERAPEUTICA FAZENDA BOM JESUS .10.582.451/0001-38 . .112º .ASSOCIACAO CENTRO ESPECIALIZADO EM PREVENCAO E RECUPERACAO DE DEPENDENTES QUIMICOS -ACEPRED .11.126.606/0002-75 . .113º .COMUNIDADE BETHANIA .00.816.354/0014-23 . .114º .ASSOCIACAO DE RECUPERACAO DE DEPENDENCIA QUIMICA FORCA E LUZ .10.667.518/0001-37 . .115º .ASSOCIACAO CASAS DO SERVO SOFREDOR .02.300.137/0011-69 . .116º .OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANCA .48.555.775/0073-24 . .117º .ONG DOM VALERIO BREDA - CASA DO BOM SAMARITANO .10.013.395/0001-10 . .118º .ASSOCIACAO CRISTA DE APOIO AOS DEPENDENTES QUIMICOS .21.111.583/0001-06 . .119º .CTAV - CASA TERAPEUTICA AGUAS VIVAS .05.876.703/0001-00 . .120º .GRUPO DE RECUPERACAO DE ALCOOLICOS AUGUSTO SILVA - GRAAUS .04.564.997/0001-63 . .121º .OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANCA .48.555.775/0106-27 . .122º .OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANCA .48.555.775/0079-10 . .123º .ASSOCIACAO PROMOCIONAL LEONILDO DELFINO DE OLIVEIRA - HORTO DE DEUS .60.255.205/0001-40 . .124º .OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANCA .48.555.775/0048-13 . .125º .ESQUADRÃO VIDA PARA ADOLESCENTES .02.969.654/0001-53 . .126º .COMUNIDADE TERAPÊUTICA PROSSEGUIR .02.222.584/0001-75 . .127º .FUNDACAO MARIANENSE DE EDUCACAO .22.390.686/0006-11 . .128º .CENTRO DE REABILITACAO E FORMACAO DE LIDERES JEOVA RAPHA .28.672.890/0001-05 . .129º .SOCIEDADE DE PROMOCAO HUMANA SOPROH .26.041.087/0001-39 . .130º .ASSOCIACAO RESGATE A VIDA DE MOGI MIRIM .01.321.138/0001-55 . .131º .ASSOCIACAO MISSIONARIA CASA DE DEUS .20.713.840/0001-09 . .132º .EQUIPE CRISTO VERDADE QUE LIBERTA - ESQUADRAO DA VIDA .44.458.040/0002-38 . .133º .ASSOCIACAO BENEFICENTE MAES POBRES DE NOVO HAMBURGO .91.995.258/0002-01 . .134º .AMAR - ASSOCIACAO MANHUMIRIENSE DOS AMIGOS REUNIDOS .05.876.741/0001-54 . .135º .CENTRO DE RECUPERACAO DE DEPENDENTES QUIMICOS DE CANGUARETAMA - CREDEQC .11.939.701/0001-07 . .136º .ASSOCIACAO BENEFICENTE DESPERTAR EM CRISTO .15.233.940/0001-06 . .137º .COMUNIDADE TERAPÊUTICA MANNAIN .05.357.141/0003-41 . .138º .FUNDACAO ROSA MISTICA .11.260.647/0002-50 . .139º .COMUNIDADE TERAPEUTICA RAIZES DE VIDA .12.865.349/0001-75 . .140º .CASA DE RECUPERACAO AMOR A VIDA .15.267.853/0001-61 . .141º .IVVI INSTITUTO VALORIZACAO DA VIDA DE ITUVERAVA .03.589.319/0001-92 . .142º .COMUNIDADE TERAPEUTICA NOVA ESPERANCA .04.177.669/0001-04 . .143º .ASSOCIACAO CATOLICA DOS EMISSARIOS DE JESUS .07.879.447/0001-21 . .144º .NOVO RUMO CASA DE RECUPERACAO .03.066.421/0001-03 . .145º .CENTRO DE RECUPERACAO CONQUISTA .07.606.902/0001-15 . .146º .ASSOCIACAO NUCLEO DE APOIO E RECUPERACAO DA VIDA NAREV .66.990.136/0001-02 . .147º .ASSOCIACAO AMIGOS DA VIDA - ARARAQUARA .02.988.080/0001-60 . .148º .CENTRO DE RECUPERACAO VIDA NOVA CERVIN .78.312.188/0001-09 . .149º .ASSOCIAÇÃO DIVINA MISERICÓRDIA .07.478.222/0001-63 . .150º .ASSOCIACAO DIVINA MISERICÓRDIA .07.478.222/0003-25 . .151º .OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANCA .48.555.775/0077-58 . .152º .OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANCA .48.555.775/0022-84 . .153º .ASSOCIACAO DE RECUPERACAO E PREVENCAO DO ALCOOLISMO E OUTRAS DROGAS - ARAD .73.318.941/0001-41 . .154º .GRUPO DE GRANDES AMIGOS EM CRISTO-G.G.A.C. .06.164.808/0001-90 . .155º .OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE JATAI .97.332.704/0012-56 . .156º .COMUNIDADE NOVA ESPERANCA EM CRISTO .19.213.695/0001-18 . .157º .GAIA - ASSOCIACAO DE ACOLHIMENTO E RESSOCIALIZACAO PARA INDIVIDUOS EM VULNERABILIDADE SOCIAL .32.883.938/0002-74 . .158º .CENTRO DE RECUPERACAO LEAO DE JUDA DE MONTES CLAROS .10.956.799/0001-48 . .159º .OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANCA .48.555.775/0116-07 . .160º .CASA DE RECUPERAÇÃO NOVA VIDA DE CHAPECÓ .78.505.435/0001-85 . .161º .COMUNIDADE TERAPEUTICA DE REABILITACAO E RESSOCIALIZACAO RESGATE DE VIDAS .29.894.064/0001-65 . .162º .FUNDAÇÃO ROSA MÍSTICA .11.260.647/0001-79 . .163º .ASSOCIACAO BASE DE APOIO ESPERANCA- ABAE .11.084.521/0001-90 . .164º .COMUNIDADE TERAPÊUTICA ESPERANÇA-ABAE .09.516.119/0001-96 . .165º .OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANCA .48.555.775/0100-31 . .166º .COMUNIDADE TERAPÊUTICA BETH HAYOTSER .11.989.731/0001-28 . .167º .OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANCA .48.555.775/0028-70 . .168º .ASSOCIAÇÃO DIVINA MISERICÓRDIA .07.478.222/0002-44 . .169º .OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANCA .48.555.775/0072-43 . .170º .COMUNIDADE TEREPAEUTICA DESAFIO JOVEM GIDEOES .02.457.215/0007-57 . .171º .COMUNIDADE TERAPEUTICA DESAFIO JOVEM GIDEOES .02.457.215/0012-14 . .172º .CENTRO ECLESIA RESGATANDO VIDAS - CERVI .14.990.502/0001-11 . .173º .COMUNIDADE TEREPAEUTICA DESAFIO JOVEM GIDEOES .02.457.215/0002-42 . .174º .INSTITUTO PACIFICO DE CARVALHO .48.945.565/0001-78 . .175º .COMUNIDADE TERAPEUTICA BETH HAYOTSER .11.989.731/0002-09 . .176º .DESAFIO JOVEM EBENEZER .50.456.870/0009-03 . .177º .OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANCA .48.555.775/0055-42 . .178º .ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO PARCEIROS DA VIDA .03.264.353/0002-78 . .179º .INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E PROJETOS SOCIOEDUCATIVOS ARCA SAGRADA .19.406.637/0001-00 . .180º .OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANCA .48.555.775/0099-63 . .181º .INSTITUTO REDENÇÃO .10.197.909/0004-88 . .182º .ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL LINDONJONSON DE ALMEIDA .35.328.426/0001-53 . .183º .COMUNIDADE TERAPEUTICA GENESIS .00.252.574/0001-57 . .184º .INSTITUTO NOVO SINAI .07.522.515/0001-09 . .185º .AACOLHER- ASSOCIAÇÃO ACOLHER .16.995.617/0001-24 . .186º .ASSOCIAÇÃO VIDA NOVA .24.624.316/0001-12 . .187º .FUNDAÇÃO PADRE GABRIEL CORRER .08.362.458/0001-00 . .188º .INSTITUTO DE GESTAO DE PROJETOS SOCIAIS .38.441.651/0001-90 . .189º .ESQUADRÃO RESGATE .01.768.904/0001-24 . .190º .OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANCA .48.555.775/0135-61 . .191º .ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE TERAPÊUTICA VITORIA .09.242.946/0001-39 . .192º .OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANCA .48.555.775/0081-34 . .193º .INSTITUTO BENEFICIENTE DE AÇÃO SOCIAL EMANUEL DE TERRA DE AREIA .10.015.538/0001-23 . .194º .COMUNIDADE TERAPEUTICA VIDA VIVA - PERUIBE .52.016.223/0001-40 . .195º .COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVA JORNADA .13.442.491/0001-72 . .196º .ASSOCIAÇÃO CAMINHO DA SOBRIEDADE .08.626.823/0001-39 Ressaltamos que para celebração de contrato, conforme disposto no item 9.13 do Edital nº 20/2025, a entidade deverá encontrar-se nas mesmas condições requeridas na fase de habilitação. DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES A entidade convocada para assinar o contrato, no prazo e nas condições estabelecidas no edital, que não o fizer, poderá ser remanejada na ordem final de credenciamento, desde que não configure hipótese para imposição de penalidade mais grave, nos termos dos itens 6.8, 6.9 e 6.10. Essa decisão será precedida de avaliação da conveniência e oportunidade, devidamente justificada pela Administração Pública. A entidade que perder as condições de habilitação, será descredenciada, nos termos do item 10.4 do edital. O representante legal da entidade deverá realizar o cadastro no Sistema Eletrônico de Informação - SEI - CIDADANIA, para Cadastro de usuário externo, no link: https://sei.cidadania.gov.br/sei-usuarioexterno, conforme o Passo a Passo SEI nº (17717378). Visando assinatura do contrato, o representante legal da instituição receberá no e-mail cadastrado Sistema Eletrônico de Informação - SEI - CIDADANIA o instrumento contratual para assinatura. SÂMIO FALCÃO MENDES Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas