DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 950886. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200331. Convenente: MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, CNPJ nº 07891674000172. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.658.744,52, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/07/2026. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: DILMARA AMARAL SILVA, CPF nº .868.283-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código 918779. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 27142025000186. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.284.986,70, Valor de Contrapartida: R$ 684.986,70, Vigência: 01/12/2025 a 30/03/2026. Data de Assinatura: 19/11/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: SILVANIO JOSE DE SOUZA MAGNO FILHO, CPF nº .631.665-. AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 952400. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 27142025000186. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 2.040.140,00, Valor de Contrapartida: R$ 81.110,20, Vigência: 05/02/2026 a 05/08/2026. Data de Assinatura: 22/12/2023. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: SILVANIO JOSE DE SOUZA MAGNO FILHO, CPF nº .631.665-*. EDITAL Nº 4 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 1/2025 - ANPD PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM ATIVIDADES/PERFIS DE NÍVEL SUPERIOR E NÍVEL MÉDIO A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), no uso das competências estabelecidas pelo Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, e suas alterações, Portaria nº 1, de 8 de março de 2021, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.745 de 9 de dezembro 1993, no Decreto nº 4.748, de 16 de junho de 2003, na Instrução Normativa nº 1, de 27 de agosto de 2019, e na Portaria Conjunta MGI/MJSP nº 99, de 10 de outubro de 2024, torna público e homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação, por tempo determinado, de profissionais de nível superior e de nível médio para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nas condições estabelecidas no presente edital. 1. CANDIDATOS APROVADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS Relação dos candidatos aprovados dentro do limite máximo de vagas previsto no Quadro constante no item 1 do Anexo I do Edital Normativo do processo seletivo simplificado. A relação está organizada na seguinte ordem: cargo, número de inscrição, nome completo, item correspondente à opção de requisito selecionado da Avaliação de títulos (conforme item 12.3 do Edital de Abertura), nota final obtida na prova objetiva, nota final atribuída na avaliação de títulos e experiência profissional, nota final no processo seletivo simplificado (considerando a ordem de classificação), classificações obtidas na modalidades ampla concorrência, classificação na modalidade pessoa com deficiência (PCD), Classificação como candidato negro (preto ou pardo) PP, modalidade de classificação dentro do número de vagas. 1.1 Cargo - 101 - ATIVIDADES TECNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL - NS - DIREITO . .Inscrição .Nome do Candidato .ITEM Requisito .Nota Prova Objetiva .Pontuação na Av. de Títulos e Exp. Prof. .Pontuação Final do Processo .Classificação Ampla Concorrência - AC .Classificação Pessoa com Deficiência - PCD .Classificação Negros (pretos ou pardos) - PP .Modalidade . .0348112445 .ADRIANO DOS SANTOS MELLO .D .77,00 .4,00 .81,00 .1 .- .- .AC . .0348109143 .VICTOR DOERING XAVIER DA SILVEIRA .B .71,00 .8,00 .79,00 .2 .- .- .AC . .0348100689 .JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO .B .71,00 .5,50 .76,50 .3 .- .- .AC . .0348101040 .NICOLAS LOBO LOBATO .B .69,00 .7,00 .76,00 .4 .- .1 .AC . .0348111640 .VICTORIA REGIA BATISTA PIRES .D .71,00 .4,50 .75,50 .5 .- .- .AC . .0348106703 .CLARISSA MARIA LIMA MOURA .D .74,00 .1,00 .75,00 .6 .- .- .AC . .0348112826 .ANA KARLA DE SOUSA SEVERO .B .73,00 .2,00 .75,00 .7 .- .2 .AC . .0348111675 .MARIANA VON LINDE MOURA .B .70,00 .4,00 .74,00 .8 .- .- .AC . .0348103882 .VICTOR GEORGE GUERRA NICOLAU .D .65,00 .9,00 .74,00 .9 .1 .- .PCD . .0348107895 .RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO .B .66,00 .8,00 .74,00 .10 .- .- .AC . .0348101049 .ANA C DE SOUSA CASTRO .D .68,00 .5,00 .73,00 .11 .- .3 .AC . .0348104386 .VINICIUS GOMES SILVA .D .65,00 .2,50 .67,50 .28 .- .4 .PP . .0348106143 .ANGELA REGINA CRUZ MELO .D .63,00 .2,00 .65,00 .49 .- .5 .PP . .0348111757 .JULIA SILVA ARAUJO VELOSO .B .63,00 .2,00 .65,00 .50 .- .6 .PP 1.2 Cargo - 102 - ATIVIDADES TECNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL - NS -TECNOLOGIA DA INFORMACAO . .Inscrição .Nome do Candidato .ITEM Requisito .Nota Prova Objetiva .Pontuação na Av. de Títulos e Exp. Prof. .Pontuação Final do Processo .Classificação Ampla Concorrência - AC .Classificação Pessoa com Deficiência - PCD .Classificação Negros (pretos ou pardos) - PP .Modalidade . .0348101697 .VITOR COIMBRA DE OLIVEIRA .D .68,00 .2,00 .70,00 .1 .- .- .AC . .0348102291 .DANIEL ALVES MACHADO .D .62,00 .7,00 .69,00 .2 .- .- .AC . .0348110695 .ANDRE TAMIARANA CANETTA .- .68,00 .0,00 .68,00 .3 .- .- .AC . .0348108032 .DELCIO MACHADO DE LIMA FILHO .- .67,00 .0,00 .67,00 .4 .- .- .AC . .0348112195 .DANIEL LOPES BRAZ DOS SANTOS .B .67,00 .0,00 .67,00 .5 .- .- .AC . .0348102300 .SULIANA FERREIRA DE ALMEIDA .D .60,00 .5,00 .65,00 .8 .- .1 .PP . .0348109290 .LUCIA DAIA .D .57,00 .7,00 .64,00 .11 .- .2 .PP . .0348101244 .LUCIANO ROBERTO DOS SANTOS DE SOUZA .D .56,00 .0,00 .56,00 .38 .1 .9 .PCD 1.3 Cargo - 103 - ATIVIDADES TECNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL - NS - CIENCIAS CONTABEIS . .Inscrição .Nome do Candidato .ITEM Requisito .Nota Prova Objetiva .Pontuação na Av. de Títulos e Exp. Prof. .Pontuação Final do Processo .Classificação Ampla Concorrência - AC .Classificação Pessoa com Deficiência - PCD .Classificação Negros (pretos ou pardos) - PP .Modalidade . .0348113222 .VANESSA TSUKAMOTO NOGUEIRA M E N D ES .D .55,00 .7,00 .62,00 .1 .- .- .AC 1. 4 Cargo - 104 - ATIVIDADES TECNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL - NS -ADMINISTRACAO / GESTAO PUBLICA/ADMINISTRACAO PUBLICA/ENGENHARIA DE P R O D U C AO . .Inscrição .Nome do Candidato .ITEM Requisito .Nota Prova Objetiva .Pontuação na Av. de Títulos e Exp. Prof. .Pontuação Final do Processo .Classificação Ampla Concorrência - AC .Classificação Pessoa com Deficiência - PCD .Classificação Negros (pretos ou pardos) - PP .Modalidade . .0348111920 .HENRIQUE HERMONT BARBOSA .B .72,00 .5,50 .77,50 .1 .- .- .AC . .0348101807 .CASSIANO DA SILVA PEDROZA .D .73,00 .4,00 .77,00 .2 .- .- .AC . .0348112101 .RAFAEL CARLINI .D .71,00 .6,00 .77,00 .3 .- .- .AC . .0348104852 .JOSE GERALDO DE CARVALHO .B .68,00 .9,00 .77,00 .4 .- .1 .AC . .0348113099 .MATHEUS HENRIQUE CALEGARI EVANGELISTA .B .72,00 .2,50 .74,50 .5 .- .- .AC . .0348101146 .LEONARDO DA SILVA ARAUJO .B .70,00 .4,50 .74,50 .6 .- .- .AC . .0348106002 .VITORIA CAROLINE GONCALVES DE P AU LO .- .72,00 .0,00 .72,00 .7 .- .- .AC . .0348105525 .REBECCA CHAVES PISSUTTI .B .71,00 .1,00 .72,00 .8 .- .- .AC . .0348107687 .MATEUS NOGUEIRA BELA BARBOSA .D .71,00 .1,00 .72,00 .9 .- .- .AC . .0348106154 .JOSIANE MIRANDA DA SILVA .D .68,00 .2,00 .70,00 .11 .- .2 .PP . .0348105757 .ANDRE LUIZ LESSA MOREIRA .D .64,00 .3,00 .67,00 .20 .- .3 .PP . .0348106952 .TASSIO MASCARENHAS DE CARVALHO .B .51,00 .10,00 .61,00 .42 .1 .- .PCD 1.5 Cargo - 105 - ATIVIDADES TECNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL - NS - QUALQUER AREA DE FORMACAO . .Inscrição .Nome do Candidato .ITEM Requisito .Nota Prova Objetiva .Pontuação na Av. de Títulos e Exp. Prof. .Pontuação Final do Processo .Classificação Ampla Concorrência - AC .Classificação Pessoa com Deficiência - PCD .Classificação Negros (pretos ou pardos) - PP .Modalidade . .0348107897 .LARISSA RAMALHO BRAGA .D .77,00 .1,00 .78,00 .1 .- .- .AC . .0348109215 .BARBARA GONCALVES MOURAO .B .74,00 .4,00 .78,00 .2 .- .- .AC