DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111700026 26 Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 982571, Nº Processo: 00135227091202560, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO ALBERT SABIN CNPJ nº 31746494000181, Objeto: Resgate da cidadania e fortalecimento da democracia, por meio da capacitação de lideranças como "agentes de cidadania digital", fortalecendo e possibilitando a construção de redes comunitárias territorializadas para atuação no combate a desinformação e fortalecimento de políticas públicas, através do uso consciente das redes sociais., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000005, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 258975, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 01/12/2025 a 28/02/2027, Data de Assinatura: 01/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE RODRIGUES BRITTO CPF nº .131.595-*, Convenente: CELIO CARNEIRO CHAGAS CPF nº .682.496-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 982475, Nº Processo: 00135227094202501, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: APPH - ASSOCIACAO DE PROFESSORES PESQUISADORES DE HISTORIA CNPJ nº 04198932000141, Objeto: Promover atividades educacionais populares e de formação política em 14 núcleos de educação popular que compõem a Rede de Educadores Populares da Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro., Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000004, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 258882, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 01/12/2025 a 30/12/2026, Data de Assinatura: 01/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE RODRIGUES BRITTO CPF nº .131.595-, Convenente: ALEXANDRE DOS SANTOS MARQUES CPF nº *.399.687-. SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO A D O L ES C E N T E COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 Processo: 00135.225657/2023-57. Espécie: Termo de Apostilamento nº 001/2025 ao Convênio nº 003/2023. Concedente: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e a Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos do Estado do Mato Grosso do Sul, denominado Convenente. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 3.217.127,01, referente a 2ª parcela dos recursos inicialmente previstos para execução do Convênio em epígrafe, que correrão à conta do MDHC, conforme a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, no Programa de Trabalho 21GO, PTRES 237057, Elemento de Despesas 33.30.41, Nota de Empenho 2025NE000037. Data de assinatura: 12/11/2025. Assinatura: Pilar Lacerda, Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 Processo: 00135.229011/2023-49. Espécie: Termo de Apostilamento nº 001/2025 ao Convênio nº 005/2023. Concedente: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e a Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá - SEJUSP/AP, denominado Convenente. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 3.265.778,77, referente a 2ª parcela dos recursos inicialmente previstos para execução do Convênio em epígrafe, que correrão à conta do MDHC, conforme a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, no Programa de Trabalho 21GO, PTRES 237057, Elementos de Despesas 33.30.41 e 44.30.41, Notas de Empenho 2025NE000040 e 2025NE000041. Data de assinatura: 12/11/2025. Assinatura: Pilar Lacerda, Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 Processo: 00135.226020/2023-88. Espécie: Termo de Apostilamento nº 001/2025 ao Termo de Colaboração nº 001/2023. Administração Pública Federal: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e o Instituto de Assistência à Criança e ao Adolescente Santo Antônio - IACAS, denominado Organização da Sociedade Civil. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 2.158.346,46, referente a 3ª parcela dos recursos inicialmente previstos para execução do Convênio em epígrafe, que correrão à conta do MDHC, conforme a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, no Programa de Trabalho 21GO, P T R ES 237057, Elemento de Despesas 33.50.41, Nota de Empenho 2025NE000042. Data de assinatura: 12/11/2025. Assinatura: Pilar Lacerda, Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo: 00135.205384/2023-24. Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de Crédito ao Convênio nº 009/2024 - PROVITA/MA. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato representada pela Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 1.338.847,86 (um milhão, trezentos e trinta e oito mil oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e seis centavos), referente à 3ª parcela do recurso previsto no cronograma de desembolso da Concedente para o exercício de 2025 que correrá à conta do orçamento da SNDH/MDHC, segundo a dotação aprovada pela Lei Orçamentária Anual nº 15.121 de 10 de abril de 2025, UG 810006/00001, no Programa de Trabalho 14.422.5837.21G5.0001 - PO-0007, Fonte 1000, PTRES 237103, Elemento de Despesa 33.30.41 e 44.30.41, Notas de Empenho 2025NE000087 e 2025NE000088. Data de assinatura: 13/11/2025. Assinatura: ÉLIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS, Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo: 00135.205388/2023-11. Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de Crédito ao Convênio nº 014/2024-PROVITA/PB, Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE PR O M O Ç ÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato representada pela Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 927.805,93 (novecentos e vinte e sete mil oitocentos e cinco reais e noventa e três centavos), referente à 3ª parcela do recurso previsto no cronograma de desembolso da Concedente para o exercício de 2025, que correrá à conta do orçamento da SND H / M D H C, segundo a dotação aprovada pela Lei Orçamentária Anual nº 15.121 de 10 de abril de 2025, UG 810006/00001, no Programa de Trabalho 14.422.5837.21G5.0001 - PO-0007, Fonte 1000, PTRES 237103, Elemento de Despesa 33.30.41 e 44.30.41, Notas de Empenho 2025NE000098 e 2025NE000099. Data de assinatura: 13/11/2025. Assinatura: ÉLIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS, Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.