DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111700030 30 Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE CITAÇÃO A Diretora-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano - Campus Teixeira de Freitas, no uso de suas atribuições legais, conforme Portaria nº 715, de 30 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 03 de julho de 2025, torna público o presente EDITAL DE CITAÇÃO, nos termos que seguem: Considerando o Contrato nº 09/2011, a Ação Trabalhista nº 0000762- 53.2016.5.05.0531, o RP nº 23300/2023, o Ofício Precatório ID 8513ceb, a Memória de Cálculo de atualização do valor da causa, e o Processo SUAP nº 23334.251422.2025-31, CITA-SE a empresa RHEMA SEGURANÇA UNIVERSAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 05.913.326/0001-23, para ciência da decisão administrativa que reconhece a existência e a exigibilidade do débito no valor de R$ 97.739,10 (noventa e sete mil, setecentos e trinta e nove reais e dez centavos), relativo ao ressarcimento ao erário decorrente do pagamento de RPV - Requisição de Pequeno Valor efetuado pelo Instituto Federal Baiano - IFBAIANO, em cumprimento à decisão proferida na referida ação trabalhista. Nos termos da decisão, determina-se: I - a inscrição do débito em dívida ativa da União, após certificação do trânsito em julgado administrativo do processo; II - a inclusão do nome da empresa RHEMA SEGURANÇA UNIVERSAL LTDA - ME no CADIN, conforme a Lei nº 10.522/2002; III - a notificação da interessada acerca desta decisão, concedendo-lhe o prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data de publicação deste edital, para: a) efetuar o pagamento do débito por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), com o seguinte código de barras: 89980000772-7 22290001010-3 95523112885-6 21033825256-8, tendo como interessado o Instituto Federal Baiano - IF Baiano, UASG 158129, CNPJ 10.724.903/0001-79; ou b) apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 56 da Lei nº 9.784/1999. Os comprovantes de pagamento ou eventual recurso deverão ser encaminhados para o e-mail: [email protected] Decorrido o prazo sem manifestação, ou após o julgamento do eventual recurso, será certificado o trânsito em julgado administrativo e os autos serão encaminhados à Procuradoria Federal junto ao IF Baiano, para as providências cabíveis quanto à inscrição em dívida ativa da União e ajuizamento da cobrança judicial. Teixeira de Freitas -BA, 14 de novembro de 2025 ELEN SONIA MARIA DUARTE ROSA Diretora-Geral INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 158143 Número do Contrato: 35/2024. Nº Processo: 23098.001598/2024-01. Pregão. Nº 18/2023. Contratante: IFB - REITORIA - BRASILIA-DF. Contratado: 22.575.793/0001-00 - CRUZEIRO SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 35/2024, por 12 (doze) meses, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 14/11/2025 a 14/11/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 14/11/2025 a 14/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.178,00. Data de Assinatura: 13/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Professor Substituto nº 29/2025 firmado entre INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA e JOYNE RANISAID BEZERRA MOTA SOUSA tendo por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 29/2025, a contar do dia 09/12/2025 até o dia 09/06/2026. SIGNATÁRIOS: Pelo IFB, CONTRATANTE, VERUSKA RIBEIRO MACHADO, Reitora; JOYNE RANISAID BEZERRA MOTA SOUSA, CONTRATADO(A). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Professor Substituto nº 79/2024 firmado entre INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA e TAGORE VILELA RODRIGUES DA SILVA tendo por a prorrogação da vigência do Contrato nº 79/2024, do período de 28/11/2025 a 28/05/2026. SIGNATÁRIOS: Pelo IFB, CONTRATANTE, VERUSKA RIBEIRO MACHADO, Reitora; TAGORE VILELA RODRIGUES DA SILVA, CONTRATADO(A). INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA C AT A R I N E N S E EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 158125 Número do Contrato: 161/2024. Nº Processo: 23353.003471/2024-51. Pregão. Nº 90633/2024. Contratante: INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - REITORIA . Contratado: 75.779.223/0001-06 - COMERCIAL AGRICOLA ALTO VALE LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do termo de contrato 161/2024 - Aquisição de frutas, verduras para atender ao setor de alimentação e nutrição do Instituto Federal Catarinense - Campus Rio do sul. Vigência: 23/11/2025 a 23/11/2026. Valor Total atualizado do Contrato: R$ 285.696,50. Data de Assinatura: 13/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 158125 Número do Contrato: 200/2023. Nº Processo: 23475.000563/2023-11. Dispensa. Nº 219/2023. Contratante: INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - CAMPUS LUZERNA. Contratado: 83.476.911/0001-17 - FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA E EXTENSAO UNIVERSITARIA. Objeto: Alterar a cláusula contratual décima sexta em seu item 16.1, sendo que para coordenar as atividades de extensão previstas na cláusula primeira do contrato 200/2023, a contratante designa o senhor Antônio Ribas Neto e alterar o projeto básico e o plano de trabalho de forma a adequar as informações para o novo coordenador e também alocação de recursos entre as rubricas.. Vigência: 17/11/2025 a 30/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 96.000,00. Data de Assinatura: 13/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90059/2025 - UASG 158125 Nº Processo: 23473001538202537. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de materiais e equipamentos elétricos e eletrônicos para atender as necessidades do Instituto Federal Catarinense - Campus Avançado Abelardo Luz, Campus Araquari, Campus Blumenau, Campus Brusque, Campus Camboriú, Campus Concórdia, Campus Fraiburgo, Campus Ibirama, Campus Luzerna, Campus Rio do Sul, Campus Santa Rosa do Sul, Campus Sombrio, Campus São Bento do Sul, Campus São Francisco do Sul e Campus Videira, conforme condições do Edital.. Total de Itens Licitados: 360. Edital: 17/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Bernardino José de Oliveira, 81, Badenfurt - Blumenau/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/158125-5-90059-2025. Entrega das Propostas: a partir de 17/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico https://licitacoesecontratos.ifc.edu.br/licitacoes-e- contratos/licitacoes-e-contratos-2025/pregoes-eletronicos-2025/pregao-eletronico-n- 90059-2025-materiais-e-equipamentos-eletricos-e-eletronicos-ifc/. ALDELIR FERNANDO LUIZ Diretor-geral (SIASGnet - 14/11/2025) 158125-26422-2024NE000042 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90604/2025 - UASG 158125 Nº Processo: 23350003596202591. Objeto: Eventual aquisição de lixeiras (conteiner) e enxoval para ambulatório do IFC- Camboriú. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 17/11/2025 das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua Joaquim Garcia S/n, Centro - Camboriú/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/158125-5- 90604-2025. Entrega das Propostas: a partir de 17/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . TELMA ZANLUCAS SALGADO Agente de Compras (SIASGnet - 14/11/2025) 158125-26422-2025NE800057 PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO, INCLUSÃO, DIVERSIDADE E ASSISTÊNCIA À PESSOA EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato Nº 114/CAMDP/IFC/2025; CONTRATANTE: Instituto Federal Catarinense; CONTRATADO(A): Kaíque Anjos Santos, OBJETO: Prestação de serviços didáticos/pedagógicos como Professor Substituto, tendo em vista o que estabelece o Art. 2o, inciso IV, da Lei no 8.745 de 09/12/1993; PRAZO: 18/11/2025 a 31/07/2026; VALOR: o contratante pagará ao(à) contratado(a), a remuneração mensal fixada para os servidores da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei no 11.784/2008, de 22/09/2008, no Nível 1 da Classe A, em regime de 40 horas semanais. O valor da remuneração será de R$ 5.949,07. O(a) contratado(a) apresentou titulação de mestrado; DATA DA ASSINATURA: 14/11/2025; Iara Mantoanelli, pelo Contratante e Kaíque Anjos Santos, pelo(a) contratado(a) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO C EA R Á CAMPUS ARACATI EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2025 - UASG 158958 Nº Processo: 23483.002787/2024-40. Pregão Nº 96003/2024. Contratante: CAMPUS ARACATI/IFCE. Contratado: 07.121.465/0001-40 - I M PEREIRA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e acessórios, recarga, pintura e, nas condições realização de ensaios/testes hidrostáticos em extintores de incêndio estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/11/2025 a 13/11/2026. Valor Total: R$ 3.545,76. Data de Assinatura: 13/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025). CAMPUS CAUCAIA EDITAL HOMOLOGAÇÃO DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO DO CAMPUS CAUCAIA - EDITAL Nº 35/2025 O DIRETOR GERAL DO CAMPUS CAUCAIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ, nomeado pela Portaria nº 1.213/GABR/REITORIA, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no DOU em 27 de fevereiro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria Normativa nº 81/GABR/REITORIA, de 08 de agosto de 2023 e considerando o constante nos autos do processo 23486.002014/2025-14, resolve homologar a validade do Processo Seletivo Simplificado para professor substituto do IFCE campus CAUCAIA, em consonância com o EDITAL Nº 35/2025 GAB-CAU/DG-CAU/CAUCAIA-IFCE, de 01 de setembro de 2025 (DOU de 02/09/2025, Seção 3, pág. 32), e com o contrato de prestação de serviço n° 10/2025/Campus Caucaia (DOU de 14/11/2025, Seção 3, pág. 45). O período de validade tem início em 12/11/2025 e término em 12/11/2026. JARBAS ROCHA MARTINS CAMPUS CEDRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 158318 Número do Contrato: 13/2023. Nº Processo: 23262.002056/2023-18. Pregão. Nº 8/2023. Contratante: CAMPUS CEDRO/IFCE. Contratado: 10.220.264/0001-04 - CENTRO INTEGRADO DE ANALISES AMBIENTAIS LTDA. Objeto: Segunda Renovação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do Contrato nº 13/2023, contratação de empresa especializada para prestação do serviço de análise físico-química e análise microbiológica dos reservatórios de água das instalações do IFCE - Campus Cedro, conforme previsto na "Cláusula Segunda - Vigência" e nos termos do Inciso II, do Art. 57 da Lei n° 8.666/93, e Reajuste do valor do Termo Contratual, aplicando-se o índice IPCA, em consonância com os Artigos 40, Inciso XI, e 55, Inciso III, da Lei nº 8.666/1993, nos moldes da "Cláusula Sexta - Reajuste" do Contrato nº 13/2023, e nos termos dos Artigos 53 e 61 da Instrução Normativa nº 05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Vigência: 07/11/2025 a 07/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.684,62. Data de Assinatura: 30/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025).