DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 16/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/11/2025 a 24/11/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. 2.1 resolve-se esta relação contratual, automaticamente e de pleno direito, com a celebração de novo contrato decorrente da licitação em andamento para a contratação de serviço objeto deste instrumento, acontecimento que será informado à contratada, por escrito e com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias, para providências de encerramento da prestação do serviço e registros que se fizerem pertinentes.. Vigência: 25/11/2025 a 24/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.293.553,10. Data de Assinatura: 13/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025). AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2025 - UMF II DA FLONA DO JATUARANA O Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria n.° 2.078, de 21 de março de 2023, da Presidência da República/Casa Civil, publicada na Seção 2 do Diário Oficial da União, de 22/03/2023, decide homologar o resultado da Concorrência n.° 01/2025 referente à UMF II da Flona do Jatuarana e adjudicar o objeto licitado à licitante CONSÓRCIO AMAZON RAINFOREST EL SPE LTDA . (composto pelas empresas consorciadas E. DUARTE DA SILVA LTDA., CNPJ 29.081.434/0001- 45, e BULOKE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 32.464.110/0001-09), licitante vencedora do certame para a UMF II. Brasília/DF, 14 de novembro de 2025. GARO JOSEPH BATMANIAN Diretor-Geral AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 440075 Nº Processo: 02209000871202589. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de garantia do fabricante (incluindo a substituição de peças em campo, quando necessário), nos termos da tabela abaixo, para implementação de melhorias nas soluções tecnológicas que compõem o núcleo de rede da Sala Segura do Serviço Florestal Brasileiro.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 17/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Scen, Trecho 2, Sede do Ibama, Bloco C, Av. L4 Norte, Brasília-df, Cep: 70.818-900., Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/440075-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir de 17/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . SILVANA CANUTO MEDEIROS Diretora (SIASGnet - 14/11/2025) 440075-00001-2025NE202500 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 193120 Nº Processo: 02021.001022/2025-31. Dispensa Nº 18/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA RIO GRANDE NORTE/RN. Contratado: 32.873.455/0001-08 - IMUNIZADORA POTYGUAR E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns e contínuos de limpeza e esgotamento de fossas sépticas, incluindo transporte e descarte de material, para atender as demandas da sede da Superintendência Estadual do Rio Grande do Norte (SUPES/RN), em Natal/RN. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 14/11/2025 a 14/11/2026. Valor Total: R$ 2.160,00. Data de Assinatura: 14/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 193120 Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 02021.000495/2022-78. Pregão. Nº 7/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA RIO GRANDE NORTE/RN. Contratado: 10.335.606/0001-31 - PHENIX TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato nº 06/2022 (SEI nº 14055624). Vigência: 16/11/2025 a 16/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 606.004,32. Data de Assinatura: 14/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025). AVISO Nº 25263882 Processo nº 02001.008504/2022-15 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), nos termos do art. 4º, inciso VII, da Lei nº 10.650, de 16 de abril de 2003, torna público que recebeu e aceitou para avaliação o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) relativo ao empreendimento Núcleo Santo Antônio, de responsabilidade da empresa Bom Jesus Agropecuária (CNPJ 08.895.796/0001-0). CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS Diretora de Licenciamento Ambiental AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90006/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 02001019838202478. , publicada no D.O.U de 15/08/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para eventual contratação de serviços mensais de voz, dados, smartphones em regime de comodato e fornecimento de acessórios para os respectivos aparelhos, sob demanda, limitado ao quantitativo máximo estimado e com garantia inicial de contratação do quantitativo mínimo definido, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Novo Edital: 17/11/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a Edifício Sede Ibama BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 17/11/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 03/12/2025, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. MARCOS RAMOS DA SILVA FERNANDES Pregoeiro (SIDEC - 14/11/2025) 193099-19211-2025NE000072 SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 193100 Nº Processo: 02005.002172/2024-89. Inexigibilidade Nº 21/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAZONAS/AM. Contratado: 02.341.467/0001-20 - AMAZONAS ENERGIA S.A. Objeto: Contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica para atender a demanda da superintendência do ibama no estado do amazonas.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/12/2025 a . Valor Total: R$ 243.376,87. Data de Assinatura: 12/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2017 - UASG 193100 Nº Processo: 02005.102504/2017-03. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAZONAS/AM. Contratado: 02.341.467/0001-20 - AMAZONAS ENERGIA S.A. Objeto: Rescisão amigável do contrato nº 05/2017, devido à mudança na legislação que rege as contratações públicas para a "nova lei de licitações e contratações" nº 14.133/2021.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 01/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EDITAL Nº 809/2025 - SUPES-BA Processo nº 02006.003464/2025-18 Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA O Superintendente da Bahia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J . .PRODUTOS DE PETRÓLEO VERA CRUZ LT DA .04.939.513/0001-13 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .10652865 . 4/2019 .31/12/2019 .128,82 .0 .0 .68,8 .25,76 .223,38 . .11659319 . 1/2020 .31/03/2020 .128,82 .0 .0 .67,49 .25,76 .222,07 . .11659320 . 2/2020 .30/06/2020 .128,82 .0 .0 .66.65 .25,76 .221,23 . .11659321 . 3/2020 .30/09/2020 .128,82 .0 .0 .66,06 .25,76 .220,64 . .11659322 . 4/2020 .31/12/2020 .128,82 .0 .0 .65,47 .25,76 .220,05 . .12695839 . 1/2021 .31/03/2021 .128,82 .0 .0 .64,77 .25,76 .219,35 . .12695840 . 2/2021 .30/06/2021 .128,82 .0 .0 .63,56 .25,76 .218,14 . .12695841 . 3/2021 .30/09/2021 .128,82 .0 .0 .61,81 .25,76 .216,39 . .12695842 . 4/2021 .31/12/2021 .128,82 .0 .0 .59,12 .25,76 .213,7 . .13546822 . 1/2022 .31/03/2022 .128,82 .0 .0 .55,87 .25,76 .210,45 . .13546823 . 2/2022 .30/06/2022 .128,82 .0 .0 .51,9 .25,76 .206,48 . .13546824 . 3/2022 .30/09/2022 .128,82 .0 .0 .47,7 .25,76 .202,28 . .13546825 . 4/2022 .31/12/2022 .128,82 .0 .0 .43,5 .25,76 .198,08 . .14367272 . 1/2023 .31/03/2023 .128,82 .0 .0 .39,63 .25,76 .194,21 . .14367273 . 2/2023 .30/06/2023 .128,82 .0 .0 .35,43 .25,76 .190,01 . .14367274 . 3/2023 .30/09/2023 .128,82 .0 .0 .31,42 .25,76 .186 . .14367275 . 4/2023 .31/12/2023 .128,82 .0 .0 .27,84 .25,76 .182,42 . .15392276 . 1/2024 .31/03/2024 .128,82 .0 .0 .24,59 .25,76 .179,17 . .15392277 . 2/2024 .30/06/2024 .128,82 .0 .0 .21,33 .25,76 .175,91 . .15392278 . 3/2024 .30/09/2024 .128,82 .0 .0 .17,93 .25,76 .172,51 . .Data dos Cálculos:12/11/2025 . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 23/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES