DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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PATRIMÔNIO E INVENTÁRIO: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Portaria MRE nº 398, de 23 de junho de 2022 (Manual de Patrimônio e Inventário do Ministério das Relações Exteriores em uso nos postos no exterior - Versão 2022). Portaria MRE nº 402, de 22 de julho de 2022 (Guia de Administração dos Postos 2022). Instrução Normativa SEDAP/PR nº 205, de 08 de abril de 1988. Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Portaria STN/MF nº 448, de 13 de setembro de 2002. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais). Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Instrução Normativa DASP n º 142, de 5 de agosto de 1983. Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003 (Política Nacional do Livro). Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019. Instrução Normativa ME nº 5, de 12 de agosto de 2019. Portaria MRE nº 463, de 4 de maio de 2023. Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937. ASSUNTOS CONSULARES: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Portaria MRE nº 428, de 15 de dezembro de 2022 (Regulamento Consular Brasileiro do Ministério das Relações Exteriores). Portaria MRE nº 402, de 22 de julho de 2022 (Guia de Administração dos Postos 2022). Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Decreto nº 5.978 de 4 de dezembro de 2006. Decreto nº 3.413, de 14 de abril de 2000 (Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças). Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração). Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 38, de 10 de abril de 2023. PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES: Legislação: Decreto nº 56.435, de 8 de junho de 1965 (Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas). Decreto nº 61.078, de 26 de julho de 1967 (Convenção de Viena sobre Relações Consulares). Bibliografia: BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Representações estrangeiras e imunidade diplomática: guia para autoridades brasileiras. Brasília: 2020. MOREIRA LIMA, Sérgio Eduardo. Privilégios e imunidades diplomáticos. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2002, caps. 2 a 4. LICITAÇÕES NO EXTERIOR: Portaria MRE nº 463, de 4 de maio de 2023. Decreto nº 11.654, de 23 de agosto de 2023. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Portaria ME nº 8.678, de 19 de julho de 2021. Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022. Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro). Decreto nº 9.830, de 10 de junho de 2019. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). CONTABILIDADE NOS POSTOS: Legislação: Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986. Portaria MRE nº 402, de 22 de julho de 2022 (Guia de Administração dos Postos 2022). Portaria MRE nº 426, de 15 de dezembro de 2022. Bibliografia: BRASIL. Tesouro Nacional. SIAFI: História e Estrutura (exceto a seção "Projeto Empenho Web"). Disponível em: https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/siafi/historia-e- estrutura (Acesso em 12/03/2024). 4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 O edital de convocação para a matrícula no curso de formação - segunda turma (2ª chamada) será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mre_23, na data provável de 26 de novembro de 2025. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO Secretário de Gestão Administrativa Ministério da Saúde GABINETE DO MINISTRO AVISO DE CONVALIDAÇÃO Considerando o disposto no inciso VIII, do art. 50 e art. 55 da Lei nº. 9.784/99 Lei que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, que autoriza a convalidação, pela própria Administração, de atos em que se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, nos quais sejam constatados apenas defeitos sanáveis: Fica convalidado o ato relativo à publicação do extrato do Convênio Nº 938743/2022 Nº Processo: 25000.178108/2022-51. Concedente: MINISTERIO DA SAUDE. Convenente: MISSÃO DE SÃO PEDRO/RJ, CNPJ nº 32.103.673/0001- 63. Objeto: AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE, para o programa 10.302.5018.8535.0033. Valor Total: R$ 299.790,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Crédito Orçamentário: PTRES: 209901, Fonte Recurso: 1002000000, ND: 44.50.42, Num Empenho: 001109, Vigência: 09/10/2025 a 02/04/2027 Data de Assinatura: 09/10/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA - CPF nº .926.798-*, Convenente: ALBERTO LUIS DA COSTA MARTINS, CPF nº .077.407-*. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA Ministro de Estado da Saúde SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 250005 Número do Contrato: 379/2024. Nº Processo: 25000.013822/2024-67. Dispensa. Nº 90296/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 43.640.754/0001-19 - FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de dicloridrato de etambutol 400 mg.. Vigência: 14/11/2025 a 25/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 989.223,40. Data de Assinatura: 14/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90136/2025 - UASG 250005 Nº Processo: 25000022287202516. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de EQUIPAMENTOS PARA OS LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA previsto no NOVO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 17/11/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco g Anexo, Ala a 4º Andar Sala 471, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/250005-5- 90136-2025. Entrega das Propostas: a partir de 17/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO DOS SANTOS REIS Pregoeiro Oficial (SIASGnet - 13/11/2025) 250005-00001-2025NE800000 SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90429/2025 - UASG 250110 Nº Processo: 25000.120323/2025. Objeto: Trata-se da aquisição de equipamentos destinados à operacionalização da estratégia de Telessaúde II, por meio do Registro de Preços, no âmbito do Programa SUS Digital e do eixo Saúde do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, conforme "Termo de Referência 223/2025 (0051713524).. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 17/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Edifício Anexo a Sala 303 do Ministério da Saúde, Brasília - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/250110-5-90429- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 17/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/11/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RAPHAEL BARROS GOMES DE CARVALHO Coordenador de Compras e Licitações (SIASGnet - 14/11/2025) 250110-00001-2025NE800049 COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 117/2025 - UASG 250110 Nº Processo: 25000.038284/2024-13. Pregão Nº 90163/2025. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS. Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de licenças de uso de software do tipo suíte de escritório da fabricante Microsoft, por meio de subscrição, com direito de atualização e suporte pelo período de 12 (doze) meses, vigente até o dia 04/04/2026. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/11/2025 a 14/11/2026. Valor Total: R$ 1.235.709,03. Data de Assinatura: 14/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 250110 Nº Processo: 25000.015834/2022-64. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS. Contratado: 27.537.089/0001-86 - CASA DE MOVEIS E DECORAC AO LTDA. Objeto: Fica extinto, por ato unilateral, a partir do dia 14/11/2025, o Contrato n.º 4/2025 celebrado entre a Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde e a empresa CASA DE MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA-ME, tendo como objeto, em síntese, a aquisição com instalação de cortinas tipo rolo em tela solar translúcida e blackout, com acionamento manual, por meio de Sistema de Registro de Preço, para instalação nas unidades do Ministérios da Saúde localizadas em Brasília - DF. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 14/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025). SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2025 - UASG 250105 Nº Processo: 33408.078503/2024-42. Pregão Nº 91016/2025. Contratante: HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA. Contratado: 12.535.694/0001-40 - J G M MOREIRA JUNIOR 3 COMERCIO E SERVICOS. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de manutenção preditiva, preventiva e corretiva dos sistemas de refrigeração, climatização e exaustão mecânica, para o hospital federal da lagoa.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 07/11/2025 a 07/11/2026. Valor Total: R$ 876.000,00. Data de Assinatura: 05/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025). EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 8/2025 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 8/2025, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde, o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Saúde, e o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. OBJETO: Desenvolvimento de projeto para a implementação, no estado de São Paulo, para a construção, equipagem, provimento de tecnologia de uma unidade hospitalar de alta complexidade e aplicação de inovações, denominada INSTITUTO TECNOLÓGICO DE EMERGÊNCIA, vinculado ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HC/FMUSP), com foco na assistência em saúde, aplicação de tecnologias para transformação digital no SUS, formação profissional especializada e fomento à pesquisa e inovação , doravante denominado "PROJETO". DATA DA ASSINATURA: 13 de novembro de 2025 VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA - Ministro de Estado da Saúde; ELEUSES VIEIRA DE PAIVA - Secretário de Estado da Saúde de São Paulo; ANTÔNIO JOSÉ RODRIGUES PEREIRA - Superintendente do Hospital das Clínicas da FMUSP e ELOISA SILVA DUTRA DE OLIVEIRA BONFA - Presidente do Conselho Deliberativo do HCFMUSP da Faculdade de Medicina.