DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR Diretor-Presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento PORTAL TRANSFEREGOV nº 978704/2025, Nº Processo:02000.007608/2025-57. Concedente: UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIODO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA- MMA. Unidade Gestora: 440206, Gestão: 00001. Convenente: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA APA DE CAMPINAS, CNPJ nº 12.326.053/0001-86. Objeto: Formar e capacitar uma rede de apoio aos direitos legais do Rio Atibaia responsável pelo abastecimento de água de 100% da população de Campinas, SP além de ser o macro corredor ecológico e abrigar nas suas margens os principais remanescentes florestais de mata Atlântica da Região Metropolitana de Campinas/SP. Valor Total: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Crédito Orçamentário: PTRES: 257965, Fonte(s) de Recursos: 1000000000, ND: Número do(s) Empenho(s): 2025NE000012. Vigência: 05/11/2025 a 05/05/2027. Data de Assinatura: 05/11/2025. Signatários: Concedente: MARCOS SORRENTINO, SIAPE nº 237591-7; Convenente: ANGELA RUBIM PODOLSKY, CPF nº .491.428-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 978703/2025 Espécie: Termo de Fomento nº 978703/2025 no portal transferegov, N. Processo: 02000.007634/2025-85; Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA. Unidade Gestora: 440206, Gestão: 00001. Convenente: ASSOCIAÇÃO INSTITUTO SOCIO AMBIENTAL DE VIÇOSA (ISA-VIÇOSA) CNPJ nº 09.242.409/0001-99. Objeto: O projeto proposto tem como objetivo, promover a sensibilização, a conscientização e a educação ambiental para crianças, jovens e professores de 4 escolas municipais, uma creche municipal e duas escolas estaduais do município de Guiricema MG, além de implementar estruturas e técnicas ecológicas nas escolas envolvidas. Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Crédito Orçamentário: PTRES: 257978, Fonte(s) de Recursos: 1000000000, ND: 335041 Número do(s) Empenho(s): 2025NE000007 Vigência: 28/10/2025 a 28/02/2027. Data de Assinatura: 28/10/2025. Signatários: Concedente: Marcos Sorrentino, SIAPE nº 237591-7; Convenente: BRAULIO FURTADO ALVARES, CPF nº 455.996-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 978706/2025 Espécie: Termo de Fomento nº 978706/2025 no portal transferegov, N. Processo: 02000.007636/2025-74; Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA. Unidade Gestora: 440206, Gestão: 00001. Convenente: Centro de Preservação e Conservação Ambiental - Casa da Natureza, CNPJ nº 11.266.058/0001-06. Objeto: Desenvolver ações de educação ambiental voltadas à conscientização e ao engajamento de estudantes e da comunidade local, por meio de visitas guiadas, palestras, oficinas e seminários, promovendo a adoção de práticas sustentáveis e contribuindo para a melhoraria da qualidade de vida. Valor Total: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Crédito Orçamentário: PTRES: 258012, Fonte(s) de Recursos: 1000000000, ND: 335041 e 445041 Número do(s) Empenho(s): 2025NE000013 e 2025NE000014. Vigência: 05/11/2025 a 05/11/2026. Data de Assinatura: 05/11/2025. Signatários: Concedente: Marcos Sorrentino, SIAPE nº 237591-7; Convenente: Geciane de Carvalho Andrade , CPF nº .656.703-. DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FUNDOS E DE RECURSOS EXTERNOS EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Espécie: Termo de Colaboração Código 983900, Nº Processo: 02000011029202517, Concedente: FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, Convenente: GEBIO GRUPO DE ESTUDOS EM PROTECAO A BIODIVERSIDADE CNPJ nº 06278383000140, Objeto: Implementação de um Centro de Educação e Cooperação Socioambiental no estado de Mato Grosso do Sul/MS articulado ao fortalecimento dos municípios prioritários para prevenção e combate a incêndios florestais., Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000005, Valor: R$ 34.797,00, PTRES: 236169, Fonte Recurso: 1069000000, ND: 445042; Num Empenho: 2025NE000006, Valor: R$ 465.203,00, PTRES: 236169, Fonte Recurso: 1069000000, ND: 335041, Vigência: 14/11/2025 a 14/05/2028, Data de Assinatura: 14/11/2025, Signatários: Concedente: RODRIGO MARTINS VIEIRA CPF nº .557.111-*, Convenente: ISABELA STOCO CORREA CPF nº .732.318-. SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CONTROLE DO DESMATAMENTO E ORDENAMENTO AMBIENTAL TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO do Convênio registrado no Portal Transferegov.br sob o nº 950312/2023, que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CONTROLE DO DESMATAMENTO E ORDENAMENTO AMBIENTAL TERRITORIAL, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 37.115.375/0025-84, e a SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DO PARÁ, CNPJ: 34.921.783/0001-68. Processo n° 02000.016257/2023-11. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de execução e de vigência, reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio original, até 25 de maio de 2026, conforme o novo cronograma de execução do Plano de Trabalho. Data de Assinatura: 07/11/2025, ANDRÉ RODOLFO DE LIMA, Secretário Extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, matrícula SIAPE nº 2574219; RAUL PROTÁZIO ROMÃO, Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade - CPF nº .550.382-. SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES ESPÉCIE: PROTOCOLO DE INTENÇÕES MMA e WWF-BRASIL. Processo nº 02000.011711/2024-11. PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - SBio/MMA, CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o WWF-BRASIL, CNPJ nº 26.990.192/0001-14. OBJETO: Manifestar a intenção dos partícipes de colaborar para o fortalecimento da política pública nacional voltada ao reconhecimento e à implementação das Outras Medidas Espaciais Eficazes de Conservação - OMECs, como instrumento complementar às áreas protegidas, contribuindo para a conservação da biodiversidade in situ, a conectividade ecológica e o alcance das metas nacionais e internacionais, incluindo a Meta 3 do Marco Global Kunming-Montreal sobre Diversidade Biológica; dentre outros objetivos. VIGÊNCIA: 12 meses, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por Termos Aditivos. DATA DA ASSINATURA: 06/11/2025. SIGNATÁRIOS: Rita de Cassia Guimarães Mesquita, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716; Edegar de Oliveira Rosa, Diretor de Conservação e Restauração do WWF-Brasil, CPF/MF nº 171.xxx.xxx-96 e Fernando Antunes Caminati, Gerente do Departamento Jurídico do WWF-Brasil, CPF/MF nº 271.xxx.xxx-86. SECRETARIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO, RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO do Termo de Fomento registrado no Portal Transferegov.br sob o nº 967792/2024, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e a Associação de Reciclagem de Coco Verde e Catadores de materiais Recicláveis de Ubatuba - SP, CNPJ: 23.275.919/0001-93, Processo nº 02000.003662/2024-42. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar os prazos de execução e de vigência, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio original, até 26/06/2026 com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 29/10/2025, ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, matrícula SIAPE nº 3334549; SIMONE APARECIDA DE GODOY WIDERA GUASTELLA, presidente da Associação de Reciclagem de Coco Verde e Catadores de Materiais Recicláveis de Ubatuba - SP - CPF nº *.565.308-.