DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Torna-se público o desfazimento amigável do CONVÊNIO firmado entre a SUDENE e o MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA - PE, tendo em vista que o convenente não adquiriu as condições financeiras para o recebimento dos recursos, e deliberação na Ata da 582ª Reunião da Diretoria Colegiada da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), realizada em 06 de outubro de 2025. Item d) "Deliberação da Proposta de Voto DC 363 (0846103), que como objeto a apreciação da homologação da denúncia do Convênio 872769/2018, celebrado com o município de Cachoeirinha/PE", item "d" aprovado por unanimidade. Processo nº 59335.000213/2018-30." TERESA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA Diretora de Administração substituta EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo n.º 59336.000720/2025-92; 1) Espécie e número: Acordo de Cooperação Técnica nº 08/2025, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ 09.263.130/0001-91 e a UNIÃO, por meio do MINISTÉRIO DA CULTURA - MinC; 2) Nomes dos signatários e domicílio: pela SUDENE, Sr Francisco Ferreira Alexandre, Superintendente da Sudene, domiciliado na cidade de Recife/PE; e pelo MinC, Sra Margareth Menezes da Purificação Costa, domiciliada na cidade de Brasília, DF; 3) Resumo do Objeto: atuação conjunta entre Sudene e o MinC para a realização de ações que visem a promover o desenvolvimento cultural da área de atuação da Sudene, por meio soluções sustentáveis e inovadoras voltadas para o segmento da economia criativa conforme constantes no Plano de Trabalho respectivo. 4) Data da Assinatura: 07/11/2025. Francisco Ferreira Alexandre Superintendente da Sudene COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.002861/2025-09. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0166.00/2025, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB. DO OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação, de forma contínua, dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e outros serviços para as dependências do consumidor na unidade de consumo localizada no Setor de Grandes Áreas Norte, Quadra 601, Conjunto I, CEP 70.830-019, Brasília-DF. DA VIGÊNCIA E EFICÁCIA: O contrato terá vigência por prazo indeterminado, conforme Artigo 109 da Lei nº 14.133/2021. Parágrafo único. Como condição de sua eficácia, o presente contrato e seus aditamentos deverão ser publicados no Diário Oficial da União, por extrato resumido, até o 5º dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, o que será providenciado pelo consumidor às suas expensas. DO FATURAMENTO: A CAESB emitirá fatura mensal dos serviços objeto deste contrato, com base no consumo apurado e na tarifa atualizada correspondente à classificação e à faixa de consumo do consumidor. Parágrafo único. Na fatura de água, a CAESB deverá informar o volume de água consumido no mês, o mês de apuração do volume de água faturado, datas de leitura do hidrômetro (mês anterior e atual), o número do hidrômetro e os valores individualizados dos tributos incidentes sobre o consumo de água e sobre o faturamento relativo ao esgotamento sanitário. DO PAGAMENTO: O pagamento das faturas mensais será efetuado mediante Ordem Bancária intra Siafi, em favor da Caesb, até a data de vencimento. Parágrafo único. O não-pagamento das faturas até a data de vencimento sujeitará o consumidor a multa de 2% ao mês, juros de mora de 0,033% por dia de atraso e correção monetária com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, sem prejuízo de outras penalidades previstas em normas legais ou regulamentares. DATA DA ASSINATURA: 14/11/2025 - LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da CODEVASF. MARCUS PEREIRA AUCÉLIO - Diretor Financeiro, Comercial e de Relações com Investidores CAESB. DIEGO REZENDE FERREIRA - Superintendente de Comercialização - CAESB. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.003794/2025-31. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0204.00/2025, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Yanmar South America Industria de Maquinas Ltda. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de Trator Agrícola 75 CV, por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf no estado do Ceará, referente ao Edital nº 90017/2025. PRAZO: O prazo para execução será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento, da seguinte forma: O prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento é 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. O prazo para vigência do contrato, contado em dias, a partir da data de sua assinatura, compreende o prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento, o prazo de execução do objeto informado acima, acrescido de mais 30 (trinta) dias para pagamento da Nota Fiscal e mais 60 (sessenta) dias consecutivos para recebimento definitivo e expedição do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos, perfazendo um prazo total de vigência de 330 dias. O contrato terá eficácia legal a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União, qualquer que seja o valor envolvido, tendo início e vencimento em dia de expediente na Codevasf, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último, podendo ser prorrogado. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 104.900,00 (cento e quatro mil e novecentos reais). DATA DA ASSINATURA: 13/11/2025 - JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial. KEILA APARECIDA DE ARAÚJO - Yanmar South America Indústria de Máquinas Ltda. 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 59510.000055/2023-15-e. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1033.01/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a SANKÓS DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 34.781.498/0001-99. OBJETO: prorrogação dos prazos contratuais. DATA DA A S S I N AT U R A : 14/11/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Antônio Romeu Pereira Souto Filho, e pela contratada o Sr. Gabriel Araújo Soares Ferreira. AVISO DE LICITAÇÃO CODEVASF Nº 90030/2025 - UASG 195005 Processo nº 59510.001830/2025-11-e OBJETO: Execução das obras de pavimentação com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) de vias diversas no Distrito de São Norberto e Comunidades Maria Preta e Tirirical, município de Engenheiro Navarro, na área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais. Entrega das Propostas: a partir de 17/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Poderão participar da licitação empresas do ramo, pertinente e compatível com o objeto desta licitação, nacionais ou estrangeiras, que atendam às exigências do Edital e seus Anexos que encontram-se à disposição dos interessados, para consulta e retirada, no portal www.gov.br/compras e no site www.codevasf.gov.br. A(s) licitante(s) vencedora(s) deverá(ão) comprovar que possuem capital social mínimo de 10% (dez por cento) do valor do orçamento de referência da Codevasf. ANTÔNIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO Superintendente Regional AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2025 - UASG 195005 Processo nº 59510.001624/2025-01-e OBJETO: Contratação, por Sistema de Registro de Preços - SRP, dos serviços de montagem, mecânica e manutenção de máquinas de costura industriais, para o fortalecimento da cadeia produtiva da confecção e da moda, em municípios diversos da área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais. Entrega das Propostas: a partir de 17/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Poderão participar da licitação empresas do