DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111700027 27 Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Educação SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA AVISO Nº 8/2025 EDITAL Nº 4/2025 - SEB/MEC EDITAL DE APOIO À FORMAÇÃO CONTINUADA PARA DIRETORES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁ S I C A A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso de suas atribuições, informa nova data para divulgação do Resultado Preliminar da Avaliação das Propostas no âmbito do Edital nº 4/2025, que trata de Chamamento Público visando à seleção de instituições interessadas em criar e desenvolver cursos autoinstrucionais para Formação Continuada na modalidade de Ensino a Distância - EaD, baseado em Learning Content Management - LCMS, a serem oferecidas na plataforma AVAMEC. . .Divulgação do Resultado Preliminar .19/11/2025 KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT Secretária de Educação Básica CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO ESPÉCIE: Termo de Convênio de Estágio CCONT nº 008/2025. PARTES: CEFET-MG como concedente e UNINTER como convenente. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar de 14 de novembro de 2025. Processo eletrônico nº 23062.056579/2025-01. EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA - PD&I ESPÉCIE: Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PD&I CCONT 006/2025. PARTES: CEFET-MG, Ferrovia Centro Atlântica S.A e Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais como interveniente. OBJETO: Cooperação técnica e científica entre os PARCEIROS para desenvolver a atividade de extensão intitulada "Planejamento Otimizado de Manutenção de Pontes por Meio de Modelos de Otimização e Inteligência Artificial". Valor: R$ 149.500,00. Vigência: 14/11/2025 a 14/05/2026. Processo Eletrônico: 23062.029018/2025-21. COLÉGIO PEDRO II CAMPUS HUMAITÁ I EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2022 - UASG 155624 Nº Processo: 23775.000017/2022-15. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS HUMAITA I. Contratado: 09.423.108/0001-61 - KIOTO AMBIENTAL S.A. Objeto: O presente termo tem como objeto a rescisão da vigência do contrato firmado entre aspartes em 31/01/2022, nos termos previstos na cláusula quinta do termo aditivo n.º 03/2025. Fica rescindido de pleno direito, com efeitos a partir de 31/10/2025, o termo de contrato publicado no diário oficial da união em 03/02/2022, que tem como objeto a contratação de serviços de coleta, transportes e destinação final de resíduos sólidos urbanos, industrial e especial, com disponibilização de containers/caçambas/contentores, por regime de comodato, no colégio pedro ii - campus humaitá i.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 31/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 155624 Nº Processo: 23775.000232/2025-69. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS HUMAITA I. Contratado: 18.683.397/0001-29 - M F FRAZAO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente instrumento tem por finalidade a rescisão amigável, com base no art. 137, inciso viii, da lei n° 14.133/21, do contrato administrativo n° 03/2025, firmado em 18/06/2025 com a empresamf frazao construcoes e servicos ltda., inscrita no cnpj/mf sob o n° 18.683.397/0001-29, por conveniência da administração.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Data de Rescisão: 30/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025). FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO EDITAL DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº 23034.000568/2025-03 Fica alterado o Edital de Convocação 01/2025 - CGPLI para o processo de inscrição e avaliação de obras para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD, conforme abaixo, cujo extrato foi publicado no D.O.U de 27/06/2025 (Seção 3, página 30): a. Alteração do subitem 6.3.1 do Edital. Os textos consolidados do edital e seus anexos detalhados estão disponíveis no link: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/programas- do-livro/consultas-editais/editais/edital-pnld-anos-iniciais-2027-2030. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA Presidente do FNDE EDITAL DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ESPECIALISTA EM FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS, DO QUADRO PERMANENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE Processo nº 23034.017132/2024-64 A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, tendo em vista o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, a autorização concedida por meio da Portaria MGI nº 4.861, de 8 de julho de 2024, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, e suas alterações, na Lei nº 11.357, de 11 de novembro de 2006, e suas alterações, no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e suas alterações, e na Portaria SRT/MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024, torna pública a CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais, do Quadro Permanente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, conforme a homologação do Edital nº 23 - FNDE, de 13 de novembro de 2025, bem como os procedimentos subsequentes para nomeação e posse, mediante as normas e condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos. 1. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS E DA INSPEÇÃO MÉDICA OFICIAL 1.1 Os candidatos, relacionados no Anexo I, deverão inserir no formulário eletrônico do SIGEPE, disponibilizado via link enviado por e-mail, observadas as datas indicadas no cronograma do item 3.1 deste Edital, a documentação obrigatória para a nomeação e a posse, na forma do Anexo II, conforme guia de orientação disponível no sítio eletrônico do FNDE. 1.2 O candidato convocado que não tiver interesse em ser nomeado no concurso público deverá encaminhar para o e-mail [email protected], a declaração constante do Anexo III e disponível no sítio eletrônico do FNDE, observadas as datas indicadas no cronograma do item 3.1 deste Edital. 1.3 O candidato convocado interessado em pedir reclassificação para a última posição da lista deverá encaminhar para o e-mail [email protected], o formulário constante do Anexo IV e disponível no sítio eletrônico do FNDE, observadas as datas indicadas no cronograma do item 3.1 deste Edital. 1.4 Os candidatos convocados deverão providenciar, às suas expensas, os exames médicos e laboratoriais necessários à investidura no cargo, relacionados no Anexo V deste Ed i t a l . 1.5 Os candidatos convocados deverão solicitar agendamento para a realização da inspeção médica oficial à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organizações do FNDE, pelo e-mail [email protected], observadas as datas indicadas no cronograma do item 3.1 deste Edital. 1.6 Os candidatos convocados deverão comparecer, conforme agendamento prévio, observadas as datas indicadas no cronograma do item 3.1 deste Edital, à Coordenação de Assistência Médica do Ministério da Educação - CAMS/MEC, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Edifício Anexo I, Sala 7, Brasília/DF, para a realização presencial da inspeção médica oficial, munidos dos exames médicos e laboratoriais relacionados no Anexo V. 1.7 Os candidatos convocados deverão comparecer, observadas as datas e horários indicados no cronograma do item 3.1 deste Edital, à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organizações do FNDE, localizada no Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F, Edifício FNDE - 1º Subsolo, Brasília/DF, para a apresentação dos documentos originais relacionados no Anexo II. 2. DA NOMEAÇÃO E DA POSSE COLETIVA 2.1 O ato de nomeação dos candidatos relacionados no Anexo I será publicado no Diário Oficial da União - DOU, nas datas prováveis do cronograma do item 3.1 deste Edital. 2.2 A posse coletiva está prevista para ocorrer na data indicada no cronograma do item 3.1 deste Edital, em Brasília/DF. 2.3 A não apresentação da documentação, na forma indicada nos itens 1 e 2 do presente Edital, inviabilizará a participação na posse coletiva. 2.4 Os candidatos nomeados que não puderem comparecer à posse coletiva deverão se dirigir à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organizações do FNDE, localizada no Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F, Edifício FNDE - Térreo - Central CGPEO, em até 30 (trinta) dias da data da nomeação, para assinatura do Termo de Posse. 2.5 Será tornada sem efeito a nomeação do candidato que não se apresentar para a posse no prazo de trinta dias, nos termos do art. 13, §§ 1º e 6º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. 3. DO CRONOGRAMA 3.1 As datas e etapas da convocação, nomeação e posse das duas turmas de candidatos relacionados no Anexo I deverão observar o seguinte cronograma: . .Data .At i v i d a d e .Suporte . .14/11/2025 .Convocação oficial dos candidatos aprovados. .Diário Oficial da União e sítio eletrônico do FNDE . .14/11/2025 .Liberação do link para inclusão dos documentos cadastrais obrigatórios, via Sigepe. .Link enviado para o e-mail do candidato convocado, acompanhado de Guia de orientação. . .17/11/2025 a 19/11/2025 .Período de envio dos documentos cadastrais obrigatórios - - até 17h do dia 19/11/2025 .Via link do Sigepe . .Até 18/11/2025 .Manifestação de desistência reclassificação de nomeação ou reclassificação .Recebimento no e-mail: [email protected] . .Até 18/11/2025 .Manifestação para reclassificação para a última posição da lista. .Recebimento no e-mail: [email protected] . .17/11/2025 .Agendamento de inspeção médica oficial. .Contato e-mail: [email protected] . .18/11/2025 .Realização de inspeção médica oficial, conforme agendamento. .Presencial - Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Edifício Anexo I, Sala 7, Brasília/DF . .17/11/2025 a 19/11/2025 .Entrega dos documentos cadastrais obrigatórios, das 8h às 12h e das 14h às 17h .Presencial - Central CGPEO - Térreo - Edifício Sede FNDE . .24/11/2025 .Previsão de publicação do ato de nomeação. .Diário Oficial da União e sítio eletrônico do FNDE . .24/11/2025 .Previsão de posse coletiva. .Auditório do FNDE - 1° subsolo - Edifício Sede FNDE FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA ANEXOS AO EDITAL ANEXO I Relação de candidatos convocados para nomeação . .Ordem de Convocação .Inscrição .Nome do Candidato . .1 .10009665 .MARIA FERNANDA GOMES PATRICIO . .2 .10011901 .JANAINA DA SILVA ARAUJO . .3 .10002924 .ANA CORREA FONTES CHAGAS DE OLIVEIRA . .4 .10003324 .RENAN SILVA MACEDO BERNARDES . .5 .10013169 .JULIA IRACY FRANKLIN MOURA . .6 .10014260 .THAYNARA DE CASTRO COSTA . .7 .10009885 .MARCELLA CA LDAS DE BARROS LEVENHAGEN . .8 .10012127 .MIZYARA EVELLYN OLIVEIRA MONTEIRO . .9 .10013085 .GUSTAVO DUARTE ANEXO II Relação de documentos obrigatórios para nomeação: 1. Currículo Vitae ou Lattes; 2. Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação - CNH ou passaporte; 3. CPF; 4. Certidão de casamento; 5. Certidão de reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação, conforme o caso (para os candidatos do sexo masculino); 6. Título de eleitor; 7. Certidão de quitação eleitoral, disponível em: http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral); 8. Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC;